Nesta terça, agentes da PF cumpriram 16 mandados de busca e apreensão contra ex-integrantes do GIF e empresários suspeitos de fraude.
Por Márcia Brasil e Eduardo Pierre | TV Globo e g1 Rio
As investigações que levaram à Operação Perfídia, deflagrada nesta terça-feira (12) pela Polícia Federal (PF), incluíram um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta “desvios de finalidade” nos gastos do Gabinete da Intervenção Federal (GIF) ao longo de 2018 — cujo chefe era o general Walter Souza Braga Netto, cujo sigilo telefônico foi quebrado.
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O TCU localizou, por exemplo, compras de camarão e de tortas holandesas com o dinheiro que deveria ir para a segurança pública fluminense. “Ao administrador público é imposto o poder-dever de fiscalizar e de revisar os atos de seus subordinados”, afirmou o TCU. “Destaque-se que tais ilegalidades e inconstitucionalidade não foram meras falhas formais, mas acarretaram concretos prejuízos ao RJ.”
Nesta terça, agentes da PF cumpriram 16 mandados de busca e apreensão contra ex-integrantes do GIF e empresários suspeitos de fraude. A partir de um alerta da Embaixada dos Estados Unidos, a PF localizou um contrato para fornecimento de coletes balísticos de R$ 36 milhões que teria um sobrepreço de R$ 4,6 milhões.
O acordo foi cancelado, e o dinheiro, estornado.
O que diz o TCU
O relatório pontua que, “ainda que os atos ocasionadores dos desvios de finalidade constatados não tenham sido praticados pelos dirigentes máximos, e sim por outros servidores ou por órgãos subordinados”, a responsabilidade de Braga Netto “ainda remanesce”.
“Chama atenção a utilização de recursos da intervenção para a aquisição de alimentos de luxo, para a realização de obras e reformas em instalações de unidades das Forças Armadas e para a aquisição de bens e serviços cuja necessidade independia da intervenção.”— Tribunal de Contas da União
Veja exemplos.
No 1º Batalhão de Infantaria Motorizado:
R$ 43.544 em camarão;
R$ 27.378 em torta holandesa;
R$ 5.245 em bacalhau;
R$ 11.590 em salgados diversos para coquetel.
No Comando da Brigada de Infantaria Paraquedista:
R$ 149.186,88 em camarão;
R$ 12.194,40 em vinho.
Na Companhia de Comando da 1ª Região Militar:
R$ 19.641,60 em camarão;
R$ 5.940 em cajuzinho;
No Comando Militar do Leste :
R$ 21.800 em mel;
R$ 12.094,42 em cream-cheese;
R$ 6.525 em geleia de frutas;
R$ 4.410 em presunto de parma.
O TCU destaca também:
- R$ 14 milhões foram gastos em drones Hermes 900, entregues em 2019, “após o fim da intervenção”. “Esses serviços milionários entregues em 2019 não foram utilizados para melhorar a segurança pública do RJ, mas para equipar as Forças Armadas com vistas à realização de atividades após o período da intervenção”, explicou o TCU;
- Outros R$ 256 mil foram para a aquisição de 137 câmeras GoPro, entregues pela Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington (EUA) ao Parque de Material Bélico da Aeronáutica a 10 dias do fim da intervenção. “Não houve tempo hábil para distribuição e utilização [das câmeras] pelas tropas durante a intervenção”, disse.
- A reforma de um estande de tiro em São Paulo;
- Viaturas blindadas do modelo Lince que não vieram para o RJ;
- A compra de hardware e softwares de inteligência “que permaneceram na posse e propriedade do Exército após o fim da intervenção federal”;
- R$ 361.999,72 em “poda de árvores, com limpeza de galhos secos”. “O documento foi formalizado em 24 de novembro de 2018, um mês antes do fim da intervenção, com vigência até 5 de novembro de 2019”, destacou o TCU. “O valor gasto com poda de árvores praticamente foi o mesmo destinado à manutenção de aeronaves — avião, helicóptero e ultraleve”, emendou.
Nota do Exército
“O Centro de Comunicação Social do Exército informa que os esclarecimentos em relação aos acontecimentos em tela serão prestados exclusivamente aos órgãos competentes pelas apurações. O Exército não se manifesta no transcurso de processos de investigação. Cabe destacar que esse é o procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República.”
Nota de Braga Netto
“Diante de matérias veiculadas hoje (12) pela imprensa, é importante reiterar que os contratos do Gabinete de Intervenção Federal (GIF) seguiram absolutamente todos os trâmites legais previstos na lei brasileira.
Com relação a compra de coletes balísticos da empresa americana CTU Security, é preciso destacar que a suspensão do contrato foi realizada pelo próprio GIF, após avaliação de supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa.
Isto posto, os coletes não foram adquiridos ou tampouco entregues. Não houve, portanto, qualquer repasse de recursos à empresa ou irregularidade por parte da Administração Pública. O empenho foi cancelado e o valor total mais a variação cambial foram devolvidos aos cofres do Tesouro Nacional.
Todo o processo vem sendo acompanhado pela Secretaria de Controle Interno (CISET) da Casa Civil, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal d Contas da União (TCU).
No que se refere à dispensa de licitação, a decisão teve por base o Acórdão 1358/2018 do TCU, que estabelece que é possível a realização de contratações diretas durante intervenção federal. Desde que o processo de dispensa de contratação esteja restrito à área temática, assim entendidos os bens e serviços essenciais à operação.
É importante também lembrar que durante a intervenção foram empenhados R$ 1,17 bilhão, sendo que deste total, cerca de 81% foram destinados à aquisição de equipamentos e material permanente e 19% à compra de material de consumo.
O legado tangível e intangível da Intervenção Federal recuperou a capacidade operativa, logística e moral dos órgãos de segurança pública. Durante 10 meses de operação (de fevereiro a dezembro de 2018), diversos índices de criminalidade foram reduzidos, incluindo os crimes contra a vida, como latrocínio (- 27%); e crimes contra o patrimônio, como o roubo de carga (-13%).
Em abril de 2023, foi realizada, a entrega do helicóptero Leonardo AW169 ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), adquirido em janeiro de 2019, durante a intervenção.
O GIF equipou os órgãos de segurança pública com a entrega de armamentos, munições, coletes, viaturas, equipamentos para perícia criminal, câmeras de monitoramento, drones, entre outros itens.”
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