Catar condena "dois pesos e duas medidas" em audiência da CIJ sobre ocupação israelense

O Catar diz que o direito internacional deve se aplicar a todos os países no quinto dia da audiência na Corte Mundial.

Al Jazeera

O Catar disse à Corte Internacional de Justiça (CIJ) que rejeita os "dois pesos e duas medidas" quando o direito internacional se aplica a alguns, mas não a outros, durante uma audiência sobre a ocupação israelense dos territórios palestinos.

A Corte Internacional de Justiça começou a ouvir em 19 de fevereiro de 2024 os argumentos de mais de 50 Estados sobre as consequências legais da ocupação dos territórios palestinos por Israel [Peter Dejong/AP]

"Algumas crianças são consideradas dignas de proteção, enquanto outras são mortas aos milhares", disse o diplomata sênior do Catar, Mutlaq al-Qahtani, nesta sexta-feira em Haia.

"O Qatar rejeita esses dois pesos e duas medidas. O direito internacional deve ser respeitado em todas as circunstâncias. Tem de ser aplicado a todos e tem de haver responsabilização".

Al-Qahtani acrescentou que Israel implementou um "regime de apartheid" para manter o "domínio dos israelenses judeus sobre os palestinos".

Ele também disse que a ocupação é "ilegal" porque viola o direito do povo palestino à autodeterminação.

O tribunal tem o "mandato claro e, de fato, a responsabilidade de remediar esta situação inaceitável. A credibilidade da ordem jurídica internacional depende de sua opinião, e os riscos não podem ser maiores."

Catar, Estados Unidos e Egito estão atualmente mediando negociações para um cessar-fogo entre Israel e o Hamas para interromper a atual guerra, que está afetando de forma devastadora os civis palestinos na Faixa de Gaza.

Na última semana, a CIJ ouviu a opinião de mais de 50 países sobre as implicações legais da ocupação de Israel antes de o tribunal emitir um parecer não vinculativo.

O painel de 15 juízes foi convidado a analisar a "ocupação, assentamento e anexação de Israel, (...) incluindo medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status da Cidade Santa de Jerusalém e a partir da adoção de legislação e medidas discriminatórias conexas".

Mas o Catar ecoou declarações semelhantes de vários países ao classificar a política de Israel como uma violação do direito internacional, incluindo a África do Sul, que também se referiu à ocupação como "apartheid".

Representantes de vários outros países, incluindo Paquistão, Noruega, Indonésia e Reino Unido, falaram na audiência de sexta-feira.

O ministro paquistanês da Lei e Justiça, Ahmed Irfan Aslam, disse que, embora Israel tenha tentado tornar irreversível sua ocupação dos territórios palestinos, a história mostrou que a mudança é possível, referindo-se à retirada dos colonos franceses da Argélia em 1962.

Ele acrescentou que uma solução de dois Estados "deve ser a base para a paz".

O representante da Noruega disse que os desenvolvimentos no terreno "dão motivos para perguntar se a ocupação está se transformando em uma anexação de fato", o que é proibido pelo direito internacional.

O ministro das Relações Exteriores da Indonésia, Retno Marsudi, que disse ter deixado a reunião do G20 no Brasil para se dirigir pessoalmente à CIJ, declarou: "Estou diante de vocês para defender a justiça contra uma flagrante violação do Direito Internacional Humanitário que está sendo cometida por Israel".

Marsudi acrescentou que a "ocupação ilegal" de Israel não deve ser normalizada ou reconhecida, todas as ações que impeçam o direito do povo palestino à autodeterminação "serão ilegais" e é claro que seu "regime de apartheid" viola o direito internacional.

O representante britânico foi a única pessoa a desviar do que outros países disseram na sexta-feira e, em vez disso, alinhou-se com os EUA, que pediram ao tribunal que rejeitasse emitir um parecer consultivo.

O representante disse que, embora a ocupação de Israel seja ilegal, é uma "disputa bilateral", e emitir um parecer afetaria o quadro de segurança liderado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

As audiências são, em parte, um esforço das autoridades palestinas para que instituições jurídicas internacionais investiguem a ocupação de Israel, especialmente à luz da atual guerra em Gaza.

Durante os últimos quatro meses e após os ataques do Hamas em 7 de outubro no sul de Israel, que mataram 1.139 israelenses, Israel conduziu uma campanha militar em Gaza, que resultou na morte de mais de 29.000 palestinos.

Na Cisjordânia ocupada, a violência dos colonos aumentou, e os líderes mundiais emitiram sanções para tentar penalizar e conter os ataques.

Israel, que não está presente na audiência, disse que o processo judicial pode ser prejudicial para alcançar algum tipo de acordo negociado.