China adota lei de fronteiras terrestres

A principal legislatura da China votou neste sábado a adoção de uma nova lei sobre a proteção e exploração das áreas de fronteira terrestre no país, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Xinhua

Beijing -- Os legisladores aprovaram a lei na reunião de encerramento de uma sessão legislativa do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional.

Um trabalhador verifica os contêineres de um trem de carga China-Europa em Alataw Pass, na Região Autônoma Uigur de Xinjiang, noroeste da China, 7 de fevereiro de 2021. (Xinhua/Ma Kai)

A lei estipula que a soberania e integridade territorial da República Popular da China são sagradas e invioláveis.

O Estado deve tomar medidas para salvaguardar a integridade territorial e os limites de terras e para proteger e combater qualquer ato que prejudique a soberania territorial assim como os limites fundiários, segundo a lei.

Também estipula que o Estado deve tomar medidas para fortalecer a defesa das fronteiras, apoiar o desenvolvimento econômico e social, bem como a abertura nas áreas fronteiriças, melhorar os serviços públicos e a infraestrutura nessas áreas, incentivar e apoiar a vida e o trabalho da população nessas localidades, e promover a coordenação entre a defesa das fronteiras e o desenvolvimento social e econômico nas áreas fronteiriças.

O Estado, seguindo o princípio de igualdade, confiança mútua e consultas amigáveis, lidará com os assuntos relacionados às fronteiras terrestres com os países vizinhos através de negociações para resolver adequadamente as disputas e as questões fronteiriças de longa data.