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O Ministério da Defesa e as Forças Armadas apresentaram, na noite de quinta-feira (23), uma notícia-crime contra o pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, pedindo a apuração sobre falas do político envolvendo a atuação dos militares na Amazônia.
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| O pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes (PDT), na sede do partido, em Porto Alegre - 08/06/2022EVANDRO LEAL/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO |
Na terça (21), em entrevista à rádio CBN, Ciro disse que a área onde ocorreram as mortes de Bruno Pereira e Dom Phillips se tornou um território administrado por uma “holding do crime”. Na sequência, o pedetista citou uma suposta proteção das autoridades brasileiras ao narcotráfico, “inclusive das Forças Armadas”.
“Ali estabeleceu-se essa holding que é o narcotráfico claramente protegido por autoridades brasileiras, claramente protegido por autoridades, inclusive das Forças Armadas. Não aconteceria [o crime contra Bruno e Dom] se isso não fosse verdadeiro”, disse Ciro, na ocasião
Dois dias depois da fala de Ciro, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e os comandantes das Forças Armadas assinaram uma nota comunicando a apresentação de notícia-crime ao procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o pré-candidato do PDT.
A nota pede que seja “apurado o suposto cometimento dos crimes de ‘Incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade’ (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal); e ‘Propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem do público’ (artigo 219, do Código Penal Militar)”.
Além disso, a Defesa e as Forças Armadas dizem repudiar “veementemente as irresponsáveis declarações” de Ciro, que “acusou as Forças Armadas de serem coniventes com o crime organizado na Amazônia”, segundo as instituições. “Não é admissível, em um estado democrático, que sejam feitas acusações infundadas de crime, sem a necessária identificação da autoria por parte do acusador e sem a devida apresentação de provas, ainda mais quando dirigidas a Instituições perenes do Estado brasileiro”, diz a nota – veja a íntegra abaixo.
Nesta sexta (24), Ciro respondeu à ação do Ministério da Defesa e das Forças Armadas dizendo ter sido “surpreendido por uma nota agressiva e intempestiva do comando das Forças Armadas, que, além de descontextualizar o que afirmei em entrevista à CBN, ameaça-me com notícia crime, equivocadamente baseada nos artigos 286 do Código Penal e 219 do Código Penal Militar”.
O pedetista afirma que, “em nenhum momento, disse que as Forças Armadas, enquanto instituições de estado, estariam envolvidas com essa holding criminosa”, acrescentando que a manifestação da Defesa e dos comandantes “explicita o grau de politização do atual comando das Forças Armadas”. A resposta de Ciro segue na íntegra abaixo.
Nota do Ministério da Defesa e Forças Armadas
Nota oficial – ministro da Defesa e comandantes das Forças Armadas apresentam notícia de crime contra declarações supostamente criminosas
O Ministério da Defesa e as Forças Armadas repudiam, veementemente, as irresponsáveis declarações do senhor Ciro Ferreira Gomes, que, em entrevista a uma emissora de rádio de abrangência nacional, veiculada na terça-feira (21.6), acusou as Forças Armadas de serem coniventes com o crime organizado na Amazônia. Tais acusações levianas afetam gravemente a reputação e a dignidade dessas respeitadas Instituições da Nação brasileira, cuja honra, valores e tradições se confundem com a própria identidade do Povo brasileiro.
Não é admissível, em um estado democrático, que sejam feitas acusações infundadas de crime, sem a necessária identificação da autoria por parte do acusador e sem a devida apresentação de provas, ainda mais quando dirigidas a Instituições perenes do Estado brasileiro.
Em razão disso, o Ministro da Defesa e os Comandantes das Forças Armadas apresentaram, nesta quinta-feira (23.6), notícia de crime ao Procurador-Geral da República contra o senhor Ciro Ferreira Gomes, com o objetivo de que seja apurado o suposto cometimento dos crimes de “Incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade” (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal); e “Propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem do público” (artigo 219, do Código Penal Militar).
Por fim, as Forças Armadas muito se orgulham de atuar na defesa e na proteção da Amazônia e de realizar, regularmente, ações de combate a ilícitos ambientais e transfronteiriços, desenvolvidas em conjunto com outros órgãos governamentais, bem como no auxílio à população brasileira nas situações de dificuldade e nas atividades em prol do seu bem-estar e do desenvolvimento nacional. Graças à sua conduta, os militares contam com a mais elevada confiança dos brasileiros.
Brasília-DF, 23 de junho de 2022.
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Ministro de Estado da Defesa
Almir Garnier Santos – Almirante de Esquadra
Comandante da Marinha
General de Exército Marco Antônio Freire Gomes
Comandante do Exército
Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior
Comandante da Aeronáutica
Resposta de Ciro Gomes à apresentação de notícia-crime
Ciro Gomes – Nota Pública
1. Fui surpreendido por uma nota agressiva e intempestiva do comando das Forças Armadas, que, além de descontextualizar o que afirmei em entrevista a @CBNoficial, ameaça-me com notícia crime, equivocadamente baseada nos artigos 286 do Código Penal e 219 do Código Penal Militar.
2. A nota, que mais uma vez explicita o grau de politização do atual comando das Forças Armadas, tenta distorcer a crítica que fiz ao notório descontrole que impera, em áreas da Amazônia, onde uma “holding do crime” age impunemente.
3. As mortes trágicas de Bruno Pereira e Dom Phillips são os últimos episódios desta realidade pavorosa.
4. Em nenhum momento, disse que as Forças Armadas, enquanto instituições de estado, estariam envolvidas com essa holding criminosa.
5. Afirmei – e reafirmo – que frente à desenvoltura com que um tipo de estado paralelo age na área, é impossível não imaginar que alguns membros das forças de segurança possam estar sendo coniventes por dolo ou omissão.
6. Ao responder pergunta específica do jornalista, exerci meu direito de liberdade de expressão, sem excesso ou qualquer discurso de ódio. Muito menos com desrespeito a uma instituição que prezo e defendo.
7. Inclusive, afirmei, na mesma entrevista, que os militares são elementos essenciais a um Projeto Nacional de Desenvolvimento, além de ressaltar a importância do fortalecimento das Forças Armadas em um possível governo que eu venha a presidir.
8. Assim como não confundo a ação das Forças Armadas com possíveis erros de alguns membros, não confundo, também, a essência da instituição com a linha imposta por comandos temporários que tentam submetê-la a caprichos políticos e interesses eleitorais.
9. Não me surpreende que a iniciativa desta ação política contra mim – e contra a minha pré-candidatura – parta de um Ministro da Defesa que, possivelmente obedecendo ordens de seu comandante supremo, vem se notabilizando por tentativas de interferência no processo político.
10. Como fez, há pouco tempo, quando comunicou de forma unilateral e autoritária ao Tribunal Superior Eleitoral que vai indicar nomes de militares para fiscalizar as urnas eletrônicas.
11. Pergunto: qual competência constitucional ou legal dá autoridade a ele para indicar nomes para fiscalizar urnas eletrônicas? Indicação de militares para esta finalidade é típico desvio de função e finalidade.
12. É caso, a meu ver, de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública. Isto, sim, é claramente passível de punição legal.
