A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ontem à Marinha uma recomendação em que pede o respeito aos direitos dos advogados que atuam em processos administrativos e militares nesse braço das Forças Armadas.
Por João Paulo Saconi | O Globo
A movimentação surge depois que integrantes da advocacia passaram a denunciar publicamente que vêm sendo privados de entrar com noteboks e celulares em audiências. Os equipamentos são apreendidos temporariamente antes desses atos. Como são públicos, os defensores alegam que deveriam poder filmá-los. Em janeiro, um advogado foi preso no Rio de Janeiro por insistir numa filmagem.
 |
| Bandeira com o distintivo da Marinha — Foto: Marcos Corrêa/PR |
No início do ano, a DPU já havia pedido informações sobre o veto aos aparelhos eletrônicos dos advogados ao comandante da Marinha, almirante Marcos Olsen. Agora, o órgão reforça que os agentes precisam ser treinados e conscientizados para garantir o respeito às prerrogativas dos patronos, assegurados constitucionalmente. Além disso, a recomendação é para que os aparelhos eletrônicos não sejam mais apreendidos quando os advogados estiverem exercendo a profissão.
Para a DPU, as filmagens não violam o Código Penal Militar, desde que fiquem restritas às salas onde ocorrem os procedimentos administrativos. Afirma Thales Treiger, defensor regional de direitos humanos do Rio, que assina a recomendação:
“A Defensoria Pública é guardiã do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Sem a obediência destes preceitos constitucionais se esvazia o Estado Democrático de Direito, algo inadmissível em uma democracia. Devemos reconhecer que em obediência à Constituição essas ferramentas são imprescindíveis não apenas para acusados e seus os advogados que atuam em procedimentos administrativos no âmbito das Forças Armadas, mas para toda a sociedade”.
A Marinha deverá responder a recomendação da DPU nos próximos dez dias.