'PEC do Pazuello', que impede militares da ativa de assumirem cargos no governo, conquista assinaturas e será protocolada na Câmara

Autora da proposta, deputada Perpétua Almeida (PCdoB) diz que já obteve o apoio de 181 parlamentares

Paulo Capelli | O Globo

BRASÍLIA — A deputada Perpétua Almeida (PCdoB) conseguiu as assinaturas necessárias para protocolar na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede militares da ativa de assumirem cargos no governo. A parlamentar obteve 189 apoios dos 171 necessários. À exceção do partido PSC, todas as outras legendas com representação na Casa tiveram ao menos um deputado que assinou a lista, incluindo parlamentares de siglas da base do governo, como o PSL. A PEC será protocolada nesta quarta-feira.

O presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello Foto: AFP

A iniciativa legislativa ficou popularmente conhecida como 'PEC do Pazuello' após o presidente Jair Bolsonaro nomear o general Eduardo Pazuello para o Ministério da Saúde. Com o trabalho criticado e a pandemia fora de controle, o militar do Exército deixou a pasta em março. Contrariando o estatuto das Forças Armadas, que proíbe participação em atos políticos, o general participou de um ato com apoiadores de Bolsonaro em maio, no Rio. O evento contou com a presença do próprio presidente.

Segundo Perpétua Almeida, o objetivo da PEC é evitar a politização das Forças Armadas.

— Militar da ativa não pode ir para o governo e, depois, achar que vai voltar para as Forças Armadas, como tem ocorrido — disse a deputada.

Caso a PEC seja aprovada, afetaria a situação do próprio Pazuello, que ganhou um cargo no Planalto em junho, após deixar a Saúde, e do almirante Flávio Rocha, um dos principais conselheiros de Bolsonaro, atual secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência.

— Cargos para áreas específicas como a cibernética, a nuclear e a espacial continuarão sendo ocupados por militares, como devem ser, por se tratar de segurança nacional. A PEC não criará restrição para cargos técnicos, mas para cargos políticos — explicou Perpétua.

Em fevereiro, O GLOBO mostrou que a presença de militares em funções de comando nos ministérios praticamente dobrou em dois anos. Em setembro de 2020, 342 egressos das Forças Armadas ocupavam cargos comissionados nas maiores faixas de remuneração da máquina federal, em postos de coordenação, diretoria, secretaria ou de ministro. Em janeiro de 2019, início do governo, eram 188 militares nessas funções.