Exército baixa regras para moderar perfis oficiais após cobranças de extremistas por golpe de Estado

Segundo a ‘política de moderação’, comentários com ‘linguagem inapropriada’ e opiniões ‘de cunho político ou ideológico’ serão ‘moderados e/ou excluídos’ e os autores bloqueados; Exército afirma que não haverá censura a críticas feitas com ‘urbanidade’ e que objetivo é dar transparência a critérios para eventuais exclusões e bloqueios de radicais, sempre aberto a aperfeiçoamento

Por Karina Ferreira e Vinícius Valfré | O Estado de S.Paulo

O Exército Brasileiro publicou regras que aplicará para excluir comentários e bloquear usuários que interagem com os perfis oficiais da Força nas redes sociais. Conforme as diretrizes divulgadas na última semana, comentários contendo mensagens que “incitem o ódio” serão “moderadas e/ou excluídas”, assim como aquelas que contenham “linguagem inapropriada”, “opiniões de cunho político ou ideológico” e até as que usem “informações e imagem de pessoas e instituições indevidamente”.

Comandante do Exército, general Tomás Paiva, e o ministro da Defesa, José Múcio, em audiência em comissão da Câmara dos Deputados no último dia 17 Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Força militar tem sido alvo de ataques de extremistas de direita nas redes. Em comentários no perfil do Instagram e do X (antigo Twitter), apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mantêm um discurso de que o Exército teria sido omisso ao não embarcar em uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao cumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento com a “Política de moderação nas mídias sociais do Sistema de Comunicação Social do Exército Brasileiro (CComSEx)” foi criado na última terça-feira, 23. Um pesquisador de democracia no ambiente digital e combate à desinformação consultado pelo Estadão avalia que o texto é desproporcional e abre margem para cerceamento de críticas à instituição.

Integrantes do Exército afirmam que não haverá censura a críticas e que a iniciativa apenas disciplina a atuação diante de casos extremos. Dizem também que a intenção é apenas fazer com que as caixas de comentários das publicações oficiais sejam ambiente saudável, democrático e respeitoso, e que os militares estão abertos a aperfeiçoamentos e revisões dos critérios.

“Ao utilizar os canais mantidos pelo EB (Exército Brasileiro) em redes sociais, o usuário estará ciente das regras de uso e de convivência aqui descritas e de acordo com elas. O usuário que desrespeitar essas regras poderá, a critério do CComSEx, ser bloqueado imediatamente, independentemente de justificativa, consulta ou aviso, e, conforme o conteúdo, as mensagens poderão ser encaminhadas às autoridades competentes”, diz o texto.

Seis dias antes de o documento ser apresentado, o comandante do Exército, Tomás Paiva, esteve na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara e foi provocado por aliados de Bolsonaro sobre uma suposta “complacência” com Moraes. Apesar de o documento ter sido divulgado após a sessão marcada por críticas que ganharam repercussão, militares garantem que a política já estava sendo elaborada anteriormente e houve apenas uma coincidência de datas.

Com a ascensão de Lula e as consequências dos ataques do 8 de Janeiro, extremistas de direita passaram a criticar o Exército, algo que até então era mais comum entre setores da esquerda. O quadro ficou ainda mais intenso após a participação dos comandantes militares e do ministro da Defesa, José Múcio, em reunião na Câmara.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) foi o que mais subiu o tom contra o comandante Tomás Paiva. “O senhor tem medo de Alexandre de Moraes, mas qual outra explicação? O senhor é cúmplice? Espero que não.” O parlamentar gaúcho disse ter “vergonha” pelos oficiais da ativa e da reserva. “O que o Exército e o Ministério da Defesa estão fazendo é obedecendo Alexandre de Moraes. É Alexandre de Moraes que manda. Não é a Constituição”, afirmou.

Em resposta, o general retrucou o parlamentar: “Temos vergonhas diferentes. A minha vergonha, por exemplo, é quando alguém não cumpre a ética militar. E eu estou aqui de cara lavada para falar para o senhor que, em sede de ética militar, eu nunca falei uma mentira para a minha tropa, para os meus soldados, para o meu pessoal. Tenho vergonha de, buscando popularidade, não cumprir a lei. Disto eu tenho vergonha: não cumprir uma decisão judicial.”

O assunto não se restringiu à Câmara e ganhou as redes sociais. Van Hattem publicou em seu perfil oficial vídeos em que ele aparece fazendo as acusações e o comandante ouvindo em silêncio. Em uma medida pouco usual na comunicação institucional, o Exército usou as mesmas plataformas para rebater o deputado e divulgou em duas partes a íntegra das respostas do comandante ao parlamentar.

Antes do embate na Câmara, as publicações do Exército no X tinham uma média de 700 comentários. Depois, passaram a ter entre 3 e 7 mil.

Entre as mensagens de outros usuários das redes, são comuns menções pessoais ao comandante e alegações de que o Exército “traiu a pátria” e “lambe as botas do Xandão”, em referência ao ministro Moraes, relator de inquéritos que investigam suposta tentativa de golpe de Estado e miram também militares.

Para Caio Vieira Machado, pesquisador em Harvard e diretor-executivo do Instituto Vero, as diretrizes do Exército são desproporcionais. Segundo o pesquisador, não há legitimidade do Exército para decidir o que é ou não é verdade, por exemplo, nem para impedir manifestações e opiniões políticas de cidadãos.

“É um erro considerar que esse espaço dos comentários pertence ao Exército, que está se colocando como um moderador sem freios e contrapesos. Uma coisa é remover conteúdo que é, de fato, spam, que é, de fato, nocivo, como incitação à violência, que seria um crime. Mas quem garante que eles não vão, por exemplo, cercear críticas políticas ou à própria instituição, que é direito de nós, cidadãos?”, questionou.

Segundo o Exército, a moderação em hipótese alguma representará censura, mas sim uma forma de dar transparência a eventuais exclusões e bloqueios de radicais. A iniciativa é considerada um “manual de instruções” para que a própria liberdade de expressão seja respeitada tanto em relação à instituição quanto em relação aos demais usuários da rede. Mesmo assim, os militares se colocam abertos com relação a aperfeiçoamento e revisão dos critérios.

As críticas feitas com “urbanidade”, ainda que duras, não serão excluídas e os responsáveis não serão bloqueados. Além disso, a moderação, segundo os militares, também compreende eventuais esclarecimentos sobre versões “dissonantes de fatos” que venham a surgir nas redes sociais.

Eles sustentam também que a intenção do Exército é fazer com que as caixas de comentários das publicações sejam ambiente saudável, democrático e respeitoso.