Cinco ex-ministros da Defesa lançam nota apoiando 'PEC Pazuello' para barrar militares

Proposta assinada por ex-ministros dos governos Lula, Dilma e Temer proíbe militares em cargos políticos

André Shalders | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Cinco ex-ministros da Defesa publicaram nesta quarta-feira, 14, uma nota pública de apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a participação de militares da ativa das Forças Armadas em cargos políticos no governo federal. O texto é assinado pelos ex-ministros Nelson Jobim (2007-2011), Celso Amorim (2011-2015), Jaques Wagner (2015), Aldo Rebelo (2015-2016) e Raul Jungmann (2016-2018).

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Segundo a nota, a PEC "propõe, em boa hora, a regulamentação da participação de militares da ativa em funções de governo, separando aquelas de natureza técnica, e que podem ser atribuídas a militares, daquelas que permitam o risco da politização das Forças Armadas com consequências nocivas para estas instituições e para o País".

Batizada de "PEC Pazuello", a proposta foi apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) e já obteve 189 assinaturas na Câmara, mais do que as 171 necessárias. A PEC permite que os militares continuem ocupando cargos comissionados em certas áreas técnicas relacionadas à defesa nacional, mas não em cargos políticos. Nomeações como a do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e a do almirante Flávio Rocha, atual secretário de Assuntos Estratégicos do Planalto, seriam barradas pela PEC.

O apelido "PEC Pazuello" faz referência ao episódio no qual o ex-ministro participou de um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em maio. No começo de junho, o comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, entendeu que o ex-ministro não deveria ser punido pelo ato – a participação em manifestações políticas é vedada aos militares da ativa.

Na nota, os ex-ministros da Defesa dizem que a proposta deverá ser conduzida a partir de um "diálogo entre o Parlamento e as Forças Armadas" e "fortalecerá a democracia".

"Conclamamos o Congresso Nacional a assumir o papel que lhe cabe e que nos une: a defesa das nossas Forças Armadas, dos serviços que prestou ao País e de sua condição de instituições de Estado, conforme determina nossa Constituição federal", diz o texto.

"Foi muito importante ter conseguido assinaturas em 100% dos partidos representados na Câmara. Há uma compreensão real de que as Forças Armadas precisam se manter como instituições de Estado. Está na Constituição, no Art. 142", disse ao Estadão a deputada Perpétua Almeida. "A ideia da PEC é resgatar o espírito do legislador constituinte. O constituinte fez algumas ressalvas à participação política dos militares. E é bom lembrar que as Forças Armadas têm um elevado reconhecimento da sociedade. Isso não pode retroagir com (os membros das Forças) participando de governos, da política. Politizar os quartéis é muito perigoso”, completou ela.

A deputada fez uma ressalva: os militares poderão continuar atuando em cargos de certas áreas nas quais são especialistas. "O Estado brasileiro gasta muito com a formação de um militar e nós temos militares especialistas em certas áreas que são importantes para a soberania nacional, como a área nuclear, sob o comando da Marinha; a (guerra) cibernética, com o Exército; e a área espacial, com a Aeronáutica”, destacou Perpétua.

A participação de militares também será permitida em algumas empresas estatais consideradas estratégicas e ligadas ao setor de defesa, como a Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil).