Em entrevista ao Brasil de Fato, advogado aponta que não foi garantido direito de defesa a Muslim Abuumar
Leandro Melito | Brasil de Fato
São Paulo (SP) - A defesa do cidadão palestino Muslim M. A Abuumar, de 37 anos, considera a ação da Polícia Federal de barrar a sua entrada no país como "arbitrária, ilegal e xenófoba". Seu advogado diz que a decisão teve como base um pedido da embaixada dos Estados Unidos, com base em uma lista do Departamento de Estado de organizações consideradas terroristas.
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| Intelectual palestino Muslim Abuumar Rajaa, que vive na Malásia, foi impedido de entrar no Brasil - Reprodução / Redes Sociais |
"Na manifestação da Polícia Federal, o delegado disse que recebeu uma informação da embaixada dos Estados Unidos dizendo que ele seria terrorista e que ele estaria nessa lista. Nelson Mandela foi incluído nessa lista pelo FBI, é uma lista de caráter político dos Estados Unidos em que eles colocam os inimigos políticos deles", disse ao Brasil de Fato o advogado Bruno Henrique de Moura.
Diretor do Centro de Pesquisa e Diálogo da Ásia, que tem sede em Kuala Lumpur, Malásia, Abuumar desembarcou no aeroporto internacional de Guarulhos (SP) na sexta-feira (21), acompanhado de sua mulher, grávida de 7 meses, do filho de cinco anos e da sogra. O objetivo da visita seria uma visita a seu irmão Habibi Omar, residente no Brasil. Abordado por agentes da Polícia Federal logo após o desembarque, ele foi retido no aeroporto junto de seus familiares.
"Ele não é acusado de ter envolvimento com qualquer tipo de crime, absolutamente nada. O que a PF diz é que ele teria envolvimento terrorista e que a esposa dele está grávida de sete meses, então eles viriam pro Brasil pra ter o filho em território nacional e pedir uma cidadania. Eles estão negando a entrada dele por medo do filho nascer no Brasil, isso é xenofobia", aponta Moura.
O advogado entrou na Justiça Federal com um mandado de segurança e conseguiu impedir que ele fosse mandado de volta imediatamente. No sábado, a decisão judicial deu um prazo de 24h para que a PF apresentasse explicações sobre o caso.
"Eu tinha conseguido impedir que a polícia fizesse isso até que mais informações fossem apresentadas, porque a PF não disse nada oficialmente para nós, tudo era informação de bastidor", conta.
Mas no domingo (23), a juíza Milenna Marjorie Fonseca revogou a decisão e a PF concluiu a repatriação de Abuumar e sua família, que embarcaram para um voo para Kuala Lumpur por volta das 20h. O advogado aponta que a ação da PF desrespeitou os protocolos previstos na portaria nº 770, de 11 de outubro de 2019, que dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.
"Fizeram tudo de forma muito apressada, muito rápida. Não seguiram sequer o protocolo da portaria, que diz que a pessoa tem que ser notificada oficialmente das razões e do motivo pela qual ela está sendo impedida. E ela tem a possibilidade, inclusive, de recorrer dessa decisão em até cinco dias."
