Departamento do Exército brasileiro questionou preço inflado de cloroquina antes de compra

O Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEX) prosseguiu com a compra de insumos para a fabricação de cloroquina mesmo sem ter resposta para diversos questionamentos feitos por seu departamento jurídico sobre o preço inflado do produto. 

Luiz Fernando Toledo | CNN, em São Paulo

É o que mostram trocas de e-mails entre o laboratório e a empresa responsável pela venda obtidos pela CNN com exclusividade por meio da Lei de Acesso à Informação. Hoje a compra é investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por suposto superfaturamento.

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O Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército já fabrica a cloroquina há anos para tratamento de malária, mas entrou em evidência em 2020 ao ampliar a produção para atender às demandas de distribuição do Ministério da Saúde de tratamento para a Covid-19. O remédio não tem eficácia comprovada contra a doença.

No dia 27 de abril, época em que a cotação havia sido feita com a empresa Sul Minas, responsável pela venda, e apenas uma concorrente, um e-mail enviado pelo laboratório mostra que havia preocupação com o aumento repentino, de 167%, em relação ao preço cobrado em outra compra do mesmo produto feita em março com a mesma empresa, inclusive por possíveis questionamentos jurídicos.

"Bom dia. Estamos verificando com o nosso setor jurídico sobre a aquisição da cloroquina com o novo valor ofertado e eles pediram as seguintes informações: detalhamento do preço do insumo, especificando valor do frete aéreo ou outro a ser realizado, taxa de câmbio, os valores de taxas e impostos e a taxa de câmbio aplicada. Será necessário confeccionar documentações para justificar o aumento de preço do IFA." (sigla do tipo de insumo)

Mesmo com essa cobrança formalizada, a única resposta dada pela empresa à época é que não tinha mais estoque disponível e que os preços tinham aumentado, sem nenhum detalhamento. Não houve, segundo o próprio LQFex, o envio das “documentações para justificar o aumento de preço do IFA” por parte da empresa. A alegação é que tais informações estariam protegidas por sigilo comercial.

Uma resposta parcial a essas perguntas só chegaria meses depois, quando o LQFEX avisou à Sul Minas, também por e-mail, sobre a investigação em andamento pelo TCU, segundo documentos acessados pela CNN. “Recebemos um ofício do TCU solicitando várias informações sobre produção, distribuição e aquisição de Cloroquina-IFA, que precisa ser respondido até amanhã de manhã, por isso o diretor pediu que te enviasse este email. Dentre as várias perguntas eles querem que o Laboratório responda se foram apresentadas justificativas pela empresa fornecedora do sal difosfato para o aumento do preço do quilo do insumo”, diz outro texto de e-mail.

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Conforme revelou a CNN em setembro, a Sul Minas vendeu ao LQFex ao menos dois lotes de insumos importados para a fabricação de cloroquina por um valor 167% mais alto do que ela mesma tinha cobrado em venda à mesma instituição dois meses antes. O custo total desses contratos mais caros foi de R$ 782,4 mil aos cofres públicos. Para especialistas ouvidos pela reportagem, a falta de justificativa para o aumento de preço dentro de um processo de compra pública pode configurar improbidade administrativa. O produto não é fabricado pela empresa brasileira e sim importado da Índia.

Na resposta a este e-mail do laboratório, conforme já mostrado pela CNN em setembro, a empresa afirmou que a fabricante e fornecedora do produto, a IPCA, teria elevado seu preço em 300% em março de 2020 e em 600% em abril, somado ao aumento de 300% no custo do frete internacional e a variação cambial de 45%.

O Exército afirmou que o LQFEx seguiu a legislação relativa a licitações (Lei 8.666/1993) e a que regulamenta as medidas adotadas no enfrentamento da pandemia de Covid-19 (Lei 13.979/2020). "As tratativas para obtenção do menor preço do produto executado por qualquer ente da administração pública são consolidadas conforme prevê a legislação, pela pesquisa de preço. Os contatos com fornecedores, por telefone ou e-mail, são validados e formalizados da mesma forma. Desta maneira, adotando os parâmetros de pesquisas estabelecidos em lei que visam a economicidade, o LQFEx adquiriu o IFA-Cloroquina da empresa Sul Minas pelo fato de ter apresentado a melhor proposta", disse.

A empresa Sul Minas manifestou-se por meio de nota. "Todos os documentos referentes às aquisições de Cloroquina Disfosfato por parte de entes da administração pública federal são púbicos e podem ser consultadas no portal da transparência. Os fatores que resultaram no aumento do preço do produto também já foram amplamente divulgadas, tais como o altíssimo incremento de demanda a nível mundial, o aumento do preço do frete em razão da escassez de voos internacionais e a forte desvalorização do real frente ao dólar, dentre outros. No mais, o Grupo SulMinas reitera que está à disposição das autoridades e dos órgãos de fiscalização para prestar qualquer esclarecimento que se faça necessário."

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