Militar foi preso em maio do ano passado suspeito de integrar um esquema de fraude em registros de cartão de vacinação contra a Covid-19
Teo Cury | CNN
Brasília - O sargento Luis Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), demonstrou, nesta quinta-feira (25), ter interesse em fechar um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para admitir crimes que cometeu e não ser processado por fraude em cartões de vacinação contra a covid-19.
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| Militar também pediu para Moraes o fim das medidas cautelares que lhe foram impostas | Agência Senado |
O militar também pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o fim das medidas cautelares que lhe foram impostas e autorização para comparecer à celebração de 60 anos de casados de seus pais, que acontecerá em junho, em Goianésia (GO).
“Trata-se, como se sabe, de momento significativo para todos os membros da família, eis que os nubentes são octogenários e estimam a presença de seus filhos e familiares próximos para a celebração das bodas de diamante”, sustentam os advogados.
“Sob esse aspecto, cumpre informar que, tradicionalmente, a cada década, a família se reúne para celebrar as bodas de casamento dos pais, conforme fazem prova as fotos das comemorações”, afirma a defesa.
O militar foi preso em maio do ano passado, suspeito de integrar um esquema de fraude em registros de cartão de vacinação contra a Covid-19. Hoje ele está em liberdade provisória. Entre os investigados no inquérito estão Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e outras 14 pessoas.
A Polícia Federal aponta que Luis Marcos dos Reis chamou o sobrinho, o médico Farley Alcântara, para validar o cartão de vacinação falso da esposa de Mauro Cid. O sargento e o sobrinho foram indiciados pelos crimes de falsidade ideológica e peculato eletrônico.
“A forma de atuação do ex-sargento e se seu sobrinho, em pontual concurso de agentes, foi isolada, absolutamente amadora e executada por meio e formas totalmente impróprios para alcançar o pretenso fim almejado”, afirmam seus advogados.
O militar negou participação em esquema de cartão de vacinação em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigava os atos criminosos e golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Sobre o tema cartão de vacinação, jamais tive ou tenho envolvimento sobre suposto esquema de cartão de vacinação envolvendo o nome do ex-presidente, ou qualquer membro de sua família”, afirmou.
Moraes concedeu liberdade provisória ao sargento em setembro. Desde então, o militar está proibido de deixar a cidade, obrigado a passar as noites em sua residência e a utilizar tornozeleira eletrônica e impedido de utilizar as redes sociais e se comunicar com outros investigados.
Os advogados do sargento sustentam que ele tem cumprido rigorosamente todas as medidas impostas pelo ministro e pedem que essas restrições sejam anuladas – sendo mantido apenas o cancelamento de seu passaporte.
Em petição enviada ao ministro, a defesa do militar e do médico alega que eles cumprem os requisitos legais para serem contemplados com um acordo de não persecução penal.
“O total das penas mínimas agregadas, portanto, não ultrapassa sequer 28 meses de privação de liberdade. Desse modo, em relação aos investigados LUIS MARCOS e FARLEY está-se diante do atendimento ao limite temporal objetivo de 4 anos da pena mínima, de modo que legítima é a pretensão à realização do ANPP”, dizem os advogados.
“Ademais, não tendo, sabidamente, qualquer dos supostos delitos sido praticado com violência, bem como constatada a primariedade e os bons antecedentes dos investigados, estão preenchidos, assim, em linha de princípio, os requisitos para que o sargento da reserva Luis Marcos dos Reis e o seu sobrinho Farley Vinicius Alencar de Alcântara venham a ser beneficiados pela celebração de acordo de não persecução penal”, afirmam.
