Brasil ainda não ratificou tratado de proibição de armas nucleares que entrará em vigor em 90 dias

Com a ratificação de Honduras, no sábado, o Tratado de Proibição de Armas Nucleares da ONU (TIAN) alcançou o número mínimo de aprovações definitivas e poderá entrar em vigor em 90 dias. 

Forças Terrestres

O Brasil, que esteve à frente dessa iniciativa diplomática nas Nações Unidas, foi o primeiro país a assinar o texto, em setembro de 2017, mas não o ratificou até hoje devido à mudança de política externa introduzida pelo governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro.

O Tratado de Proibição de Armas Nucleares proíbe o uso, o desenvolvimento, a produção, a realização de testes e o armazenamento desse tipo de arsenal ou de qualquer dispositivo nuclear explosivo. Sua ratificação por 50 países é celebrada por várias organizações civis.

“Hoje é um dia de vitória para a humanidade e uma promessa de salvar o futuro”, disse Peter Maurer, presidente do CICV (Comitê Internacional da Cruz Vermelha), em comunicado. A ONG Campanha Internacional pela Abolição das Armas Nucleares (ICAN), que venceu o prêmio Nobel da Paz em 2017 por seu papel no desenvolvimento deste acordo, também comemorou esta etapa essencial para um mundo sem armas de destruição em massa.

Os principais detentores de armas nucleares, incluindo Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, China e Rússia, não assinaram o documento. Apesar disso, a futura entrada em vigor do TIAN é considerada por muitos governos e ativistas como uma conquista por incorporar a última categoria de arma de destruição em massa que não estava vetada. Outros tratados internacionais já proíbem as armas biológicas desde 1992 e as armas químicas, em 1993.

Ativistas a favor da proibição esperam que a ratificação tenha o mesmo impacto que os acordos anteriores que proíbem minas terrestres, estigmatizando a posse e o uso de armas nucleares, o que pode levar a uma mudança de comportamento dos países não signatários.

Os países com armas nucleares, por sua vez, argumentam que seus arsenais servem de dissuasão e afirmam estar comprometidos com o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

Brasil esteve na liderança da iniciativa

O texto que entrará em vigor em 90 dias foi proposto à ONU no fim de 2016 por seis países: Brasil, África do Sul, Áustria, Irlanda, México e Nigéria. Depois, o acordo avançou com a aprovação de 122 integrantes da Assembleia Geral da ONU, em julho de 2017. O ex-presidente Michel Temer inaugurou a lista de assinaturas do tratado dois meses mais tarde, em 20 de setembro de 2017, em Nova York. No entanto, a eleição de Bolsonaro, no ano seguinte, interrompeu o avanço para a etapa de ratificação.

Bolsonaro se alinhou à política externa dos Estados Unidos, que se opõe ao TIAN. Além disso, o deputado federal Eduardo Bolsonaro defendeu que o Brasil tenha armas nucleares, por considerar que o país “seria levado mais a sério” se dispusesse de poder bélico. A declaração ocorreu quando Eduardo ainda presidia a Comissão de Relações Exteriores, em maio de 2019.

FONTE: UOL/RFI