O governo federal apresentou na tarde deste domingo um recurso contra a decisão da Vara da Justiça Federal de Brasília que obrigou, a pedido do Governo do Distrito Federal, o Hospital das Forças Armadas a divulgar a lista de pacientes infectados pelo novo coronavírus que passaram por lá.
CNN Brasil
No recurso, obtido com exclusividade pela CNN, a Advocacia-Geral da União diz que a lista já foi fornecida à Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
No recurso, obtido com exclusividade pela CNN, a Advocacia-Geral da União diz que a lista já foi fornecida à Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
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| No perfil que mantém no Twitter, Bolsonaro publicou outras medidas adotadas na tentativa de conter o avanço do vírus no Brasil | Foto: Jair Bolsonaro/ Twitter |
“ O Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas, general Rui Matsuda, relata já ter compartilhado todas as informações correspondentes aos pacientes com sorologia positiva para o COVID 19 com a Autoridade Epidemiológica da Secretaria de Saúde do Distrito Federal”, diz o texto.
Além disso, diz que a Vara Federal não é o local que tem a competência legal para tratar do assunto.
“No afã de apresentar medidas e respostas à população em geral, diversos entes federados têm se utilizado do momento de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19) - que obviamente a todos preocupa - para editar atos normativos ou adotar providências administrativas que excedem as suas competências constitucionais e, neste sentido, violam atribuições da União”, diz a petição.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, solicitou a lista com a justificativa de que facilitaria a estratégia para conter o avanço do coronavírus no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro fez seus exames no hospital.
