Ministra do Planejamento afirmou que revisão do sistema de proteção social da categoria pode entrar nos cortes de gastos pretendido pelo governo Lula
Por Eduardo Gayer | O Estado de S.Paulo
A cúpula das Forças Armadas não gostou nada de ver a ministra do Planejamento, Simone Tebet, sugerir uma revisão do Sistema de Proteção Social dos Militares no âmbito do ajuste fiscal. No mesmo dia, o ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), fez alertas sobre a fatia do Orçamento gasta com a caserna durante o julgamento das contas presidenciais de 2023.
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| O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe as continências dos comandantes Marcelo Kanitz Damasceno (Aeronáutica), Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen (Marinha) e Tomás Ribeiro Paiva (Exército). Foto: WILTON JUNIOR/Estadão |
A percepção nas fileiras militares é que o tema está esquentando dia a dia, e tem apoio de ministros do Palácio do Planalto para seguir em debate, embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha feito uma série de acenos de pacificação às Forças Armadas, incluindo a proibição de o governo federal promover solenidades críticas aos 60 anos do golpe de 1964.
Insatisfeitas, as tropas preparam uma reação política. Vão acionar interlocutores junto ao governo e ao Congresso para apresentar seus argumentos. Uma “apostila” de 25 páginas de contrapontos está pronta. Para os militares, peculiaridades da carreira como o “estilo de vida nômade”, a falta de jornada de trabalho durante missões oficiais e a inexistência de FGTS para servidores justificam um sistema de proteção social diferenciado e exclusivo.
Interlocutores de duas das três Forças Armadas defenderam à Coluna do Estadão que a caserna deu sua “cota de contribuição” ao ajuste fiscal em 2001, quando foi extinta a pensão para filhas solteiras após a morte do militar. Já em 2019, o encargo para a pensão militar subiu de 7,5% para 10,5% para todos os inscritos no sistema de proteção próprio.
“O regime jurídico distinto que rege os militares não implica em privilégios imerecidos, ao contrário, visa apenas mitigar desvantagens impostas a esses profissionais pelas desvantagens da profissão”, diz a apostila, a qual a Coluna do Estadão teve acesso.
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