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Em 2019, após a aprovação do texto da Reforma da Previdência, dirigentes de várias associações de militares graduados da reserva observaram que as alterações feitas no texto geraram grandes prejuízos a essa parcela das Forças Armadas, enquanto os oficiais superiores tiveram seus proventos elevados.
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| Representantes da alta patente das Forças Armadas, da esquerda para direita o almirante Almir Garnier, o ministro da Defesa Braga Netto, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e o brigadeiro Almeida Baptista Jr em 31 de março de 2021. Segundo baixa patente de militares "oficiais superiores" não tiveram prejuízos © FOLHAPRESS / PEDROL LADEIRA |
Agora, em 2021, dois anos depois da aprovação, a AGU (Advocacia-Geral da União) recorre à Justiça Militar para que algumas dessas associações sejam punidas, inclusive com fechamento, pelo fato de representantes dessas entidades terem ido ao Congresso para tentar evitar os "prejuízos", de acordo com o UOL.
Essa ida à Justiça foi vista como uma certa traição por parte do presidente, Jair Bolsonaro, que segundo Adão Farias, advogado da Associação de Militares Inativos de Guaratinguetá e Adjacências (AMIGA), se elegeu defendendo os militares de baixa patente.
"Bolsonaro sempre se elegeu defendendo o direito dos militares de baixa patente e, agora que é presidente, seu governo quer punir as associações que representam justamente esse grupo […] É represália pela mobilização, que aconteceu em outubro de 2019, quando as associações agiram estritamente dentro da lei", disse Farias citado pela mídia.
Farias ressalta que "o único objetivo dessa mobilização foi dar informações aos parlamentares que estavam votando a lei sobre os prejuízos que seriam causados para uma parcela dos praças e oficiais de baixa patente".
Em documento enviado para Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a AGU acusou sete entidades de "desenvolvimento de atividades típicas de sindicato", algo que é vedado por lei. A partir daí, o Ministério Público Militar (MPM) determinou a abertura de um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o fato, segundo a mídia.
Em ao menos um caso, a AGU posicionou-se diretamente à Receita Federal pela "ilegalidade" e "inconstitucionalidade" da Associação de Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo (AMFAESP). A Receita acatou a reclamação e anulou o CNPJ da entidade, sem passar por processo judicial.
"Na quarta-feira [21], chegou aviso pelo correio, um absurdo. Não tivemos oportunidade de defesa, não sei como isso ocorreu", questionou Calebe Almeida de Jesus, presidente da AMFAESP.
Em um outro documento, datado de 10 de junho deste ano, ao qual a mídia diz ter tido acesso, o MPM determina ao comandante da 2ª Região Militar que instaure IPM para "apurar notícia da eventual prática de crimes militares", em razão de notícia encaminhada pela AGU.
"A atuação de entidades representativas de militares poderia estar relacionada à prática de crimes contra a autoridade militar, a exemplo do delito de incitamento [...] sem prejuízo de outros eventuais delitos", diz uma parte do texto.
Entretanto, o diretor de comunicação da Federação Nacional dos Graduados Inativos das Forças Armadas, Márcio Rodrigues, afirma que alguns colegas temem que, depois de investir contra associações, o governo reprima os indivíduos.
"É uma ação persecutória, de cerceamento de manifestação política. Se manifestar politicamente não constitui ato sindical. Basta ver que o Clube Militar constantemente emite notas políticas, inclusive contra a democracia, e a AGU nunca tomou uma medida", disse Rodrigues.
Para Farias, a AGU "deixou o tempo passar para fazer a represália" e que o seu objetivo é "cancelar o CNPJ das entidades, como fizeram com AMFAESP".
