Depois de pressão internacional por causa dos incêndios na região da Amazônia, o presidente Jair Bolsonaro autorizou na tarde desta sexta-feira (23) o emprego de militares em uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combater as queimadas na região da floresta.
BBC News Brasil
Segundo o decreto, as Forças Armadas poderão ser usadas já a partir deste sábado (24) em "ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais" e "levantamento e combate a focos de incêndio".
Segundo o decreto, as Forças Armadas poderão ser usadas já a partir deste sábado (24) em "ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais" e "levantamento e combate a focos de incêndio".
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| Incêndio na floresta amazônica, a 65 km de Porto Velho, em Rondônia, no norte do Brasil | CARL DE SOUZA/AFP |
Os militares serão empregados, de acordo com o decreto, nas áreas de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e "em outras áreas dos estados da Amazônia Legal".
O documento será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, ainda nesta sexta.
O decreto prevê o uso de Forças Armadas até o dia 24 de setembro, caso "haja requerimento dos governadores" dos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão).
Cabe ao ministro da Defesa, Fernando de Azevedo e Silva, definir a "alocação dos meios disponíveis" e quais unidades das Forças Armadas serão responsáveis pela operação.
Nas últimas semanas, o governo Bolsonaro foi alvo de intensas críticas pela ineficiência no combate às queimadas que vêm devastando a floresta.
Nesta sexta-feira, o presidente da França, Emmanuel Macron, disse que Bolsonaro mentiu sobre compromissos climáticos na reunião do G20, em junho, e que será contrário ao acordo entre a União Europeia e o Mercosul.
Bolsonaro respondeu no Twitter, dizendo que Macron "potencializa o ódio contra o Brasil por mera vaidade".
O que é uma GLO?
As operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem quando os recursos das forças de segurança pública não são mais capazes de oferecer segurança, em situações graves de perturbação da ordem, e só podem ser convocadas pelo presidente da República.
Em operações como essas, militares agem dentro de uma área delimitada e por um tempo determinado.
Operações de GLO são previstas desde a Constituição de 1988, mas foram regulamentadas no formato atual por uma lei complementar de 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso.
De acordo com a lei, devem ser utilizadas quando estiverem "esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio".
Segundo o Ministério da Defesa, apesar do emprego das Forças Armadas, a GLO é uma operação do tipo de "não guerra", por não envolver combate direto.
Permite, no entanto, o uso da força caso seja necessário. Essas operações são permitidas quando "agentes de perturbação da ordem" colocam em risco a integridade da população e o funcionamento das instituições.
"A variedade de situações que poderão ocorrer exigirão, em cada caso, um cuidadoso estudo das condicionantes para o emprego das Forças Armadas", aponta o manual de implantação das GLO.
Exército, Marinha e Aeronáutica podem ser usados de forma conjunta, ou individualmente nas operações, que ficam sob coordenação do Ministro da Defesa.
Operação inédita
Entre 1999 e 2019, o governo federal convocou 114 vezes operações militares de GLO, mas nenhuma com o objetivo de combater o desmatamento, segundo dados do Ministério da Defesa. A maioria das GLOs realizadas nos últimos vinte anos foi convocada para segurança de eventos ou para evitar crises de violência urbana em casos de greve da polícia.
Neste ano, esse tipo de operação foi convocado uma única vez, em fevereiro, para segurança das penitenciárias federais em Mossoró (RN) e Porto Velho (RR), durante transferência de detentos. Um outro exemplo recente foi a proteção de locais de acolhida de refugiados em Roraima, entre outubro de 2018 e março deste ano.
Também foram realizadas recentemente operações como essas durante a greve de policiais no Espírito Santo em 2017, e eventos como as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, a Copa do Mundo de 2014 e os protestos de rua pelo país em junho de 2013.
Segundo outro levantamento do Ministério da Defesa, entre 2010 a 2019 foram gastos R$ 1,9 bilhão em 50 operações desse tipo.
Antes da lei complementar de 1999 que hoje regulamenta as operações de GLO, militares já eram convocados para fazer a segurança interna em situações excepcionais - como durante a conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO 92, na chamada "Operação Rio", realizada naquele Estado no ano de 1994, e na segurança no sul do estado do Pará, após o massacre de Eldorado de Carajás, quando 19 integrantes do Movimento dos Sem Terra foram mortos, em 1996.
