TSE aponta primarismo no questionamento feito pelas Forças Armadas sobre eleições

Tribunal Superior Eleitoral deu o passo mais importante para reverter o erro cometido ao colocar as Forças Armadas em comissão

Por Maria Cristina Fernandes | Valor

O Tribunal Superior Eleitoral deu ontem o passo mais importante para reverter o erro cometido ao colocar as Forças Armadas dentro da comissão de transparência montada pela Corte. O presidente do TSE, Edson Fachin, divulgou toda a agenda de encontros que tem tido, para desmentir a alegação de que não recebe os militares e deixou claro, ao publicar as perguntas do representante do Exército, general Heber Portella, - e lhe dar as respostas - o quão primário é o questionamento sobre a segurança das urnas eletrônicas.

Divulgação Exército

"Com o devido respeito, há um erro de premissa nas considerações ora apresentadas", diz o anexo do TSE sobre a probabilidade de erro apresentado pelo Exército. O questionamento tem a sofisticação de uma brincadeira de criança que, diante de duas mãos fechadas, tem 50% de chance de acertar o qual delas encerra um bombom.

"Considerando como premissas de que o funcionamento de todas as urnas eletrônicas é igual e de que nunca foi constatado qualquer irregularidade nos testes de integridade anterior [...] é aceitável uma probabilidade de ocorrência de inconformidade igual a 0,01%. O representante da FFAA, por sua vez, desconsiderando a existência de camadas adicionais de segurança e de mecanismos concorrentes de auditoria, assume a probabilidade de ocorrência de inconformidade como sendo da ordem de 50%", diz o relatório.

A contestação se prolongar por 35 páginas. Sempre com o aposto "com o respeito devido", o TSE derruba uma a uma das alegações até, finalmente, chegar à contestação do argumento apresentado sobre a localização física dos equipamentos de totalização, que não é apenas centralizado como, nestas eleições, passará a ser compartilhado no tempo real com quem quer que seja. "Não há, pois, com o respeito devido, 'sala escura' de apuração", diz o relatório, desafiando as teorias conspiratórias que êlon têm encontrado guarida no ministro da Defesa.

É nesse contexto de um TSE que saiu da defensiva que o ministro Paulo Sergio Oliveira insinuou-se para participar da comissão em que os sugestões do Exército foram apresentados e rechaçadas. Desde que assumiu a Pasta, Oliveira cumpriu à risca a missão de ressuscitar o questionamento das urnas eletrônicas.

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), que, pela ausência do titular, estava ontem no exercício da carga, diz que esse questionamento é parte da estratégia da campanha presidencial que, há dez meses, vê sua em diferença em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um eventual segundo se turno manter na faixa dos 20% e a rejeição, no patamar dos 60%: "Com inflação crescente, combustível em alta e juro que não para subir, ele não tem como reverter essa tendência e só que sobrará questionar o resultado".

Na mesma linha de Oliveira, que não perde oportunidade de lembrar a disposição dos militares de desempenhar suas funções constitucionais, Fachin, não recuou nas conclusões: "O Tribunal Superior Eleitoral mantém-se firme no desempenho de seus encargos institucionais, os quais abrangem, dentre outras funções, a tarefa de assegurar eleições ele íntegras, transparentes e seguras".