Integrantes das Forças Armadas estão reclamando que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teria descumprido uma promessa de incluir juízes, procuradores, defensores públicos e outros integrantes do Poder Judiciário no pacote de ajuste fiscal.
Raquel Landim | UOL
Segundo apurou a coluna, o compromisso teria sido feito numa reunião no dia 12 de novembro do titular da Fazenda com os comandantes do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e o ministro da Defesa, José Mucio.
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| Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília 17/09/2024 REUTERS/Ueslei Marcelino |
Nesse encontro, Haddad afirmou que precisava inserir os militares no ajuste fiscal, porque todas as categorias deveriam dar sua contribuição. E disse ainda que não pouparia ninguém, inclusive os juízes.
Pessoas com conhecimento do que foi tratado na reunião afirmaram que o ministro chegou a mencionar que o Brasil tem o "Judiciário mais caro do mundo", gastando o equivalente a 1,6% do PIB.
O pacote fiscal anunciado pela Fazenda contém uma previsão de uma lei complementar que promete acabar com as brechas que permitem exceções ao teto remuneratório do serviço público, os chamados "super salários", que costumam beneficiar muitos juízes.
Mas não há previsões específicas para cortar despesas apenas do Poder Judiciário.
A percepção no meio militar é que o governo se aproveitou da fragilidade provocada na opinião pública por causa das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado na gestão de Jair Bolsonaro.
Há diversos militares envolvidos nas investigações, inclusive num suposto plano para prender ou matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.
As discussões iniciais sobre a inclusão dos militares no pacote fiscal, no entanto, começaram um pouco antes da deflagração da operação mais recente pela Polícia Federal sobre o golpe.
As medidas que afetam os gastos dos militares ainda não estão totalmente pacificadas.
Haddad anunciou a criação de uma idade mínima de 55 anos para que os militares se aposentarem, mas não há consenso de qual será o período de transição para a regra começar a valer.
Os militares argumentam que a mudança vai provocar um "engavetamento" de promoções, que só ocorrem quando outro oficial se aposenta.
