Por Walder Galvão | g1 DF
O Colégio Militar de Brasília (CMB) abriu, este ano, apenas 15 vagas para alunos que vão cursar o 6° ano do ensino médio em 2022. Ao todo, 1.056 estudantes, do público em geral, se inscreveram no concurso da unidade de ensino para ingresso na série. A filha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Laura Bolsonaro, foi admitida sem processo seletivo.
Fachada do Colégio Militar de Brasília, em imagem de arquivo — Foto: Maricélia P. de Oliveira / Divulgação |
Nesta quarta-feira (27), o Exército confirmou que permitiu o ingresso de Laura no CMB. A matrícula, segundo a corporação, foi feita "em caráter excepcional'', previsto no regulamento da instituição.
A escola permite admissão de dependentes de militares em situações específicas – transferidos de estado, designados para missão no exterior, entre outros – e do público em geral. O processo seletivo é obrigatório apenas nesse último caso.
O g1 questionou a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal sobre a situação, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
O concurso deste ano, com ingresso previsto para 2022, abriu apenas vagas para o ensino fundamental. A partir disso, a concorrência para o processo é de cerca de 70 candidatos por vaga.
O Colégio Militar de Brasília está localizado quadra 902/904 da Asa Norte, a cerca de 5 quilômetros do Palácio do Planalto. Na unidade, financiada com recursos da União, a mensalidade custa entre R$ 250 e R$ 278.
Na mesma região, por exemplo, escolas particulares próximas chegam a cobrar mensalidade de, em média, R$ 2,5 mil.
Processo seletivo
As inscrições para o concurso de entrada do público em geral no CMB começaram em agosto do ano passado. A taxa de inscrição custou R$ 95.
O edital prevê que, para admissão na escola, o aluno precisa passar por três etapas, sendo todas eliminatórias:
- Exame intelectual
- Revisão médica
- Comprovação dos requisitos biográficos (apresentação de documentação)
O concurso de ingresso no Colégio Militar de Brasília é realizado anualmente, exclusivamente por meio de processo seletivo para o 6° ano do ensino fundamental e para o 1° ano do ensino médio. O número de vagas é determinado a cada ano.
Segundo a unidade de ensino, são 22 mil candidatos concorrendo anualmente, entre dependentes de militares e civis.
'Caráter excepcional'
Em agosto, Bolsonaro apresentou um pedido para que a filha frequentasse a escola sem passar por processo seletivo. Em nota, o Exército informou que a decisão de aprovar Laura foi do comandante da Força, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, indicado pelo presidente ao cargo. Segundo o texto, ele deferiu "solicitação de matrícula em caráter excepcional".
À época do pedido, Bolsonaro comentou a intenção a apoiadores. "A minha [filha] deve ir ano que vem para lá [Colégio Militar], a imprensa já tá batendo. Eu tenho direito por lei, até por questão de segurança", disse o presidente.
O Exército afirma que o regulamento "faculta ao Comandante do Exército apreciar casos considerados especiais, ouvido o Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), conforme justificativa apresentada pelo eventual interessado".
"O DECEx apresentou parecer favorável à solicitação de matrícula. Posteriormente, o caso foi submetido ao Gabinete do Comandante do Exército para análise. Cumpridas as etapas anteriormente descritas, o processo foi levado ao Comandante do Exército, que emitiu despacho decisório deferindo a solicitação de matrícula em caráter excepcional", diz a nota.
Ainda de acordo com o Exército, há restrição de acesso ao processo.