Thais Arbex | CNN
Brasília - O Exército estava planejando substituir o coronel Ricardo Sant’Anna do grupo de fiscalização do processo eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo relatos feitos à CNN. Os recados que chegaram à Corte foram o de que a atitude do militar – apontado por divulgar fake news – estaria envergonhando as Forças Armadas.
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| Urnas eletrônicas do TSE | REUTERS/Rodolfo Buhrer |
Autoridades que estão à par da movimentação disseram à CNN, em caráter reservado, que um novo nome seria encaminhado ao TSE ainda nesta segunda-feira (8) e, por esse motivo, o ofício encaminhado ao ministro Paulo Sérgio Nogueira foi visto como ‘intempestivo’ dentro do ministério da Defesa. Não há, no entanto, definição a respeito de quem será indicado ao tribunal.
No documento, assinado pelo presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, e pelo vice-presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, a Corte informa que o coronel será excluído do grupo por divulgar nas redes sociais fake news sobre as urnas eletrônicas.
A CNN apurou que, embora não seja usual a assinatura conjunta, Moraes decidiu chancelar a decisão de Fachin para fortalecer o gesto do atual presidente da Corte. O ministro, que assumirá o TSE no próximo dia 16, quis mostrar que, embora tenha uma relação mais próxima com as Forças Armadas, não admitirá falta de respeito com a Justiça Eleitoral.
No TSE, a avaliação é a de que, cada vez mais, há um descompasso entre Paulo Sérgio Nogueira e as cúpulas das Forças Armadas.
“Cumprimentando-o, trago ao conhecimento de Vossa Excelência notícia veiculada a respeito de um dos militares designados como representante de fiscalização por esse Ministério, a saber, o Coronel do Exército Ricardo Sant’Anna, segundo a qual perfis por ele mantidos em redes sociais disseminaram informações falsas a fim de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro”, diz o ofício.
Segundo militares disseram à CNN, a decisão do Exército de substituir Sant’Anna no grupo se deu com o propósito de manter uma boa relação com o TSE e evitar novos atritos. Um general afirmou, no entanto, que a recíproca do tribunal “não parece ser a mesma”.
A avaliação no Ministério da Defesa foi a de que, a decisão da Corte eleitoral não estaria seguindo os princípios do direito e do Estado democrático, uma vez que, de acordo com o entendimento de parte dos militares, o ideal seria ter havido uma investigação sobre as notícias a respeito da atuação de Sant’Anna nas redes.
No ofício desta segunda, o TSE menciona reportagem do portal Metrópoles, que na última sexta-feira (5) revelou “mensagens compartilhadas pelo coronel rotuladas como falsas e que se prestaram a fazer militância contra as mesmas urnas eletrônicas que, na qualidade de técnico, este solicitou credenciamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fiscalizar”.
Segundo a Corte, a resolução que trata das entidades fiscalizadoras prevê que “as entidades fiscalizadoras apresentarão as pessoas que as representam para credenciamento pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (STI/TSE) no ato de seu primeiro comparecimento ao Tribunal”.
“Notadamente, a regra prevê o credenciamento daqueles que frequentarão as dependências do TSE para examinar a especificação e o desenvolvimento dos sistemas eleitorais, considerando a necessidade de segurança e de isenção dos que se arvoram como fiscalizadores”, explica a Corte.
O TSE também afirmou à Defesa que “a posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito”.
“Tais condutas, para além de sofrer reprimendas normativas, têm sido coibidas pelo TSE através de reiterados precedentes jurisprudenciais”, diz o documento.
Segundo a reportagem do Metrópoles, um vídeo compartilhado pelo coronel compara o exercício do voto à compra de um bilhete de loteria. No esquete, um homem pede o comprovante impresso do seu jogo na loteria e se revolta ao ouvir do funcionário que ele precisa “confiar no sistema”.
“A elevada função de fiscalização do processo eleitoral há que ser exercida por aqueles que funcionam como terceiros capazes de gozar de confiança da Corte e da sociedade, mostrando-se publicamente imbuídos dos nobres propósitos de aperfeiçoamento do sistema eleitoral e de fortalecimento da democracia”, afirma o TSE.
