Israel concedeu licenças de exploração de gás natural em localidades designadas como território marítimo palestino pela lei internacional, em mais um sinal de preparação para ocupar as áreas.
Monitor do Oriente Médio
O regime colonial anunciou o resultado de um leilão para exploração de águas palestinas em 29 de outubro de 2023, pouco mais de 20 dias depois de deflagrar seu genocídio na Faixa de Gaza. Seis empresas israelenses e estrangeiras foram galardoadas.
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| Além das baixas: Israel também ataca a economia de Gaza [Elmurod Usubaliev/Agência Anadolu] |
Em 5 de fevereiro, a ong Adalah — ou Centro Legal para Proteção dos Direitos da Minoria Árabe em Israel — enviou uma carta ao Ministério de Energia do Estado ocupante para reivindicar que as licenças fossem revogadas.
O Centro al-Mezan de Direitos Humanos, a Fundação al-Haq e o Centro Palestino para Direitos Humanos emitiram alertas similares às companhias, para que não incorram em ilegalidades ao explorar áreas ocupadas.
“Israel é a potência ocupante em Gaza e exerce pleno controle efetivo das águas palestinas. Este leilão e sua subsequente concessão de licenças para explorar a área constituem violação das leis humanitária e aduaneira internacionais”, declarou a Adalah em nota.
“As licenças, deferidas conforme a lei doméstica de Israel, representam anexação de fato e de jure de áreas marítimas palestinas, reivindicadas pelo Estado da Palestina, ao buscar suplantar normas internacionais aplicáveis por determinações internas, no contexto de gerir e explorar os recursos naturais”, reiterou a Adalah.
O Artigo 55 das Regulações de Haia proíbe Israel, como potência ocupante, de explorar recursos não-renováveis nos territórios ocupados.
“Israel, como autoridade administrativa de facto nos territórios ocupados, não pode consumir recursos naturais para fins comerciais que não beneficiem a população ocupada”, acrescentou a nota.
Suhad Bishara — advogada e diretora do Departamento de Terras e Planejamento da Adalah — destacou que todas as instalações israelenses nas águas adjacentes a Gaza são ilegais conforme a lei internacional. Segundo Bishara, Israel decidiu revogar sua filiação aos parâmetros globais em favor de determinações próprias.
“Ações como essa, incluindo as licenças emitidas por Israel, são ilegais sob o direito humanitário internacional e sob as leis que regem o mar”, argumentou Bishara. “Israel não tem qualquer autoridade para realizar tais leilões ou emitir tais licenças”.
O edital concluído em outubro foi lançado em dezembro de 2022, ao configurar a quarta rodada de leilões para exploração de mares ocupados.
Conforme o Ministério da Energia de Israel, a tramitação resultou em licenças para a chamada Área G, na costa de Gaza. Cerca de 62% do território fica dentro das fronteiras palestinas, de acordo com as provisões da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito Marítimo de 1982 — da qual a Palestina é signatária.
Israel também deferiu licenças de exploração nas chamadas Áreas H e E — 73% das quais ficam também em águas palestinas.
Israel mantém ataques a Gaza desde 7 de outubro, deixando 28 mil mortos e 68 mil feridos, na maioria mulheres e crianças. São dois milhões de desabrigados, após aproximadamente 70% da infraestrutura civil ser destruída.
Declarações de líderes israelenses, além das ações em campo, demonstram que o objetivo militar de Israel é maximizar seu controle sobre o enclave palestino, ao anexá-lo ilegalmente, mediante transferência compulsória da população nativa ao deserto do Sinai.
As ações israelenses são crime de guerra e genocídio.
