BRASÍLIA - No mesmo encontro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu responsabilização do agente público que negligencia políticas públicas sobre o meio ambiente.
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| Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno (Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) |
A audiência pública foi convocada pelo Supremo para discutir uma ação, protocolada por partidos da oposição, que acusam o governo de não utilizar recursos disponíveis para combater o desmatamento florestal no País. Na ação, os partidos narram que havia R$ 543 milhões disponíveis em recursos reembolsáveis pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Deste orçamento, R$ 348,7 milhões foram empenhados, mas não foram executados, afirma a ação.
Heleno rebateu a afirmação de que há uma "inação" do governo em relação ao combate dos incêndios na Amazônia e no Pantanal, que registraram alta nos últimos meses, segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). "Tem a ver com fenômenos naturais, cuja ação humana é incapaz de impedir", disse o ministro.
O general que comanda o GSI afirmou também que argumentos falsos e números "fabricados e manipulados" são usados em campanhas para apresentar o País como "vilão do aquecimento e desmatamento". "Não podemos admitir e incentivar que nações, entidades e personalidades estrangeiras, sem passado que lhes dê autoridade moral para nos criticar, tenham sucesso no seu objetivo principal, obviamente oculto, mas evidente aos não inocentes: prejudicar o Brasil e derrubar o governo Bolsonaro."
Ele também relativizou o aquecimento global, afirmando que "as raízes" do assunto são discutidas por "cientistas famosos, com teses antagônicas". Em entrevista ao Estadão no início do mês, Heleno já havia atribuído as críticas ao governo a uma tentativa de prejudicar o presidente e que há um exagero nos dados divulgados fora do Brasil por questões ideológicas.
Na semana passada, ao tratar do assunto, Bolsonaro afirmou que o Brasil está de "parabéns" na maneira como preserva o meio ambiente, ignorando a disparada nas queimadas no Pantanal e na Amazônia, além de recordes do desmatamento. "O Brasil é o País que mais preserva o meio ambiente e alguns, não entendo como, é o País que mais sofre ataques vindos de fora", disse ele na quinta-feira, 17, durante inauguração de uma nova etapa da usina fotovoltaica, que transforma energia solar em elétrica, em Coremas (PB).
Maia afirmou que é inconstitucional negligenciar políticas sobre o clima. "Precisamos impor ao agente público negligente a responsabilidade por frustrar de forma imotivada a aplicação de recursos destinados pelo Poder Legislativo a políticas de concretização de direitos fundamentais", disse.
O presidente da Câmara ainda apresentou números apontando baixa execução orçamentária de recursos do Fundo do Clima pelo governo Bolsonaro. "Em 2019, o valor autorizado estava na média, mas a execução ficou próxima de zero", disse. Ele ainda afirmou que o governo enviou ao Congresso, no fim de 2019, pedido de abertura de crédito de R$ 195 milhões ao fundo. "Não foi possível fazer nada. O que apenas inflou artificialmente o valor autorizado ao fundo em 2019."
"Espero que o STF, a partir do trabalho de escuta e reflexão, seja capaz de contribuir para a construção de saída para esse estado de coisas inconstitucional. Espero que a construção da saída ajude-nos a renovar compromisso assumido pela assembleia constituinte", disse Maia. Segundo o presidente da Câmara, o desmatamento tem prejudicado o agronegócio.
Maia disse que a apresentação do caso ao STF pelas legendas "parece ter estimulado medidas" no governo, como recomposição do comitê gestor do fundo, além do repasse de recursos para o BNDES.
Convocada pelo relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso, a audiência pública se encerra na terça-feira, 22. Até lá serão ouvidos autoridades e órgãos públicos, organizações sociais e institutos de pesquisa, além de representantes da academia de de empresas. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também será ouvido nesta segunda-feira.
