Larissa Rodrigues e Tiago Tortella | CNN em Brasília e São Paulo
Ministros da Defesa de países da América assinaram, nesta quinta-feira (28), a Declaração de Brasília, que reconhece, por exemplo o “compromisso de continuar promovendo e fortalecendo a paz no Hemisfério”. O ato acontece após a Conferência de Ministros de Defesa das Américas (CMDA), presidida pelo ministro brasileiro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
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| Reprodução CNN |
No documento, é ressaltado que os Estados-Membros da CMDA esperam uma solução pacífica para conflitos armados, citando como exemplo a guerra na Ucrânia e a violência no Haiti.
A declaração traz que os países têm “um compromisso inalienável com a defesa os valores da autodeterminação, da independência nacional, do respeito da integridade territorial, à proteção de populações civis, à liberdade frente à dominação estrangeira”. Ainda segundo o texto, as nações respeitam “as fronteiras reconhecidas internacionalmente e da soberania nacional – princípios sobre os quais todos os Estados-membros da CMDA foram fundados”.
Apesar desse parágrafo, há três ressalvas ao conteúdo. Primeiro, Argentina e Brasil, “coerentes com os princípios que regem suas relações internacionais”, reconhecem o papel da Organização das Nações Unidas (ONU) na busca pela paz e segurança internacionais e consideram aquela organização o foro com mandato adequado para tratar do conflito da Ucrânia. Ou seja, demonstram não concordar com o tom de condenação usado pelos demais países sobre a Rússia.
O México também se posicionou sobre o ponto, julgando que não corresponde ao âmbito da CMDA. Já os demais países, entre eles, Canadá, Estados Unidos e Paraguai, afirmam no documento reprovarem “de maneira incisiva sobre a invasão ilegal, injustificável e não provocada da Ucrânia”.
Outras questões acordadas entre os representantes nacionais foram o papel essencial das mulheres na área de Defesa e Segurança; interesse em continuar participando de operações de paz da ONU; priorizar a cooperação regional em todos os domínios de defesa e segurança, compartilhando mais informações e “capacidades” — houve ressalva de Argentina e Chile –; avanço na construção de uma área de ciberdefesa e ciberespaço.
Também foi ressaltado apoio à preservação do meio ambiente e “resiliência climática” através de troca de experiências e adaptações do setor, respeitando as soberanias nacionais. Foi reconhecido que as mudanças climáticas influenciarão o papel das instituições de defesa e suas missões.
Assim, dizem que os Estados-Membros “podem fortalecer seus compromissos de enfrentar as mudanças climáticas e fatores ambientais, construir resiliência climática e investir na proteção ambiental”. É pontuado, por exemplo, empenho para evitar pesa ilegal, caça furtiva de animais silvestres e a exploração mineral e florestas ilegais.
Outros tópicos abordados foram a questão da imigração no continente e a pandemia. Segundo a carta, “a preparação avançada e as respostas coletivas reduziram a perda de vidas humanas e consequentes impactos econômicos durante as pandemias, como a da Covid-19”. Pontuaram, então, intenção de priorizar a preparação para responder a “futuras pandemias” e papel das Forças Armadas no “fornecimento de ajuda pandêmica”.
Assinam a declaração os ministros de Antígua e Barbuda, Argentina, Barbados, Belize, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Trinidad e Tobago.
Democracia
O texto tem como primeiro item a reafirmação do “compromisso de respeitar plenamente a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), assim como a Carta Democrática Interamericana e seus valores, princípios e mecanismos.”
Tanto a Carta da OEA quanto a Interamericana tem a defesa da democracia como um de seus principais eixos. O primeiro artigo da Carta Interamericana diz que “os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la.”
Ainda há o compromisso de “promover e fortalecer a paz no Hemisfério, com pleno respeito ao Direito Internacional, em particular por meio do cumprimento, da promoção e da integração do Direito Internacional Humanitário e do Direito Internacional dos Direitos Humanos, incluindo as normas e princípios internacionais que regulam o uso da força pelas Forças de Defesa e Segurança, respeitando a soberania de cada Estado e de acordo com o ordenamento jurídico interno de cada país”.
