Memorial foi enviado pelo governo sul-africano à Corte Internacional de Justiça, em Haia
FEPAL
A África do Sul formalizou, no último dia 28, uma denúncia na Corte Internacional de Justiça (CIJ), alegando que “israel” comete genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza. A ação se baseia na Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, apontando evidências que envolvem mortes de civis, bloqueio humanitário e uso da fome como arma de guerra.
A África do Sul formalizou, no último dia 28, uma denúncia na Corte Internacional de Justiça (CIJ), alegando que “israel” comete genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza. A ação se baseia na Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, apontando evidências que envolvem mortes de civis, bloqueio humanitário e uso da fome como arma de guerra.
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| Embaixador da África do Sul na Holanda, Vusi Madonsela, entrega o memorial à Corte Internacional de Justiça. (Foto: @PresidencyZA) |
A denúncia contém mais de 750 páginas de argumentos, apoiadas por 4.000 páginas de anexos e documentos, detalhando atos de violência sistemática e incitação ao genocídio. Entre as alegações, está o uso de bombardeios e restrições que impedem o acesso de civis a suprimentos essenciais, criando condições de vida insustentáveis para a população de Gaza. “A devastação é clara para todos que não estão cegos pelo preconceito”, declarou a Presidência sul-africana em comunicado oficial.
O presidente Cyril Ramaphosa, em discurso na ONU, relacionou a situação palestina à luta sul-africana contra o apartheid, ressaltando a necessidade de solidariedade global para pôr fim à “apartheid e genocídio” sofridos pelos palestinos. Ele enfatizou que a ação na CIJ visa responsabilizar “israel” pacificamente, por meio de instituições internacionais.
“Assim como nosso povo resistiu ao apartheid, hoje vemos na causa palestina o mesmo clamor por liberdade e dignidade”, declarou Ramaphosa. Ele defendeu a importância de buscar a justiça pelos canais internacionais e apelou por um cessar-fogo imediato em Gaza.
A ação sul-africana na CIJ, segundo o governo, é um esforço para romper a impunidade que “israel” tem desfrutado nas últimas décadas. “É inaceitável que a comunidade internacional permaneça passiva enquanto crimes dessa magnitude são cometidos”, afirmou um porta-voz da presidência.
“O que vemos é uma clara intenção de destruir um grupo em parte ou em sua totalidade”, declarou a equipe jurídica sul-africana, liderada por Advogados pelos Direitos Humanos. “O deslocamento em massa e a destruição deliberada de infraestruturas civis são táticas típicas de um genocídio”, enfatizou a equipe.
A denúncia da África do Sul também chama a atenção para a inércia da comunidade internacional em exigir o cumprimento das obrigações legais por parte de “israel”. Segundo o governo sul-africano, a falta de responsabilização fortalece uma “impunidade sem precedentes” e compromete os princípios do sistema multilateral de governança.
O bloqueio imposto a Gaza há mais de 15 anos é apontado como um fator agravante, impedindo a entrada de alimentos, medicamentos e outros suprimentos essenciais. “Estamos vendo um cerco sistemático que priva milhões de seres humanos dos meios básicos para viver, o que representa uma violação direta da Convenção do Genocídio”, afirmou o governo sul-africano.
De acordo com o memorial entregue à CIJ, a estratégia militar de “israel” envolve ataques a hospitais, escolas e abrigos, configurando uma tentativa de destruir a infraestrutura necessária para a sobrevivência da população civil. A equipe jurídica da África do Sul destacou que esses ataques ocorrem “sob o pretexto de combate ao terrorismo”, mas resultam em mortes e sofrimento em massa de civis, caracterizando genocídio.
Outros Estados manifestaram apoio à iniciativa sul-africana, participando do processo como intervenientes sob os artigos 62 e 63 do Estatuto da CIJ. O governo sul-africano agradeceu essas colaborações e reiterou seu apelo por um cessar-fogo imediato na região, destacando a urgência de um processo político que promova uma paz duradoura.
Além da denúncia na CIJ, a África do Sul contextualizou a atual fase do genocídio em Gaza como parte de uma luta mais ampla contra o colonialismo e a opressão imperialista. “Desde 1948, o povo palestino enfrenta diferentes formas de colonização, frequentemente respaldadas por potências históricas e regimes contemporâneos que buscam moldar a ordem global em benefício próprio”, observou o comunicado.
A decisão de levar o caso à CIJ reforça a posição da África do Sul como um defensor ativo dos direitos humanos e das normas internacionais, seguindo uma trajetória alinhada aos princípios que orientaram sua própria transição democrática. Para Ramaphosa, a experiência sul-africana mostra que “os princípios da ONU —dignidade humana, direitos fundamentais e igualdade entre as nações— devem ser aplicados universalmente.”
O governo espera que o processo na CIJ aumente a pressão internacional sobre “israel” e traga visibilidade para a causa palestina. A presidência afirmou que “não podemos aceitar um mundo onde mulheres, crianças, trabalhadores de saúde e jornalistas sejam mortos por existirem.” O resultado do julgamento poderá representar um marco significativo para o direito internacional e para a responsabilização dos genocidas que exterminam o povo palestino de Gaza.
A Corte Internacional de Justiça analisará o caso nas próximas semanas, com audiências preliminares sobre a admissibilidade da denúncia. O julgamento pode estabelecer um precedente importante sobre a aplicação da Convenção do Genocídio em conflitos contemporâneos. Especialistas em direito internacional veem o caso como um teste crucial para o sistema multilateral.
“Nosso objetivo não é apenas apontar culpados, mas também reforçar a autoridade do direito internacional e promover uma ordem global justa e equitativa”, afirmou um membro da equipe jurídica sul-africana. O governo sul-africano expressou esperança de que o processo ajude a mobilizar a comunidade internacional e pressione por uma solução política duradoura para a ocupação ilegal da Palestina.
