O governo brasileiro editou nesta terça-feira uma portaria interministerial para impedir a entrada no Brasil de altos funcionários do governo da Venezuela, replicando medidas já adotadas pelos Estados Unidos, Chile, Argentina e Colômbia.
Por Lisandra Paraguassu | Reuters
BRASÍLIA - De acordo com a portaria, terão seu ingresso vetado no Brasil “altos funcionários do regime venezuelano, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos.”
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| Presidente venezuelano, Nicolás Maduro 24/07/2019 Palácio de Miraflores/Divulgação via REUTERS |
A portaria não define a lista de pessoas que deverão ser impedidas de entrar no país, apenas determina que deverá ser preparada pelo Ministério das Relações Exteriores e depois enviado ao Ministério da Justiça para ser repassado aos postos de fronteira, que deverão atuar para barrar a entrada.
De acordo com dados da embaixada do autoproclamado presidente interino da Venezuela no Brasil, essa lista, se repetir a usada pelos demais países que já adotaram a medida, ultrapassaria 100 nomes.
Por determinação constitucional, o Brasil não adota sanções econômicas contra outros países, a não ser que tenham sido aprovadas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
No entanto, o país tem tentado adotar medidas administrativas contra o regime de Nicolás Maduro. O bloqueio da entrada de pessoas envolvidas com o governo Maduro é a primeira delas a sair do papel.
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