O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (29/01) uma ordem executiva para expandir um centro de detenção na Base Naval de Guantánamo, onde pretende manter imigrantes considerados "criminosos de alta prioridade".
BBC News
Trump anunciou que o novo espaço será utilizado para deter até 30 mil imigrantes sem documentos e que supostamente representam uma ameaça à sociedade.
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| 'Temos 30 mil camas em Guantánamo para deter os piores criminosos estrangeiros ilegais que ameaçam os americanos, disse Trump | Getty Images |
O presidente assinou a ordem executiva após um evento na Casa Branca em que assinou a sua primeira legislação como presidente em seu segundo mandato, a lei Laken Riley, que facilitará a prisão e deportação de imigrantes sem documentos acusados de delitos menores.
A base de Guantánamo, em território cubano sob arrendamento perpétuo aos Estados Unidos desde 1903, é conhecida por ter recebido imigrantes da crise dos balseiros cubanos de 1994 e acusados de terrorismo após os ataques de 11 de setembro de 2001.
"Temos 30 mil camas em Guantánamo para deter os piores criminosos estrangeiros ilegais que ameaçam os americanos", disse Trump.
E acrescentou: "Alguns deles são tão maus que nem confiamos nos [outros] países para os deter, porque não queremos que voltem. Por isso, vamos mandá-los para Guantánamo".
O presidente dos EUA ordenou aos secretários de Defesa e Segurança Interna que tomassem "todas as medidas apropriadas" para expandir o Centro de Operações Migratórias da Estação Naval da Baía de Guantánamo à sua capacidade máxima.
Isto, argumentou Trump, aumentaria o espaço de detenção para incluir "estrangeiros criminosos de alta prioridade".
"É um lugar difícil de sair", enfatizou.
O novo "czar da fronteira" dos Estados Unidos, Tom Homan, garantiu à imprensa que o centro de detenção de Guantánamo só abrigaria "o pior dos piores".
Ainda não está claro quando a expansão do centro de detenção ficaria pronta nem quanto custaria.
O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, descreveu o anúncio de Trump como um "ato de brutalidade".
"(...) Novo governo dos EUA anuncia o encarceramento na Base Naval de Guantánamo, situada em território cubano ocupado ilegalmente, de milhares de migrantes que expulsa à força, os quais colocará junto às conhecidas prisões com tortura e detenção ilegal", escreveu Díaz-Canel em suas redes sociais.
O ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez, também reagiu, afirmando que o anúncio de Trump "mostra desprezo pela condição humana e pelo direito internacional".
Rodríguez endossou que a base está localizada "em território cubano ocupado ilegalmente".
Entretanto, segundo análise de Will Grant, correspondente da BBC para México, América Central e Cuba, "nenhum desses comentários preocupará muito o governo Trump".
"Com o Departamento de Estado agora liderado pelo antigo senador da Florida Marco Rubio, cuja família deixou Cuba na década de 1950, o fato de a utilização da base de Guantánamo aumentar as tensões com Havana será, sem dúvida, visto como um benefício adicional", afirmou Grant.
O que é a Base de Guantánamo
Localizada no sudeste de Cuba, numa área terrestre de 117 km², a Base Naval da Baía de Guantánamo é um território sob jurisdição dos Estados Unidos desde 1903, quando Washington obteve o seu arrendamento perpétuo após a Guerra Hispano-Americana. |
| Vista aérea de Guantánamo em 1979; área foi arrendada de forma perpétua aos EUA após Guerra Hispano-Americana | Getty Images |
A presença americana ali tem sido fonte de tensão entre Washington e Havana desde a Revolução Cubana de 1959, quando o governo de Fidel Castro começou a exigir a sua devolução, considerando que o arrendamento foi imposto sob coerção e seria inválido perante o direito internacional.
Embora originalmente utilizada como porto estratégico e centro logístico militar dos EUA, Guantánamo tem sido palco de diversas operações controversas ao longo da sua história.
Na década de 1990, serviu como centro de detenção para migrantes haitianos e cubanos interceptados no mar — muitos dos quais foram mantidos em condições precárias antes de serem deportados ou reassentados em outros países.
A partir de 2002, a base foi objeto de maior atenção mundial quando se tornou centro de detenção de prisioneiros acusados de terrorismo na chamada "guerra ao terror" promovida pelo governo de George W. Bush após o 11 de setembro.
Foram relatados casos de tortura, tratamento desumano e detenções por tempo indeterminado sem julgamento, o que suscitou críticas por parte de organizações internacionais de direitos humanos.