Guiana diz que não permitirá anexação de Essequibo pela Venezuela, promulgada por Maduro

Governo local reagiu à promulgação de lei na Venezuela que permite ao país anexar o território de Essequibo, uma área que representa dois terços da Guiana mas que Caracas alega ser sua. A disputa gerou tensões e temores de uma guerra na América Latina no fim do ano passado, após o governo venezuelano realizar um referendo sobre a anexação.

Por g1

O governo da Guiana disse nesta quinta-feira (4) que não vai permitir que a Venezuela anexe a região de Essequibo -- área que representa dois terços de todo o território guianês mas que Caracas alega ser sua.

Nicolás Maduro assinou lei que cria província da Venezuela em território da Guiana — Foto: Governo da Venezuela

A declaração foi a primeira reação da Guiana após o governo de Nicolás Maduro promulgar, na quarta-feira (3), uma lei que prevê a anexação de Essequibo, após a realização de um referendo no país, no ano passado, sobre o tema, que gerou ameaças de guerra das duas partes.

Em comunicado, o governo guianês acusou a Venezuela de violar "os princípios mais fundamentais do direito internacional" e contradiz o documento que ambas as partes assinaram no encontro bilateral que os presidentes dos dois países mantiveram em dezembro de 2023, com a intermediação do Brasil.

"Neste sentido", diz a nota, "o governo da República Cooperativa da Guiana deseja alertar o governo da República Bolivariana da Venezuela, os governos da Comunidade do Caribe e da Comunidade Latino-Americana e Caribenha de Nações, bem como o secretário-geral da Nações Unidas e ao secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, que não permitirá a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte do seu território soberano".

A disputa por Essequibo, uma briga antiga entre os dois países, voltou à tona no ano passado, quando o governo de Nicolás Maduro realizou um referendo sobre a anexação. A consulta pública, que teve participação de menos da metade da população, aprovou que o país anexe a região vizinha, do tamanho do Ceará e rica em petróleo.

Acordo

Em dezembro de 2023, Guiana e Venezuela assinaram um acordo proibindo ameaças e o uso da força no conflito envolvendo Essequibo. Entre os pontos acordados pelos dois países na ocasião, estavam:

• A obrigação em se abster de palavras ou ações que resultem em escalada do conflito — medida agora descumprida por Maduro
• A resolução de controvérsias de acordo com o que rege o direito internacional.
• O comprometimento em buscar coexistência pacífica e unidade da América Latina e Caribe.
• A ciência sobre a controvérsia envolvendo a fronteira e a decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre o tema.
• A continuidade do diálogo sobre questões pendentes.
• Criação de uma comissão conjunta com ministros das Relações Exteriores para tratar questões mutuamente acordadas.
• O acordo também estabeleceu um novo encontro para discutir o assunto no Brasil.

Disputa

O território de Essequibo é disputado por Venezuela e Guiana há mais de 100 anos. Desde o século 19, a região estava sob controle do Reino Unido, que adquiriu o controle da Guiana em um acordo com a Holanda. A área representa 70% do atual território da Guiana, e lá moram 125 mil pessoas.

Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa e, em 2015, foi descoberto petróleo na região.

Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é "offshore", ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.

Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais:

A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.

Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.