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O novo ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, divulgou nesta terça-feira (30/03) uma ordem do dia na qual defende que se compreenda e se celebre o golpe militar de 1964, que instaurou uma ditadura de 21 anos no país. A publicação do texto foi a primeira manifestação pública do general, que assumiu a pasta após Fernando Azevedo e Silva deixar o governo do presidente Jair Bolsonaro no dia anterior.
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| Ordem do Dia alusiva ao golpe de 1964 de Braga Netto já é a terceira manifestação do tipo publicada no governo Bolsonaro |
No texto, o ministro chama o golpe de "movimento de 31 de março de 1964".e não faz qualquer menção à ditadura que foi instalada posteriormente ou à dura repressão ocorrida neste período, onde reinou a censura e perseguição política, Braga Netto afirma no texto que o golpe de 1964 deve ser entendido "a partir do contexto da época".
O documento, no entanto, omite e distorce fatos. Ao alegar que "a Guerra Fria envolveu a América Latina, trazendo ao Brasil um cenário de inseguranças com grave instabilidade política, social e econômica" e que "havia ameaça real à paz e à democracia", Braga Netto ignora as ditaduras, apoiadas ou toleradas pelos Estados Unidos, que se instauram em vários países latino-americanos sob a alegação desta suposta ameaça.
O texto diz ainda que os brasileiros saíram às ruas, apoiados pela imprensa, lideranças políticas e empresariais e pela igreja, o que teria resultado no que ele chamou de "movimento de 31 de março de 1964". Braga Netto alega então que as Forças Armadas teriam supostamente assumido "a responsabilidade de pacificar o país" para "garantir as liberdades democráticas".
O texto pula de 1964 para 1979, ignorando a brutalidade ocorrida entre essas duas datas, e ressalta a aprovação da Lei da Anistia, que teria consolidado um "amplo pacto de pacificação a partir das convergências próprias da democracia".
Braga Netto cita ainda como desafios atuais do país "questões ambientais, ameaças cibernéticas, segurança alimentar e pandemias" e alega que as Forças Armadas estariam "na linha de frente, protegendo a população".
"A Marinha, o Exército e a Força Aérea acompanham as mudanças, conscientes de sua missão constitucional de defender a Pátria, garantir os Poderes constitucionais, e seguros de que a harmonia e o equilíbrio entre esses Poderes preservarão a paz e a estabilidade em nosso país", acrescenta o general.
Terceira nota celebrando o golpe
A ordem do dia foi publicada após os comandantes das Forças Armadas deixarem os cargos, devido à demissão do ex-ministro da Defesa. Foi a primeira vez na história que os três comandantes das forças são substituídos ao mesmo tempo sem que isso ocorra em meio a uma troca de governo.
Nos bastidores, vários militares de alta-patente fizeram chegar à imprensa que não queriam se envolver em alguma aventura golpista ou iniciativa que contrariasse a Constituição. Apesar de ter se colocado contra novas investidas de Bolsonaro, o ex-ministro chegou a sobrevoar ao lado do presidente, em um helicóptero, uma manifestação de conteúdo antidemocrático na Praça dos Três Poderes em junho de 2020.
Desde o início da sua gestão, Bolsonaro tem se apoiado nos militares para preencher diversos cargos no governo. O presidente também faz elogios frequentes à atuação das Forças Armadas durante o regime militar e determinou a comemoração do golpe de 1964, que nesta quarta-feira faz 57 anos.
No ano passado, o então ministro Azevedo e Silva também havia divulgado uma nota semelhante em comemoração do golpe militar, alegando que "o movimento de 1964" seria "um marco para a democracia brasileira".
Após a publicação no ano passado, a juíza federal Moniky Mayara Costa acatou uma ação popular e concedeu uma liminar proibindo a manutenção da nota no ar e a publicação de anúncios comemorativos do golpe. A magistrada argumentou que a comemoração fere à Constituição.
Porém, em meados de março deste ano, a liminar foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que acatou um recurso pedido pela União.
A Ordem do Dia alusiva ao golpe de 1964 de Braga Netto já é a terceira manifestação do tipo publicada no governo Bolsonaro.
