Organização também pontua outros aspectos que poderiam mudar na proposta de revisão de gastos com pessoal militar que foi acordada entre Ministérios da Fazenda e Defesa
Cristiane Noberto | CNN, Brasília
O Centro de Liderança Pública (CLP) afirmou que a proposta do governo de revisão de gastos com a previdência militar permitiria uma economia de apenas R$ 12 milhões em 2025. Segundo a organização, a medida é insuficiente para atingir os objetivos propostos pela equipe econômica.
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Como parte do mega pacote de revisão de gastos que o governo vem preparando, uma das sugestões para o Ministério da Defesa é aumentar de 50 anos para 55 anos a idade de aposentadoria dos militares.
As medidas foram apresentadas pelo Ministério da Fazenda aos militares na semana passada. Segundo o ministro da Defesa, José Múcio, os termos foram “acatados”.
Na análise de impacto financeiro elaborada pelo CLP, se os militares precisassem trabalhar até os 54 anos, em vez de se aposentar antes dos 50, a economia seria de apenas R$ 12 milhões em 2025 e R$ 25 milhões em 2030.
“Esses valores consideram uma taxa de reposição fiscal de 50%, ou seja, o custo dos novos militares que substituiriam os aposentados seria metade do salário destes”, afirma a nota da organização.
Outro ponto destacado pelo CLP na proposta do governo é criação de uma alíquota contributiva adicional de 3,5% que poderia gerar uma receita extra de cerca de R$ 2 bilhões por ano.
Contudo, na avaliação dos especialistas, esse montante também é insuficiente quando comparado ao déficit da previdência militar, que alcança R$ 50 bilhões.
“Portanto, apesar de as medidas representarem um avanço, elas têm impacto fiscal limitado e não são suficientes para resolver o problema estrutural do sistema previdenciário militar. É evidente a necessidade de reformas mais abrangentes que promovam ajustes significativos nas despesas e receitas, a fim de garantir a sustentabilidade financeira a longo prazo”, diz outro trecho da nota.
Entre os principais pontos da proposta dos ministérios estão o aumento progressivo da idade mínima para a transferência para a reserva remunerada de 50 para 55 anos e alterações nas regras de pensão, como a restrição de beneficiários e o fim da chamada “morte ficta”. Por fim, seria implementada uma contribuição de 3,5% sobre salários.
Outra sugestão do CLP é a de aumentar a idade mínima para a transferência para a reserva remunerada para, pelo menos, 60 anos. De acordo com os técnicos da organização, isso alinharia o Brasil às práticas internacionais e reduziria a pressão sobre o sistema previdenciário, “já que os militares permaneceriam mais tempo na ativa, contribuindo por um período maior antes de se tornarem beneficiários”.
Além disso, a organização avalia que é “essencial pôr fim à integralidade das aposentadorias militares”, seguindo o exemplo do que já foi implementado no serviço público federal civil.
Essa mudança implicaria que os benefícios passassem a ser calculados com base na média das remunerações, e não no último salário recebido, tornando o sistema mais sustentável. Também é crucial eliminar pensões que não existem no Regime Geral da Previdência Social, garantindo equidade entre os diversos regimes previdenciários do país.
