Auditoria do TCU vê ‘deficiência significativa’ na precificação de navios da Marinha

Os problemas identificados pelos técnicos envolvem estimativas sobre abrangência, precisão, documentação e confiabilidade das embarcações

Por Wendal Carmo | Carta Capital

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União identificou “deficiências significativas” na estimativa de custos do ciclo de vida dos navios Classe Tamandaré, adquiridos por 9,1 bilhões de reais para recompor o poder naval da Marinha. A auditoria da Corte concluiu em novembro que as fragilidades “prejudicam a viabilidade do investimento”.

09.08.2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de Lançamento da Fragata Tamandaré, no Estaleiro Thyssenkrupp. Itajaí - SC. Foto: Ricardo Stuckert / PR

As deficiências mencionadas pelos técnicos do TCU passam por estimativas sobre abrangência, precisão, documentação e confiabilidade das embarcações. Também tratam da ausência de “requisitos normativos e de boas práticas internacionais” no processo licitatório, o que prejudicou a análise sobre a viabilidade do investimento.

A aquisição envolve quatro navios de escolta modernos, de alto poder de combate, no Programa Fragata Classe Tamandaré, conduzido pela Marinha desde 2017. As embarcações devem ser incorporadas gradualmente à Força entre 2025 e 2029. O projeto foi financiado por meio do envio de recursos à Empresa Gerencial de Projetos Navais.

Esse foi o primeiro contrato da área militar firmado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Os navios estão em construção em Santa Catarina, nos estaleiros Oceana, de Itajaí, por meio do consórcio Águas Azuis, formado por três empresas: a alemã Thyssenkrupp Marine System associada com as brasileiras Atech e Embraer Defesa e Segurança.

A primeira fragata foi entregue em agosto de 2024, em uma cerimônia que contou com a participação do presidente Lula (PT). A força de embarcações atualmente em uso tem cerca de 40 anos. São da classe Niterói, de 3,2 mil toneladas, compradas no Reino Unido durante o governo ditatorial do general Ernesto Geisel e modernizadas ao menos duas vezes nesse período.

Solicitada pela Marinha em 2019, a auditoria do TCU investigou a definição dos preços de referência e a existência de um plano analítico de custos, e encontrou inconsistências significativas na estimativa do custo do ciclo de vida das fragatas. Entre os pontos destacados pelos técnicos estão a falta de abrangência, precisão e documentação na estimativa de custos.

Antes de o contrato ser assinado, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica, Mecânica e do Material Elétrico de Pernambuco apresentou uma denúncia de suposta irregularidade na escolha do consórcio Águas Azuis. O TCU, porém, arquivou a representação cerca de cinco meses depois.

Diversas empresas participaram do processo, com 21 delas respondendo ao chamamento público inicial e nove submetendo propostas. A seleção da proposta vencedora levou em consideração não apenas o preço, mas critérios técnicos como a qualidade e a aderência à especificação de aquisição, segundo o tribunal.

A auditoria identificou a utilização de “boas práticas de aquisição de sistemas militares, como o request for proposal (RFP) e o best and final offer (BAFO)”, bem como a criação de um plano de custos definido para a fase de aquisição, essencial ao refinamento progressivo dos custos estimados.

Mas, de acordo com o relatório, a estimativa feita pela Marinha “desconsiderou requisitos de abrangência, acurácia, confiabilidade e documentação estabelecidos nas normas”. Além disso, não atendeu aos requisitos relacionados ao “ciclo de vida do material de defesa e às boas práticas relacionadas a estimativas de custo de ciclo de vida”.

Ao analisarem o material da área técnica, em 13 de novembro, os ministros do TCU entenderam que os requisitos apontados pelos auditores podem resultar em “insuficiência de recursos para o financiamento do programa, levando à redução de escopo, alongamento de cronograma, aumento de custos ou realocações de recursos de outros programas da Marinha”.

O relator do caso na Corte, ministro-substituto Weder de Oliveira, ainda recomendou que a Força seja comunicada sobre os achados no pente-fino com o objetivo de “garantir a exatidão, confiabilidade e transparência das informações que fundamentam as decisões estratégicas e o planejamento” da Marinha. Todos os magistrados votaram neste sentido.

Em 2017, o TCU já havia recomendado ao então ministro da Defesa e ao então chefe da Força que condicionassem “o início de novos projetos de investimentos à existência de estudos de viabilidade que demonstrem a exequibilidade dos seus cronogramas físico-financeiros” para evitar prejuízos.

Procurada pela reportagem, a Marinha ainda não comentou o assunto.