Pasta reclama de pior orçamento em 10 anos; regras do novo arcabouço fiscal motivaram redução das despesas
Mateus Vargas | Folha de S.Paulo
Brasília - O Ministério da Defesa está entre as pastas mais atingidas por cortes feitos em 2024 pelo governo Lula (PT) para ajustar o Orçamento às regras do novo arcabouço fiscal.
 |
| O presidente Lula (PT) em evento com militares da Aeronáutica - Pedro Ladeira - 31.mai.2023/Folhapress |
O órgão perdeu R$ 280 milhões durante o ano e afirma que ficou com o menor volume de recursos em uma década.
"Tal restrição gera fortes impactos no cumprimento de contratos já firmados (alguns com governos e empresas estrangeiras) dos projetos estratégicos da Defesa e também na manutenção e no custeio das diversas organizações militares em todo o território nacional", afirma o ministério.
O governo retirou mais de R$ 4 bilhões em despesas discricionárias de diversos ministérios neste ano. Essa verba não está comprometida com salários e outras obrigações, servindo para custear a estrutura dos ministérios e outros investimentos.
Depois do corte de verbas, a Defesa ficou com R$ 5,7 bilhões disponíveis em verba discricionária, sem contar recursos de emendas parlamentares e do Novo PAC. Em 2014, essa mesma fatia era de R$ 11,5 bilhões, cifra que supera R$ 20 bilhões se for considerada a inflação do período.
A verba obrigatória (como salários e pensões) das Forças Armadas, porém, aumentou em uma década e alcança cerca de R$ 110 bilhões anuais.
No saldo dos cortes feitos em 2024, o Ministério da Fazenda perdeu a maior cifra entre os ministérios, R$ 485 milhões. A redução atingiu verbas de administração das unidades ligadas ao ministério, também para o setor de tecnologia da Secretaria Especial da Receita Federal, entre outras ações.
Em seguida, os ministérios dos Transportes e da Defesa sofreram cortes de cerca de R$ 280 milhões cada um.
A relação com as Forças Armadas é um tema sensível ao governo Lula. Neste ano, o presidente chegou a vetar atos em memória dos 60 anos do golpe de 1964, no momento em que militares são investigados por suposta participação em trama golpista para manter no poder o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Polícia Federal perdeu R$ 122 milhões com os cortes. Em nota, o órgão afirma que nem sequer foi consultado sobre quais áreas seriam atingidas.
O governo cortou parte dos recursos usados para pagar agentes da PF que trabalham nos períodos de sobreaviso, controle migratório e da manutenção do sistema de passaportes.
Também perderam verba as rubricas sobre "controle e registro de estrangeiros, operações policiais de prevenção e repressão ao tráfico de drogas, ações de cooperação policial internacional, entre outras atividades de grande relevância para a Polícia Federal", segundo o órgão.
O presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Luciano Leiro, disse que causou perplexidade a inclusão da PF entre os órgãos alvos de corte "porque a corporação tem sido cada vez mais exigida, seja no combate à criminalidade organizada, aos crimes ambientais, na defesa do Estado democrático de Direito".
"A PF já está na iminência do cancelamento de contratos que abrangem a manutenção de terceirizados que fazem o serviço de imigração e emissão de passaportes", afirmou, em um comunicado.
Em nota, o Ministério do Planejamento afirmou que teve de reduzir despesas porque uma parcela de R$ 32 bilhões do Orçamento estava condicionada à apuração da inflação.
"Como o IPCA veio abaixo do previsto, o valor de fato que pôde ser liberado foi de cerca de R$ 28 bilhões. Esse ajuste é o principal fator que explica a redução, em R$ 4,5 bilhões, da estimativa para a despesa discricionária em 2024, anunciada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º Bimestre", disse a pasta.
É comum que ações discricionárias sejam cortadas durante o ano para, por exemplo, reforçar gastos obrigatórios, como a folha salarial, a dívida pública ou sentenças judiciais, além de adequar o Orçamento às regras fiscais.
A recomposição desses valores sofre influência do desempenho da economia, arrecadação do governo e queda de gastos obrigatórios, entre outros fatores. Em 2023, a verba discricionária subiu entre o começo e o fim do ano — em 2024, até agora, houve redução.
Os cortes ainda atingiram R$ 17 milhões da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o equivalente a cerca de 20% da verba discricionária do órgão.
A rubrica de "ações de inteligência", usada para bancar serviços de tecnologia da informação do órgão e diárias dos agentes, entre outras atividades, foi a que mais perdeu recursos.
Em nota, a Abin afirma que "tem se mobilizado para conseguir recomposição orçamentária".
O órgão diz ainda que mantém atividades como a instalação de centros de inteligência local para as reuniões do G20 no Brasil, consultoria de segurança para o Concurso Público Nacional Unificado e ações de inteligência para desintrusão em áreas indígenas, além da atuação na Casa de Governo na Terra Indígena Yanomami.
CORTES NO ORÇAMENTO
Governo reduziu mais de R$ 4 bilhões em gastos discricionários por regras do novo arcabouço fiscal
Ministério da Fazenda
Pasta perdeu maior volume de recursos (R$ 485,8 milhões)
Ministério da Defesa
Teve R$ 280 milhões cortados. Em nota, diz que verba disponível é a menor em 10 anos e cita 'forte impacto'
Segurança e inteligência
PF perdeu R$ 122 milhões e diz que não foi ouvida sobre corte. Abin teve cerca de 20% da verba cortada
Ministério da Saúde
De R$ 140 milhões cortados, R$ 107 milhões são para entrega com desconto no Farmácia Popular; pasta diz que ainda não há impacto na distribuição dos produtos e lembra que verba geral do programa foi turbinada
MEC e Ciência e Tecnologia
Perderam cerca de R$ 280 milhões, somados. Bolsas em universidade e na educação básica estão entre ações atingidas
Desenvolvimento e Assistência Social
Com cortes de R$ 228 milhões, pasta diz que tem verba limitada para programa Criança Feliz e financiamento de comunidades terapêuticas
Fonte: Dados extraídos do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), Siga Brasil e ministérios
