Cézar Feitoza | Folha de S.Paulo
Brasília - O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, afirmou nesta terça-feira (26) que respeita a Carta Democrática Interamericana e seus princípios.
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| Ministro da Defesa do Brasil Paulo Sérgio Nogueira | Evaristo Sá / AFP |
O documento citado por Nogueira diz que "os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la". O endosso foi antecipado pela coluna Painel, da Folha.
A declaração foi feita em discurso de abertura da XV Conferência de Ministros de Defesa das Américas, em Brasília, no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) mantém seguidos ataques ao Judiciário e faz ameaças golpistas relativas às eleições de outubro.
Por meio de uma profusão de mentiras, o presidente vem fomentando a descrença nas urnas. No entanto, ao invés de ser barrado por aqueles ao seu redor, o mandatário tem contado com o respaldo de militares, membros do alto escalão do governo e seu partido em sua cruzada contra a Justiça Eleitoral.
As Forças Armadas, por exemplo, têm repetido o discurso de Bolsonaro. Em ofício recente, solicitaram ao TSE todos os arquivos das eleições de 2014 e 2018, justamente os anos que fazem parte da retórica de fraude do presidente.
O Brasil preside o evento interamericano. "Da parte do Brasil, manifesto respeito à carta da Organização dos Estados Americanos, OEA, e a Carta Democrática Interamericana e seus valores, princípios e mecanismos."
No evento, o ministro da Defesa ainda disse que apoia as diretrizes da conferência, com foco na "cooperação e integração entre os Estados membros" e na defesa da "soberania de cada Estado e ordenamento jurídico de cada país".
A conferência ocorre nesta semana após quatro anos sem o evento de forma presencial. Na quinta-feira (28), representantes dos 34 países que participam do evento vão assinar a Declaração de Brasília, uma espécie de manifesto dos ministros de Defesa.
O documento tratará sobre ciberdefesa, fortalecimento da participação de mulheres nas Forças Armadas e o papel da Defesa frente a fluxos migratórios.
O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin, participa do encontro. Em discurso, ele defendeu que as Forças Armadas dos países da América devem estar sob "firme controle civil".
"Uma dissuasão confiável exige forças militares e de segurança que estejam prontas, capazes e sob firme controle civil. E exige que os Ministérios de Defesa atendam seus cidadãos de forma transparente e sem corrupção."
"Nossos países não estão apenas unidos pela geografia. Também nos aproximamos por nossos interesses e valores comuns — o profundo respeito pelos direitos humanos, o compromisso com o Estado de Direito e a devoção à democracia", completou.
A fala do ministro da Defesa a favor da carta ocorre no momento em que banqueiros como Roberto Setubal e Pedro Moreira Salles, copresidentes do conselho de administração do Itaú Unibanco, e Candido Bracher, ex-presidente da instituição financeira e hoje também integrante de seu conselho, assinaram o manifesto em defesa da democracia que está sendo organizado pela Faculdade de Direito da USP e por entidades e representantes da sociedade civil.
A "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito" será lançada em um encontro na faculdade no dia 11 de agosto, no Pátio das Arcadas, e já tem quase 3.000 assinaturas.
Ela é uma resposta às ameaças golpistas de Bolsonaro e teve a adesão, no fim de semana, de vários outros empresários, como Fabio Barbosa, da Natura, Horacio Lafer Piva, da Klabin, e Walter Schalka, da Suzano.
Endossam o documento também artistas, juristas e personalidades como Chico Buarque de Hollanda, o cantor Arnaldo Antunes, o padre Júlio Lancelotti, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, o economista José Roberto Mendonça de Barros e o ex-presidente do banco Credit Suisse no Brasil José Olympio Pereira.
Referindo-se às eleições, o documento diz que "ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições".
"Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional."
O documento diz que "ditadura e tortura pertencem ao passado" e leva ainda a assinatura de diversos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Sepúlveda Pertence, Carlos Ayres Britto e Sydney Sanches.
Ele será lido no dia 11 de agosto, no Pátio das Arcadas do Largo de São Francisco, pelo ex-ministro do STF Celso de Mello. A data marca a fundação dos cursos jurídicos no Brasil.
