André Sanches | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A União gastou R$ 19,3 bilhões com pensões de dependentes de militares ao longo de 2020. A maior parte do dinheiro foi para as filhas. Das 226 mil pessoas que recebem este tipo de benefício no País, nada menos do que 137.916, ou 60% do total, são filhas de militares já mortos. Os dados também revelam que as pensões nas Forças Armadas são maiores do que as dos servidores civis.
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Os 226 mil beneficiários de pensões militares receberam, em média, R$ 5.897,57 em fevereiro, enquanto os 286.208 civis ganharam, também em média, R$ 4.741,19. Alguns dos benefícios são quase centenários. A pensão militar mais antiga começou a ser paga pelo contribuinte em setembro de 1930.
Os dados foram divulgados na noite deste domingo, 27, pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do Portal da Transparência. A divulgação foi feita com quase um ano e meio de atraso, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). É a primeira vez que o Estado brasileiro mostra dados sistematizados sobre pensões de militares, inclusive com os nomes dos beneficiários. A decisão do TCU foi motivada por reclamações da agência de dados independente Fiquem Sabendo.
O lote liberado pela CGU abarca os meses de janeiro de 2020 a fevereiro de 2021 e expõe dezenas de pensionistas de militares recebendo valores acima do teto constitucional do serviço público, hoje fixado em R$ 39,3 mil. Em fevereiro deste ano, por exemplo, eram 14 casos de pensionistas que ganhavam mais de R$ 100 mil líquidos, já depois dos descontos.
Em todos estes casos, a “super parcela” se deve a um pagamento eventual, específico. O maior pagamento, já depois dos descontos, foi de R$ 435,6 mil, feito a uma pensionista menor de 16 anos, filha de um segundo-tenente. Os dados dela foram omitidos.
O maior benefício que não está relacionado a um pagamento eventual foi o da pensionista Gecy Brilhante da Fontoura Rangel, no valor de R$ 60,5 mil, já depois dos descontos. Ela é filha de um marechal do Exército, Manoel de Azambuja Brilhante, e recebe o benefício desde 1996. O pai de Gecy dá nome a uma rua em Osasco (SP).
Nos seis meses anteriores, o valor final do benefício pago à filha do marechal do Exército variou de R$ 117.012,43 (em novembro de 2020) a R$ 61.286,58 (nos meses de agosto, setembro e outubro do ano passado), já com os descontos. No caso de Gecy, porém, a pensão do pai é combinada com benefícios de dois ex-maridos que também eram militares, o que lhe garante uma pensão tripla e explica o alto valor.
Ao todo, pelo menos 77 pensionistas ganharam benefícios maiores que o teto constitucional, em fevereiro deste ano. Na média, receberam R$ 80,3 mil cada, e consumiram R$ 6,1 milhões aos cofres públicos em apenas um mês. Assim como Gecy, outros 28 beneficiários com vencimentos acima do teto não tiveram qualquer parcela extraordinária que justificasse os vencimentos a maior. Juntos, os 29 pensionistas ganharam R$ 1,2 milhão, ou R$ 44 mil cada, em média. Cinco deles, incluindo Gecy, levaram mais de R$ 50 mil para casa. Todas são filhas de militares.
Ao divulgar os dados, a CGU informou que se tratava de uma iniciativa tomada em conjunto com os ministérios da Defesa e da Economia, além do Banco Central. Segundo a Controladoria, os dados serão atualizados mensalmente. A inclusão dos itens mais antigos, porém, será “avaliada e tratada, junto aos órgãos detentores das bases, em uma segunda etapa”. O Estadão procurou o Ministério da Defesa nesta terça-feira, 29, mas não houve resposta até o momento.
Direito. As pensões nas Forças Armadas são regidas pela lei 3.765 de 1960. Até 2001, a regra permitia que filhas de militares continuassem recebendo indefinidamente as pensões de pais já falecidos, desde que continuassem solteiras. A norma foi mudada por meio de uma Medida Provisória no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas quem conquistou o direito antes da mudança continua com o benefício.
Os militares que ingressaram na carreira antes da Medida Provisória também deixaram o direito para as filhas. Até hoje filhas e filhos de militares usufruem de regras mais favoráveis para as pensões — eles mantém o benefício até os 24 anos, caso estejam na universidade, quando no INSS a idade usada como parâmetro é 21 anos.
Em 2019, a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso criou uma contribuição a ser paga pelos pensionistas de militares, que pode chegar a 13,5% nos casos das filhas que recebem pensão vitalícia. Até então, elas não pagavam qualquer tipo de contribuição.
Advogada especializada em Direito Previdenciário, Cristiane Grano Haik observou que, uma vez que o beneficiário cumpra os critérios definidos em lei, ele passa a ter direito à pensão. Desta forma, ainda que a lei mude depois, este direito não se altera. É o chamado “direito adquirido”.
“A pessoa passa a ter direito àquilo ad aeternum, ou seja, para sempre. Quem cumpriu os requisitos, na vigência da lei antiga, tem o direito adquirido”, disse Haik, que é doutoranda em Direito Previdenciário pela PUC de São Paulo. “No caso dos militares, não é correto falar em ‘previdência’. A natureza dos benefícios deles é a de um reconhecimento pelos serviços prestados ao País. É diferente do regime geral do INSS, no qual só quem contribui é que tem direito”, completou a advogada.
Filhas de Brilhante Ustra recebem pensão vitalícia
O conjunto de dados também mostra as pensões pagas a descendentes de militares que tiveram participação marcante durante a ditadura militar (1964-1985), como as filhas do coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015).
Condenado pela Justiça em 2008 pelos crimes de sequestro e tortura, Ustra é frequentemente citado de forma elogiosa pelo presidente Jair Bolsonaro. A sentença contra Ustra foi reafirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2012.
O torturador deixou pelo menos duas filhas que recebem pensões: Renata Silva Brilhante Ustra e Patrícia Silva Brilhante Ustra. Ambas recebem o benefício desde março de 2016. O valor foi de R$ 10,1 mil líquidos, em fevereiro deste ano.
Filha do ex-ministro Jarbas Passarinho, Julia Maria Passarinho Chaves recebe o benefício desde julho 2016. Jarbas Passarinho se notabilizou por recomendar ao então presidente Arthur da Costa e Silva, na sessão do Conselho de Segurança Nacional, que mandasse “às favas” “todos os escrúpulos de consciência” e assinasse o Ato Institucional nº 5, o AI-5, em 1968.
O AI-5 inaugurou a fase mais dura da repressão política na ditadura, com dezenas de mortos e desaparecidos. A filha do ex-ministro recebeu R$ 16,4 mil líquidos em fevereiro.
