Relatório enviado ao STF indica que itens recebidos por autoridades estrangeiras foram levados aos EUA para serem vendidos durante viagem oficial
Letícia Pille e Katarina Moraes | Poder 360
Investigação da PF (Polícia Federal) indica que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) usou o avião presidencial para sair do Brasil com as joias recebidas como presente de governos estrangeiros até os Estados Unidos, onde foram vendidas. A informação consta no relatório final enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), cujo sigilo foi derrubado nesta 2ª feira (8.jul.2024), por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
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| Joias que fazem parte do kit 2, recebido pelo ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque na Arábia Saudita em outubro de 2021 |
O modus operandi foi repetido 3 vezes, segundo a corporação. Em 31 de dezembro de 2022, foram levadas 2 esculturas, uma em formato de barco e outra, de árvore. Ambos foram presentes recebidos por Bolsonaro em novembro de 2021 durante compromissos oficiais com representantes da Arábia Saudita e do Reino do Bahrein.
Os objetos foram guardados pelo general Mauro Cesar Lourena Cid em sua casa em Miami, na Flórida (EUA). Em seguida, ele e o filho, o então ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, tentaram vendê-los em estabelecimentos especializados, mas tiveram dificuldades, por não serem completamente de ouro, como esperavam.
Então, de acordo com a PF, o tenente-coronel relatou ao assessor de Bolsonaro Marcelo Camara que os itens voltariam para o Brasil junto ao pai.
Outro kit recebido pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, de autoridades da Arábia Saudita em outubro de 2021, foi levado aos EUA durante viagem oficial da presidência em 30 de dezembro de 2022. Nele, havia itens masculinos da marca de luxo Chopard com caneta, anel, par de abotoaduras, rosário árabe e relógio.
Em seguida, o ajudante de ordens teria encaminhado o material para ser vendido pela empresa Fortuna Auction, em Nova York (EUA).
Em 8 de fevereiro de 2023, o kit foi submetido a leilão, mas não foi arrematado. Depois da tentativa frustrada de venda, Cid, Marcelo Camara e o também assessor de Bolsonaro Osmar Crivelatti organizaram o resgate dos bens, que foram encaminhados para Orlando, na Flórida, onde o ex-presidente estava morando.
Os itens só foram devolvidos ao Estado brasileiro em 23 de março de 2023, depois de decisão do TCU (Tribunal de Contas da União). Foram entregues em unidade da Caixa Econômica Federal em Brasília.
Segundo a PF, o mesmo esquema foi feito com o kit que continha anel, abotoaduras, rosário islâmico e relógio da marca de luxo Rolex, de ouro branco, entregue ao então presidente durante visita oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019.
As informações constam no relatório que serviu para embasar o indiciamento do ex-presidente e outras 11 pessoas no inquérito que apura a venda ilegal de joias da Arábia Saudita no exterior.
O QUE DIZEM OS CITADOS
Marcelo Câmara e Marcelo da Silva Vieira:
Por nota, a defesa do coronel Marcelo Costa Câmara e de Marcelo da Silva Vieira, feita pelo mesmo advogado, diz que eles são “vítimas do efeito colateral” de uma “tentativa de perseguição a outras pessoas”, e que identificou “incongruências” e “erros técnicos” nos autos.
Ainda, que todas as ações do coronel enquanto assessor de Bolsonaro e do chefe do GADH (Gabinete Adjunto de Documentação Histórica), respectivamente, foram “realizadas no sentido de manter total zelo e cuidado com referidos documentos, nos termos da legislação em vigor, sendo incompreensível a sua inclusão nesta investigação.”
O Poder360 busca a defesa dos demais indiciados. O espaço está aberto.
ENTENDA O CASO
A investigação, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo, apura o desvio de 3 kits de presentes luxuosos destinados ao então presidente Bolsonaro por governos estrangeiros.
- kit 1: uma escultura de árvore e outra de barco;
- kit 2: conjunto de joias composto por abotoaduras, um terço, anel e relógio confeccionados em ouro rosê;
- kit 3: conjunto de joias composto por um relógio Rolex, caneta da marca de luxo Chopard, par de abotoaduras, anel e rosário árabe.
O caso se deu depois de o TCU (Tribunal de Contas da União) determinar, em 2016, que todos os bens recebidos pelos chefes do Executivo devem ser incorporados ao patrimônio da União. A exceção são os bens de natureza personalíssima ou de consumo próprio – como alimentos, camisetas, perfumes, bonés, dentre outros.
Segundo relatório da PF, os itens foram vendidos a joalherias nos Estados Unidos por aliados do ex-presidente. A investigação afirma que o desvio ou a tentativa de desvio soma cerca de R$ 6,8 milhões.
Ao todo, Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadas pelo esquema. Leia abaixo quem são e quais os crimes:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República (associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos);
- Fabio Wajngarten, advogado do ex-presidente (associação criminosa, lavagem de dinheiro);
- Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens do ex-presidente (associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos);
- Mauro Cesar Lorena Cid, general e pai de Mauro Cid (associação criminosa e lavagem de dinheiro);
- Frederick Wassef, advogado (associação criminosa e lavagem de dinheiro);
- Bento Albuquerque, almirante ex-ministro de Minas e Energia (associação criminosa e apropriação de bens públicos);
- Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque (associação criminosa e apropriação de bens públicos);
- Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal (associação criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação de bens públicos e advocacia administrativa);
- Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência da República (associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos);
- José Roberto Bueno Júnior, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia (associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos);
- Osmar Crivelati, assessor de Bolsonaro (associação criminosa e lavagem de dinheiro);
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro (lavagem de dinheiro).
QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS?
1. a PGR vai analisar as provas colhidas pela PF em até 15 dias e decidir se vai arquivar o caso, pedir mais investigações ou denunciar os envolvidos –a lista de crimes pode mudar;
2. caso a PGR resolva denunciar os envolvidos, a denúncia será analisada pelo STF;
3. o STF, então, pode decidir se aceita a denúncia ou se arquiva o caso. Se escolher aceitar a denúncia, os envolvidos viram réus e responderão ação penal –podendo ser condenados ou absolvidos. O Supremo também pode mandar o caso para a 1ª Instância.
2. caso a PGR resolva denunciar os envolvidos, a denúncia será analisada pelo STF;
3. o STF, então, pode decidir se aceita a denúncia ou se arquiva o caso. Se escolher aceitar a denúncia, os envolvidos viram réus e responderão ação penal –podendo ser condenados ou absolvidos. O Supremo também pode mandar o caso para a 1ª Instância.
