Xinhua
Beijing -- Os legisladores aprovaram a lei na reunião de encerramento de uma sessão legislativa do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional.
Beijing -- Os legisladores aprovaram a lei na reunião de encerramento de uma sessão legislativa do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional.
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| Um trabalhador verifica os contêineres de um trem de carga China-Europa em Alataw Pass, na Região Autônoma Uigur de Xinjiang, noroeste da China, 7 de fevereiro de 2021. (Xinhua/Ma Kai) |
A lei estipula que a soberania e integridade territorial da República Popular da China são sagradas e invioláveis.
O Estado deve tomar medidas para salvaguardar a integridade territorial e os limites de terras e para proteger e combater qualquer ato que prejudique a soberania territorial assim como os limites fundiários, segundo a lei.
Também estipula que o Estado deve tomar medidas para fortalecer a defesa das fronteiras, apoiar o desenvolvimento econômico e social, bem como a abertura nas áreas fronteiriças, melhorar os serviços públicos e a infraestrutura nessas áreas, incentivar e apoiar a vida e o trabalho da população nessas localidades, e promover a coordenação entre a defesa das fronteiras e o desenvolvimento social e econômico nas áreas fronteiriças.
O Estado, seguindo o princípio de igualdade, confiança mútua e consultas amigáveis, lidará com os assuntos relacionados às fronteiras terrestres com os países vizinhos através de negociações para resolver adequadamente as disputas e as questões fronteiriças de longa data.
