A resposta do Exército para solicitação feita pela Deputada Gleisi Hoffmann foi recebida com indignação por militares do Quadro Especial. Militares ouvidos pela Revista Sociedade Militar alegam que a experiência, o quotidiano dos quartéis do Exército Brasileiro, teria os tornado habilitados para promoções e que a CF1988 não proíbe promoções na reserva.
Revista Sociedade Militar
“os militares de carreira vão até capitão, não tem nada a ver com a gente. A CF1988 não tem nada que fala de promoções… não justifica… são eles que fazem o regulamento, não justifica então falar que está contrariando… eles podem fazer isso porque a nossa promoção não depende nem de lei… eles que mudam o regulamento“, disse o sargento Alfrazeo, militar na graduação de terceiro-sargento e na reserva remunerada.
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Entre os aspectos apontados pelo Ministério da Defesa para não acatar a proposta de promoção dos militares dos quadros especiais até a graduação de subtenente estão vários itens apontados pelo Exército Brasileiro. Uma das justificativas deixa claro que a modificação não seria do interesse do Exército, explicando que as promoções são realizadas com base nessa premissa inicial. “e a promoção é um ato administrativo e visa a atender, principalmente, às necessidades das Organizações Militares (OM) do Exército, pelo preenchimento seletivo dos claros existentes nas graduações superiores”
A força terrestre, em documento enviado ao Ministério da Defesa, que o encaminhou para a Câmara dos Deputados em resposta à solicitação da Deputada Gleisi Hoffmann e outros parlamentares, aponta várias justificativas para se opor ao pedido. O documento enviado para a Câmara dos Deputados é assinado pelo General de Brigada Marcos Augusto da Silva.
Principais óbices apontados pelo Exército Brasileiro
1 – O Exército Brasileiro não considera que os QE são iguais aos de carreira e diz que os critérios de promoção podem ser diferentes para cada categoria e que na medida em que estas forem diferentes entre si: “os tratamentos normativos diferenciados são compatíveis com a Constituição Federal quando verificada a existência de uma finalidade razoavelmente proporcional ao fim visado”.
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| Documento do Exército sobre o Quadro Especial – resposta de maio de 2024 |
2 – O Exército Brasileiro considera que a proposta é ilegal e que extrapola o regime jurídico dos militares por tentar promover militares que não ingressaram por meio de concurso público como se fossem militares concursados e que não é legal realizar promoções na inatividade.
“a Indicação extrapola todo o regime jurídico dos militares … buscar a promoção igual ao quadro das praças de carreira (ingressados na administração pública via concurso público) e, ainda, concede tratamento desigual, beneficiando os miliares do Quadro Especial (QE), ao propor a promoção mesmo na inatividade…”.
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| Extrato de resposta do Exército para a Câmara dos Deputados – maio de 2024 |
3 – Os militares que não prestaram concurso não têm habilitações como: “vivência nacional, habilitação, idioma, Teste de Aptidão Física (TAF), Teste de Aptidão de Tiro (TAT) etc.”
4 – O Exército considera que o gasto seria de mais de 1.3 bilhão de reais e que seria injustificado: “benefício injustificado…considerando o impacto de R$ 1.329.492.571,39 (um bilhão trezentos e vinte e nove milhões, quatrocentos e dois mil, quinhentos e setenta e um reais e nove centavos) no orçamento.”
5 – O Exército rejeitas as comparações com Marinha e Força Aérea e diz que as administrações e organizações das forças são independentes: “o regramento para a promoção dos militares é próprio de cada Força. Em outros termos, as Forças Armadas estão subordinadas a comandos autônomos, possuem administração própria sem qualquer vínculo entre si, e, em consequência, o que pode ser conveniente para uma Força pode não o ser para outra.”
Por fim o documento encaminhado pelo Exército Brasileiro ao se opor a indicação feita pelos deputados Gleisi Hoffmann, Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta diz que caso fosse acatada a sugestão isso repercutiria mal para a instituição.
“repercute negativamente para a Instituição, uma vez que poderá criar cargos indevidos, interferindo no planejamento da carreira das praças da Instituição”.
Documentos de interesse de militares e estudiosos do tema, incluindo a resposta completa do Ministério da Defesa, assinada por um General de Brigada.
