No pedido, feito nesta quarta-feira (18), BNDES cita que a continuação da paralisação das atividades coloca em dúvida a viabilidade do Plano de Negócios apresentado.
Por Lucas Tavares | g1 Vale do Paraíba e Região
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pediu, nesta quarta-feira (18), para que a Avibras -- indústria bélica sediada em Jacareí, no interior de São Paulo -- realize uma assembleia com credores para prestar contas sobre o plano de recuperação judicial da empresa.
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| Avibras — Foto: Reprodução/TV Vanguarda |
O pedido do BNDES acontece menos de 10 dias após a desistência formal de um possível investidor, que negociava a aquisição da empresa. A desistência, inclusive, foi um dos motivos apontados pelo Banco para a solicitação da assembleia.
“A notícia de desistência do segundo investidor interessado em adquirir a empresa após assinatura de intenção de compra ratifica a necessidade de prestação de esclarecimentos por parte da Avibras aos credores e demais partes interessadas sobre os rumos da empresa”, pontuou o BNDES no documento.
Além disso, o BNDES citou que, desde o último dia 15, ao não pagar os credores, a Avibras se tornou inadimplente em seu plano de recuperação judicial. Esse plano, segundo o BNDES, não está sendo cumprido.
“De outra parte, a companhia continua com suas atividades operacionais paralisadas, colocando em dúvida a viabilidade do Plano de Negócios apresentado quando da aprovação do Plano de Recuperação Judicial”, acrescentou.
Em nota, a Avibras disse que ainda não foi intimada para se manifestar sobre o pedido formulado pelo BNDES e que "o fará oportunamente nos autos do processo de recuperação judicial".
O g1 também acionou o BNDES e aguarda um retorno.
Desistência
No último dia 9, o investidor brasileiro que negociava a compra da Avibras informou que desistiu do negócio. A decisão foi comunicada por meio de uma carta.No documento, o grupo de investidores informou que “não foram cumpridas as condições precedentes consideradas como essenciais ao fechamento do negócio dentro do prazo estabelecido em contrato”.
Na ocasião, a Avibras informou que a conclusão do negócio dependia de vários fatores e do cumprimento de uma série de condicionantes estabelecidas no contrato - como nem todas as condicionantes foram cumpridas nesse período, o investidor decidiu desistir da compra.
Negociação com os funcionários
Antes da desistência do negócio, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos havia definido que os trabalhadores da Avibras só iriam votar a proposta apresentada pelos investidores após a conclusão da compra da companhia pelo investidor.No dia 28 de novembro, os investidores apresentaram uma proposta final para categoria. Dois dias depois, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o sindicato condicionou a votação da proposta ao fechamento do negócio para não gerar expectativas nos trabalhadores.
A proposta feita pelos representantes do investidor contemplava estabilidade no emprego até abril de 2025, extensão de cláusulas sociais, entre outros.
Veja abaixo a proposta que foi apresentada pela empresa:
- Data para reestabelecimento do plano de saúde;
- Pagamento do 13º deste ano no dia 20 de dezembro;
- Pagamento do salário de dezembro no dia 30/12/2024;
- Extensão das cláusulas sociais do Acordo Coletivo até a data-base 2026;
- Estabilidade do emprego até 30 de abril de 2025 aos empregados que assinarem termo de anuência e voltarem a prestar serviços para a Avibras;
- Abono de R$ 4 mil, pagos em duas parcelas, ao colaborador que retornar ao trabalho.
A proposta também estabelecia os pagamentos individuais dos respectivos saldos de salários, 13º salários e férias, variando de 1 a 13 parcelas, com início em janeiro de 2025.
- Salário de até R$ 5 mil: até 5 parcelas;
- Salário de até R$ 6 mil: até 6 parcelas;
- Salário de até R$ 8 mil: até 8 parcelas;
- Salário de até R$ 11 mil: até 10 parcelas;
- Salário de até R$ 15 mil: até 12 parcelas;
- Salário acima de R$ 15 mil: até 13 parcelas.
O documento citava ainda que seriam feitos os pagamentos individuais a título de multas normativas e inibitória, cujo valor somado equivaleria à correção dos respectivos saldos salariais, 13º salários e férias atrasadas pela variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) mais 2% ao ano, entre a data do vencimento da obrigação e a data do acordo, de forma indenizada, em duas parcelas iguais e sucessivas, sendo a primeira em fevereiro e a segunda em março de 2026.
Segundo a proposta, os valores individuais das multas seriam disponibilizados pela Avibras a cada trabalhador.
Crise da Avibras
Confira a linha do tempo da crise e da situação da Avibras:- março de 2022: a Avibras pediu recuperação judicial alegando uma dívida de R$ 600 milhões
- setembro de 2022: os trabalhadores entraram em greve por causa dos atrasos nos salários
- julho de 2023: o plano de recuperação judicial foi aprovado
- abril de 2024: a Avibras anunciou que negociava a venda para a empresa australiana Defendtex
- junho de 2024: a Defendtex desistiu da compra
- junho de 2024: o Ministério da Defesa informou que a Avibras havia recebido nova proposta, desta vez de um possível investidor chinês
- outubro de 2024: a Avibras afirmou que negociava com um investidor brasileiro
- dezembro de 2024: o investidor brasileiro desistiu do negócio
Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, a dívida adquirida pela Avibras durante o período de recuperação judicial - de 2022 para cá - é de mais de R$ 320 milhões.
Quando o processo de recuperação começou, a empresa de Jacareí tinha cerca de 1,4 mil funcionários. Atualmente, são 919 funcionários, que estão em greve desde setembro de 2022.
A Avibras
A Avibras Aeroespacial é a maior indústria bélica do país e foi fundada em 1961 por engenheiros do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), de São José dos Campos. Ela é uma das primeiras empresas nacionais a atender o setor aeroespacial.A empresa desenvolve tecnologia para as áreas de Defesa e Civil. A organização foi uma das primeiras no Brasil a construir aeronaves, desenvolver e fabricar veículos espaciais para fins civis e militares.
Presente no mercado nacional e internacional, a empresa tem sede em Jacareí, no interior de São Paulo, e desenvolve motores de foguetes para as forças armadas, entre outras coisas.
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