O projeto de lei irlandês sobre os Territórios Ocupados no Médio Oriente pode ser reexaminado?

O primeiro-ministro irlandês, Simon Harris, disse que o seu Governo vai receber "conselhos formais" na próxima semana do procurador-geral, Rossa Fanning, que podem vir a reavivar um projeto de lei que proíbe o comércio com os colonatos israelitas na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental.

Mared Gwyn Jones | Euronews

O Projeto de Lei dos Territórios Ocupados foi apresentado pela primeira vez em 2018 pela senadora Frances Black, antes do início da guerra em Gaza e no Líbano. O objetivo é tornar um crime na Irlanda a importação, a tentativa de importação ou o auxílio a outra pessoa na importação de bens produzidos nos colonatos israelitas, que são considerados ilegais, de acordo com o direito internacional, pela ONU e pela maioria dos estados.

Primeiro-ministro irlandês, Simon Harris, durante o Conselho Europeu © Harry Nakos/Copyright 2024 The AP. All rights reserved

Apesar de ter recebido amplo apoio de vários partidos, o progresso do projeto de lei foi interrompido devido a preocupações de possível violação da legislação comercial da UE, com a Irlanda a recear ser penalizada por Bruxelas. No entanto, de acordo com Dublin, Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) emitiu um parecer consultivo em julho que fornece bases legais para reavivar o projeto de lei.

O parecer do tribunal, que não tem força vinculativa, afirma que os estados são obrigados a “não prestar ajuda ou assistência” que possa manter a ocupação israelita dos territórios palestinianos.

“O parecer consultivo do TIJ é um ponto de viragem em termos de contexto, porque agora coloca uma obrigação sobre os países de fazer tudo o que puderem para ajudar a acabar com a ocupação ilegal”, disse o primeiro-ministro da Irlanda aos repórteres em Bruxelas, na quarta-feira.

“Gostaria de fazer isso a nível da UE, mas independentemente da posição da UE, não vou ignorar a obrigação, que acredito agora existir, de a Irlanda agir”, acrescentou.

O projeto de lei pode ser reavivado e aprovado?

Tanto a câmara baixa do parlamento, o Dáil, quanto o senado, o Seanad, aprovaram a proposta, mas não o governo.

A atual coligação governamental é formada pelo Fianna Fáil (Renew Europe) e os Verdes, que apoiaram o projeto em 2018, e pelo Fine Gael (PPE), que anteriormente votou contra a proposta. Agora Harris, que é primeiro-ministro e líder do Fine Gael, espera dar um novo impulso à proposta.

"Queremos ver se agora é possível avançar em termos de restrições comerciais em relação aos territórios palestinianos ocupados", disse na quarta-feira.

Harris também expressou uma clara vontade de suspender unilateralmente o comércio com Israel, mesmo sem ter o apoio de Bruxelas.

“A Irlanda (...) não vai esperar que toda a Europa para avançar com esta questão”, afirmou.

Outros países da UE podem seguir o mesmo caminho?

O acordo comercial entre a UE e Israel, também conhecido como o Acordo de Associação, não se aplica a produtos originários dos territórios ocupados. Isso significa que os produtos israelitas produzidos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental não têm tarifas preferenciais. Os produtos provenientes dos colonatos devem ser claramente rotulados nas declarações alfandegárias.

A Euronews perguntou à Comissão Europeia mais detalhes sobre o valor dos produtos provenientes dos colonatos que chegam ao mercado da UE. Na resposta a Comissão disse que "O comércio com os colonatos não está incluído nos dados comerciais da UE com Israel."

"A UE não reconhece os colonatos ilegais de Israel como parte do território de Israel. Portanto, os importadores da UE não devem declarar Israel como país de origem se os bens forem importados dos colonatos", acrescenta a Comissão.

Espanha e a Irlanda têm liderado os apelos para que Bruxelas faça pressão económica sobre Israel, através da revisão do Acordo de Associação e de uma maior restrição do comércio com Israel.

O Acordo de Associação inclui uma cláusula que estabelece que as relações UE-Israel “se baseiam no respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos”, o que significa que poderia ser suspenso se os países da UE concordassem por unanimidade que as operações de Israel em Gaza e no Líbano violaram direitos fundamentais.

A União Europeia é o principal parceiro comercial de Israel, representando 28,8% do comércio de bens em 2022.

Os líderes da UE concordaram em realizar um conselho para discutir esse acordo em maio. Embora Israel tenha concordado, em princípio, em participar desse conselho, rejeitou a sugestão do chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, de que a reunião fosse convocada especificamente para abordar o cumprimento de Israel dos direitos humanos em Gaza.

"Receio que o conselho sobre (o Acordo de) Associação não de corra antes da próxima reunião do Conselho dos Assuntos Externos", disse Borrell esta semana, num sinal de que as negociações entre ambos os lados ainda estão num impasse. O próximo Conselho dos Assuntos Externos está agendado para meados de novembro.

O primeiro-ministro interino da Bélgica, Alexander de Croo, apelou a uma proibição da UE sobre produtos israelitas originários dos territórios palestinianos ocupados, uma proibição que já foi decretada pela Câmara Municipal de Bruxelas.

A Noruega, que não é membro da UE, aconselhou as suas empresas a não negociar com colonatos israelitas em resposta à guerra em Gaza.