Polícia Federal aponta que houve crime pelo uso indevido de uma documentação falsa
Julia Chaib | Folha de S.Paulo
Brasília - A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e mais 14 pessoas no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas de Covid-19.
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| O ex-presidente Jair Bolsonaro - Ueslei Marcelino - 18.out.23/Reuters |
Eles foram indiciados sob suspeita pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa. A informação foi revelada pelo portal G1 e confirmada pela Folha.
"Conforme apresentado, os elementos acostados nos autos evidenciaram que os investigados se associaram com o fim de praticar inserções de dados falsos relacionados a vacinação contra a
Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde", diz o relatório final da PF ao qual a Folha teve acesso.
"Tais condutas tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários", continua.
A pena para associação criminosa é a reclusão de 1 a 3 anos. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
O advogado de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, reclamou nas redes sociais do que chamou de vazamento da investigação.
"Vazamentos continuam aos montes ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial", afirmou Wajgarten.
A Folha procurou a defesa de Cid e o deputado Gutemberg, que ainda não responderam.
Este será o primeiro de três casos que têm Bolsonaro na mira e a PF espera concluir até julho. Além deste, os investigadores apuram a participação do ex-presidente numa trama para tentar dar um golpe de Estado e também o caso sobre joias recebidas da Arábia Saudita.
Essa investigação está vinculada ao inquérito das milícias digitais, que tramita em sigilo no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Foi no âmbito deste inquérito que foi feito o acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.
Segundo suspeita da Polícia Federal, dados falsos de vacinação foram inseridos em registros do SUS do ex-presidente para emitir um certificado.
No início de maio de 2023, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão no endereço de Bolsonaro e de prisão contra Mauro Cid e Max Guilherme, outro ex-assessor de Bolsonaro.
Na ocasião, Bolsonaro prestou depoimento à PF sobre a investigação do caso. Ele disse que não determinou a inserção de dados falsos em sua carteira de vacinação, nem na de sua filha. Também afirmou que só teve conhecimento da adulteração quando esse tema começou a ser divulgado pela imprensa, em fevereiro deste ano.
Em depoimento anterior, também em maio do ano passado, Mauro Cid também reivindicou o direito ao silêncio e não respondeu às perguntas da PF. Em depoimento à PF, Gabriela Santiago Cid, mulher do tenente-coronel, admitiu ter usado certificado falso de vacinação contra a Covid-19. Segundo a Folha apurou, Gabriela culpou o marido pela inclusão de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.
Veja a lista de indiciados:
- Jair Bolsonaro
- Mauro Cesar Cid Barbosa
- Gabriela Santiago Ribeiro Cid
- João Carlos de Sousa Brecha
- Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva
- Célia Serrano da Silva
- Gutemberg Reis de Oliveira
- Ailton Gonçalves Barros
- Sérgio Rocha Cordeiro
- Max Guilherme Machado de Moura
- Marcelo Fernandes Holanda
- Camila Paulino Alves Soares
- Luis Marcos dos Reis
- Farley Vinícius Alcantara
- Eduardo Cresp Alves
- Paulo Sergio da Costa Ferreira
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