TPI: Alemanha diz que cumprirá ordem de prisão do tribunal contra Netanyahu caso seja emitida

Tribunal não tem força policial própria para cumprir mandado, cabendo às autoridades locais fazê-lo; mesmo que Israel não reconheça sua jurisdição, o premier pode ser preso em Berlim

Por O Globo — Berlim, Alemanha

O porta-voz do chanceler alemão, Olaf Scholz, afirmou em entrevista que a Alemanha prenderá o premier israelense, Benjamin Netanyahu, caso o Tribunal Penal Internacional (TPI) emita uma ordem de prisão contra o primeiro-ministro de Israel e ele estivesse no país europeu. Questionado por repórteres em Berlim, Steffen Hebestreit, garantiu que o país aliado cumpriria a lei.

Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, durante discurso na Assembleia-Geral da ONU — Foto: DON EMMERT / AFP

O representante do governo alemão foi questionado na quarta-feira se a Alemanha agiria de acordo com as decisões do tribunal, isto é, se cumpriria os mandados de prisão para os líderes do Hamas e autoridades de Israel, que seriam Netanyahu e o ministro da Defesa, Yoav Gallant. O porta-voz chegou a afirmar que o cenário era "hipotético", segundo o jornal alemão Taz.de, mas garantiu: "Ja, wir halten uns an Recht und Gesetz." ou, em tradução livre para o português, “Sim, cumprimos a lei”.

Na última segunda-feira, o procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, solicitou mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e os líderes do Hamas Yahya Sinwar, Mohammad Deif e Ismail Haniyeh por crimes de guerra e contra a Humanidade cometidos durante a guerra na Faixa de Gaza.

— Com base nas provas recolhidas e examinadas pelo meu gabinete, tenho motivos razoáveis para acreditar que Benjamin Netanyahu, o primeiro-ministro de Israel, e Yoav Gallant, o ministro da Defesa de Israel, são responsáveis criminais por crimes de guerra e crimes contra a Humanidade cometidos no território do Estado da Palestina desde pelo menos 8 de outubro de 2023 — afirmou Khan em um pronunciamento gravado em vídeo.

O procurador apontou como crimes cometidos pelas autoridades israelenses o uso da fome contra civis como método de guerra, ataques intencionais contra a população civil e "extermínio e/ou homicídio", inclusive no contexto de mortes causadas pela fome. A solicitação precisa de aprovação dos juízes para que os mandados sejam formalmente expedidos.

Netanyahu classificou o anúncio como “uma desgraça” e “uma completa distorção da realidade”. Ele disse que os mandados potenciais não mudariam a intenção de Israel de derrubar o governo do Hamas em Gaza. O premier também afirmou rejeitar “com desgosto” o pedido de prisão, além da comparação feita pelo procurador de Haia entre Israel, “um país democrático, e os assassinos em massa do Hamas”.

Na ocasião, a Alemanha publicou um comunicado em que manifestava respeito ao TPI, mas reforçava o apoio às ações de Israel em Gaza. “Tribunal Penal Internacional é uma conquista fundamental da comunidade global, que a Alemanha sempre apoiou. A Alemanha respeita a sua independência e os seus procedimentos como os de todos os outros tribunais internacionais (...) O governo israelense tem o direito e o dever de proteger e defender o seu povo. É claro que o direito internacional humanitário, com todas as suas obrigações, se aplica", diz o comunicado.

Internamente, o apoio da Alemanha a Israel é visto como um dever histórico devido ao Holocausto, praticado durante a Segunda Guerra Mundial (1939-45). Lideranças alemãs chamam o apoio de "Staatsräson", ou Razão de Estado, como uma forma de expiar esse genocídio. Além disso, Berlim é um dos principais fornecedores de armas a Tel Aviv ficando atrás somente de Washington, principal aliado do Estado judeu no Oriente Médio — o que levou a Nicarágua a afirmar à Corte Internacional de Justiça (CIJ) que o país estaria sendo cúmplice no que descreveu como o "genocídio" dos palestinos em Gaza através de suas exportações.

Ao contrário da Corte Internacional de Justiça (CIJ), onde o Estado de Israel é alvo de uma acusação de genocídio em processo movido pela África do Sul, o TPI é uma corte voltada a acusações e julgamentos contra indivíduos. O alcance das decisões do órgão, no entanto, pode ser limitado, considerando que o Estado judeu não reconhece o tribunal. Apesar disso, os mandados cumpridos podem ser cumpridos por autoridades locais. Neste caso, de forma prática, a Alemanha — que reconhece a jurisdição do Tribunal — poderia prendê-lo caso desembarque no país.