O grande pacote de ajuda dos Estados Unidos à Ucrânia e outros aliados que o presidente Joe Biden assinou na quarta-feira também permite que o governo apreenda ativos estatais russos localizados nos EUA e os use em benefício de Kiev.
Por Fatima Hussein | Associated Press
Isso pode significar mais US$ 5 bilhões em assistência à Ucrânia, vindos de participações do Banco Central russo que já foram congeladas nos Estados Unidos. As apreensões seriam realizadas de acordo com as disposições da Lei REPO, abreviação de Rebuilding Economic Prosperity and Opportunity for Ukrainians Act, que foram incorporadas ao projeto de lei de ajuda.
 |
| Chamando-o de "um bom dia para a paz mundial", o presidente Joe Biden sancionou a medida de ajuda de guerra de US$ 95 bilhões que inclui assistência à Ucrânia, Israel, Taiwan e outros aliados, marcando o fim da longa e dolorosa batalha com os republicanos no Congresso. |
Mas não é provável que os EUA confisquem os ativos sem o acordo de outros membros do Grupo dos Sete e da União Europeia.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE CONGELAMENTO E APREENSÃO?
Os EUA e seus aliados congelaram imediatamente US$ 300 bilhões em participações estrangeiras russas no início da invasão da Ucrânia por Moscou. Esse dinheiro tem estado parado – a maior parte em países da União Europeia – à medida que a guerra avança. Mas cerca de US$ 5 bilhões estão localizados nos EUA.
Os ativos congelados estão imobilizados e não podem ser acessados por Moscou - mas ainda pertencem à Rússia. Embora os governos geralmente possam congelar propriedades sem dificuldade, transformar essas propriedades em ativos perdidos que podem ser vendidos em benefício da Ucrânia requer uma camada extra de procedimento judicial, incluindo uma base legal e adjudicação em um tribunal.
Há mais de um ano, autoridades de vários países debatem a legalidade de confiscar o dinheiro e enviá-lo para a Ucrânia.
COM QUE RAPIDEZ ISSO PODERIA ACONTECER?
A nova lei dos EUA exige que o presidente e o Departamento do Tesouro comecem a localizar ativos russos nos EUA dentro de 90 dias e apresentem um relatório ao Congresso dentro de 180 dias. Um mês após esse período, o presidente poderá "apreender, confiscar, transferir ou adquirir" quaisquer bens soberanos do Estado russo, incluindo qualquer interesse, dentro das jurisdições dos EUA.
Mas os EUA querem continuar consultando aliados globais e agir juntos, o que provavelmente retardará o processo.
O conselheiro de segurança nacional Jake Sullivan disse na quarta-feira que o assunto seria um tópico importante quando os líderes dos países do G7 se reunirem na Itália em junho, acrescentando que "o ideal é que todos caminhemos juntos".
O QUE OS EUA PODEM FAZER COM O DINHEIRO?
Biden tem margem de manobra para determinar como o dinheiro pode ser gasto em benefício da Ucrânia - mas ele deve conversar com outros membros do G7 antes de agir.
A legislação afirma que "qualquer esforço dos Estados Unidos para confiscar e reaproveitar ativos soberanos russos" deve ser feito ao lado de aliados internacionais, incluindo o G7, os 27 membros da União Europeia e outras nações como parte de um esforço coordenado.
Formuladores de políticas, incluindo a secretária do Tesouro, Janet Yellen, disseram que os EUA provavelmente não agirão sem o apoio dos aliados do G7.
Yellen disse após a aprovação do projeto de lei que "o Congresso deu um passo importante nesse esforço com a aprovação da Lei REPO, e continuarei discussões intensivas com nossos parceiros do G7 nas próximas semanas em um caminho coletivo a seguir", disse Yellen.
A EUROPA TAMBÉM VAI CONFISCAR ATIVOS RUSSOS?
A União Europeia já começou a reservar lucros inesperados gerados por ativos congelados do banco central russo. O bloco estima que os juros desse dinheiro poderiam render cerca de 3 bilhões de euros (US$ 3,3 bilhões) a cada ano.
"Os russos não ficarão muito felizes. A quantidade de dinheiro, 3 bilhões por ano, não é extraordinária, mas não é desprezível", disse o chefe de política externa da UE, Josep Borrell, a repórteres em março.
Ainda assim, alguns líderes europeus expressaram hesitação em avançar com um plano para confiscar formalmente os ativos da Rússia na Europa.
A presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, disse em um evento do Council on Foreign Relations no início deste mês que confiscar ativos russos "é algo que precisa ser analisado com muito cuidado" e pode "começar a quebrar a ordem jurídica internacional".
QUAIS SÃO OS RISCOS?
Os críticos da Lei REPO dizem que o armamento das finanças globais contra a Rússia poderia prejudicar a posição do dólar americano como moeda dominante no mundo.
Confiscar os ativos da Rússia poderia levar nações como a China - um dos maiores detentores de títulos do Tesouro dos EUA - a determinar que não é seguro manter suas reservas em dólares.
A conservadora Heritage Foundation criticou a apreensão de ativos russos por, entre outras coisas, minar o sistema financeiro global denominado em dólar, dizendo que "exporia uma economia já frágil a consequências e riscos não intencionais para os quais os Estados Unidos não estão preparados".
As autoridades russas alertaram que a nova lei prejudicará o sistema financeiro global.
Nenhum comentário:
Postar um comentário