Brasil esteve entre os mais de 20 países copatrocinadores do texto apresentado pelo Paquistão; decisão do Conselho de Direitos Humanos não é juridicamente vinculativa, mas têm um peso moral significativo.
ONU News
O Conselho de Direitos Humanos adotou nesta sexta-feira em Genebra uma resolução com 28 votos a favor, seis contra e 13 abstenções defendendo o fim da venda, da transferência e do desvio de armas, munições e outros equipamentos militares para Israel.
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| As resoluções do Conselho de Direitos Humanos não são juridicamente vinculativas para os Estados, mas têm um peso moral significativo | ONU/Elma Okic |
O órgão de 47 Estados-membros condena o “uso da fome de civis como método de guerra em Gaza”, ao mesmo tempo que apela a um embargo de armas a Israel.
Responsabilização e justiças
O texto sobre a situação dos direitos humanos no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e a obrigação de garantir a responsabilização e a justiça foi apresentado pelo Paquistão.
O documento apela ainda que sejam evitadas “novas violações do direito humanitário internacional e violações e abusos dos direitos humanos”.
A resolução entregue em nome da Organização para a Cooperação Islâmica teve o Brasil como um dos copatrocinadores, ao lado de Bolívia, Cuba, Palestina, China, Luxemburgo, Malásia e África do Sul.
As resoluções do Conselho de Direitos Humanos não são juridicamente vinculativas para os Estados, mas têm um peso moral significativo. Neste caso, um dos efeitos esperados é que aumente a pressão diplomática sobre Israel, bem como a potencial de influenciar decisões políticas nacionais.
Uso da inteligência artificial
A resolução adotada pelo Conselho de Direitos Humanos também aponta “o uso de inteligência artificial para ajudar na tomada de decisões militares em conflitos que podem contribuir para crimes internacionais”.
A nova resolução condena os “ataques a civis, nomeadamente em 7 de outubro passado, e exige a libertação imediata de todos os restantes reféns, pessoas detidas arbitrariamente e vítimas de desaparecimentos forçados, bem como a garantia de acesso humanitário imediato aos reféns e detidos, conforme o direito internacional”.
A nova resolução passou no último dia da 55ª Sessão do Conselho, ao mesmo tempo que outras decisões ligadas à situação nos Territórios Palestinos relacionadas à responsabilização, justiça, direito à autodeterminação e assentamentos israelenses.
