Autor do parecer que defende a soltura dos nove militares que fuzilaram um músico e um catador no Rio de Janeiro, o subprocurador-geral da Justiça militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira diz que a morte de inocentes em operações no Rio de Janeiro é "inevitável" e que agentes de segurança deveriam ter "salvo-conduto" para não serem sequer processados por erros em missões.
Nathalia Passarinho | BBC News Brasil em Londres
"Você tem que ampliar mais essas garantias. Trazer para o Brasil mais o menos o que tem nos Estados Unidos, que é a imunidade qualificada, que já de início afasta qualquer processamento para a polícia quando ela atua mesmo em erro, mas na crença de que está agindo legalmente", disse em entrevista à BBC News Brasil.
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| Em entrevista à BBC News Brasil, Carlos Frederico de Oliveira Pereira defendeu amplo salvo-conduto para que policiais e militares não possam ser processados por erros. Na foto, viúva de Evaldo dos Santos Rosa chora a morte do marido | MAURO PIMENTEL/AFP |
Nos Estados Unidos, a chamada imunidade qualificada é uma doutrina jurídica, reconhecida pela Suprema Corte, que protege agentes do governo de serem responsabilizados pessoalmente por violações à Constituição e à lei em operações, a não ser que seja uma violação de direito que, no momento do ato, se mostrasse claramente evidente.
Na prática, isso significa que antes de um processo ser aberto contra um policial, por exemplo, é preciso convencer um juiz de que "qualquer agente" consideraria a atitude daquele policial inaceitável ou desarrazoada, consideradas as circunstâncias e a lei.
Inspirado nessa doutrina, Carlos Frederico de Oliveira Pereira quer que policiais e militares brasileiros tenham "garantias mais amplas" para agir em operações. Professor de Direito Penal da Universidade de Brasília, o subprocurador da Justiça militar é conhecido entre alunos por defender posições conservadoras.
Questionado se o caso dos nove militares não seria um claro excesso no uso da força, pelo disparo de mais de 200 tiros contra o carro conduzido pelo músico Evaldo dos Santos Rosa, Pereira afirmou que o caso é "grave", mas que os militares agiram achando que se tratava de um "bandido".
A orientação de Pereira pelo fim da prisão preventiva dos nove militares foi seguida até agora por quatro ministros do Superior Tribunal Militar (STM), em julgamento que começou no dia 8 de maio. O órgão tem 15 ministros. A sessão foi suspensa após um ministro pedir vista e pode ser retomado nesta semana.
Este é o primeiro grande julgamento na Justiça militar de crime de homicídio cometido por militares contra civis desde que foi sancionada uma lei, em outubro de 2017, que retirou essa atribuição da justiça comum. Antes, cabia a um tribunal do júri julgar casos como o dos nove militares que mataram um músico e um catador no Rio de Janeiro.
Por enquanto, só a ministra Maria Elizabeth Rocha, que é civil, votou por manter a prisão preventiva deles. Outros dez ministros do STM ainda vão votar.
Elizabeth Rocha destacou, no julgamento, que dos mais de 200 disparos efetuados pelos militares, 83 tiros atingiram o carro conduzido pelo músico Evaldo dos Santos Rosa, que morreu baleado no local. Ela ainda leu um laudo que mostra que a segunda rajada de tiros foi dada quando o carro já estava parado, com portas abertas. Ou seja, não ocorreu em meio a um tiroteio.
Para a ministra, a gravidade do ato foi tamanha que a prisão preventiva deve ser mantida, para garantir a ordem pública. "Verifica-se em tese uma ação completamente desmedida, irresponsável, desencadeada por um roubo ocorrido momentos antes e que não se encontrava mais em curso, inexistindo à prima face qualquer ameaça iminente, situação de risco para possíveis vítimas civis de roubo ou sequer pessoa armada", disse, no julgamento.
Mas, na entrevista à BBC News Brasil, o subprocurador-geral militar disse que não vê nos nove militares uma "predisposição à violência" que justifique a prisão antes de serem julgados e eventualmente condenados.
"Eles atiraram para matar, mas acreditando que o outro lado era bandido, porque tinham uma informação de roubo de veículo. A análise dos fatos não demonstra que sejam pessoas predispostas a matar os outros."
Cinco pessoas que iam para um chá de bebê, no dia 7 de abril, estavam no carro alvejado, em Guadalupe, na Zona Norte do Rio. Evaldo do Santos Rosa foi atingido por nove tiros.
O catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, que passava pelo local e tentou ajudar a família também foi atingido e morreu dias depois. O sogro de Evaldo foi baleado, mas se recuperou. O filho de sete anos do músico, a esposa e uma amiga dela estavam no carro e presenciaram tudo, mas não se feriram.
Na semana passada, a Justiça Militar aceitou denúncia contra os nove militares envolvidos na morte de Evaldo Rosa e de Luciano Macedo. Eles vão responder por homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado e omissão de socorro.
Caberá, agora, ao STM definir se esses militares devem responder ao processo em liberdade, como defende Carlos Frederico de Oliveira Pereira, ou continuar presos preventivamente.
Leia os principais trechos da entrevista:
BBC News Brasil - O senhor deu parecer para liberar da prisão preventiva os militares que deram 83 tiros contra um veículo no Rio e mataram dois civis. Se o STM seguir essa orientação, não passará a ideia de impunidade diante de uma operação que chocou o país?
Carlos Frederico de Oliveira Pereira - Aquela foi uma prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. O que estamos discutindo é a prisão preventiva e as pessoas estão confundidas com o mérito. Eu deixei claro, no parecer, de que é um duplo homicídio.
Mas os pressupostos de prisão preventiva não estão presentes, na minha opinião. Não está presente que os agentes do crime vão se furtar à aplicação da lei penal. Uma coisa são os requisitos da preventiva e a outra prisão em razão de condenação.
BBC News Brasil - É um caso que gerou muita comoção pela quantidade de tiros atingindo um carro de uma família com criança. Como responder à indignação da população e ao medo de que isso se repita?
Pereira - Com relação à morte de civis, o que acontece? Você tem embates com os criminosos, os traficantes, que são armados fortemente. E a imprensa, a meu ver, esquece que em determinadas situações aquilo entra no conceito da convenção de Genebra de que ultrapassa um mero conflito interno. São criminosos organizados e extremamente armados.
Quando você vai fazer operação de repressão ao crime, há tiroteio em meio a civis. Eles passam a atacar os militares com arma de guerra. O problema de atingir civis é inevitável, seja no caso das Forças Armadas seja com a PM. Como resolver isso: só se você conseguir pacificar aqueles locais e isso vai demorar muito tempo.
BBC News Brasil - Realmente, há complexidades nos embates entre policiais e traficantes em áreas dominadas pelo tráfico. Mas, nesse caso específico, o que chocou a população foi o fato de terem sido disparados 200 tiros, com 83 atingido o carro, sem que estivesse havendo ali uma troca de tiros. Não são situações diferentes?
Pereira - Existe o episódio, que é gravíssimo... Mas acho que foram oitenta disparos.
BBC News Brasil - Foram 200 disparos e 83 atingiram o carro.
Pereira - Pode ter sido mesmo. Mas você sabe como aconteceu? O episódio está sendo contado de maneira isolada. Eles (os militares) tiveram dois episódios anteriores de trocas de tiros com bandidos.
Essa foi a terceira sequência da operação. Ninguém questiona que houve homicídio doloso. Teve duas pessoas mortas. Agora, outra coisa é justificar a prisão preventiva.
Por que eles deram 200 tiros, vão dar mais 200 tiros se forem soltos? Em face de ter havido homicídio doloso, haverá mais homicídio doloso? Poderão acontecer mais homicídios dolosos, mas não por eles. Esses militares não vão mais ser deslocados para a rua. Vão dar a eles outras funções.
Seria válido esse raciocínio se fosse um grupo de extermínio, milicianos. Eles atiraram para matar, mas eles atiraram acreditando que o outro lado era bandido, porque tinha uma informação de roubo de veículo. A análise dos fatos não demonstra que sejam pessoas predispostas a matar os outros. Não consigo vislumbrar requisito para a prisão.
BBC News Brasil - Um argumento citado pela ministra Elizabeth Rocha, do STM, única a votar contra o habeas corpus até agora, é o de que os militares poderiam atrapalhar as investigações e a instrução processual, considerando que eles já mentiram algumas vezes nos interrogatórios. Qual a sua visão sobre isso?
Pereira - Mentir todo réu mente. O réu pode mentir aqui no Brasil - diferentemente da legislação inglesa. As perícias foram feitas, os réus foram ouvidos. Se eles tentarem causar influência em alguma testemunha, aí sim você terá fundamento para a prisão.
BBC News Brasil - O senhor vê fundamento para a denúncia por homicídio doloso?
Pereira - Claro, mataram duas pessoas. Eu coloquei no parecer que foi duplo homicídio.
BBC News Brasil - Esse caso, na sua opinião, deve levar a uma reflexão sobre a forma como operações policiais em áreas com civis são conduzidas?
Pereira - Essas operações de garantia da lei e da ordem envolvem um risco imenso, tanto para a população civil quanto para as polícias.
As operações que acontecem no Rio de Janeiro, por maior que seja o planejamento, dada a geografia urbana, e o fato de que há criminosos que dominam territórios e a população local, e que realizam as operações criminosas em meio à população civil, a repressão penal inevitavelmente assume uma gravidade absurda.
São operações de guerra. O risco de morrer civil é total. Agora, quando se trata do Exército, eles têm treinamento, mas não a vivência diária. A PM enfrenta aquilo todos os dias. Não é a mesma situação.
BBC News Brasil - O senhor é a favor do trecho do projeto de lei do ministro Sérgio Moro que permite ao juiz deixar de aplicar pena a policiais que matarem civis em situação de "escusável medo, surpresa ou violenta emoção"?
Pereira - Você tem é que ampliar mais essas garantias. Trazer para o Brasil mais o menos o que tem nos Estados Unidos, que é a imunidade qualificada, que já de início afasta qualquer processamento para a polícia quando ela atua mesmo em erro, mas na crença de que está agindo legalmente.
O policial nos Estados Unidos trabalha na rua sabendo que vai ter enfrentamento e trabalha tranquilo sabendo que não vai ter um promotor que, em caso de embate, vai denunciá-lo por homicídio. Muito mais que isso que está sendo proposto lá (no Congresso), você tem nos Estados Unidos.
Aqui no Brasil, mesmo se você se defender aqui matando alguém, a possibilidade de você ser denunciado é certa. Aqui não tem garantia. Quem é que vai querer trabalhar desse jeito?
BBC News Brasil - O salvo-conduto que o senhor defende se aplicaria nesse caso dos nove militares que mataram o músico e o catador?
Pereira - Veja só, em qualquer lugar do mundo, se vier um assaltante te matar e você meter um tiro na cara dele e matar ele, você cometeu um homicídio doloso. Agora, o que você vai alegar em sua defesa?
BBC News Brasil - Nesse caso, legítima defesa...
Pereira - Exato, isso não exclui o fato de você ter matado dolosamente...
BBC News Brasil - Mas, no caso dos nove militares, eles atiraram contra uma família que não estava atirando de volta nem armada.
Carlos Frederico de Oliveira Pereira - Mas eles acreditavam que estavam matando (civis)? O advogado vai fazer a defesa. O que interessa, para a gente (Ministério Público Militar) agora é que o fato é tipificado na lei como homicídio doloso. Agora, o que vai acontecer lá na frente, ele vai se defender. O advogado vai alegar o que entende ser matéria de defesa dele. Não me cabe me pronunciar sobre isso.
BBC News Brasil - O senhor também é favorável ao uso de helicóptero em operações da polícia em áreas densamente povoadas, como a gente viu no início da semana passada na Favela da Maré? E ao uso de snipers para abater quem é visto com fuzil?
Pereira - É óbvio, é claro. Isso não é criminoso comum. São pessoas com fuzis. E eles estão tendo acesso facílimo a esses armamentos.
BBC News Brasil - Helicóptero atirando não amplia ainda mais a letalidade dessas operações, inclusive atingindo civis?
Pereira - E vai fazer o que? Vai fazer o que? Ele (criminoso) escolhe a população civil para fazer de escudo. Isso inclusive é crime de guerra. Essa é a realidade do Brasil.
BBC News Brasil - Críticos à ampliação das garantias para que policiais não sejam punidos por mortes de civis dizem que isso pode abrir caminho para mais erros graves, como o que a gente viu no Rio de Janeiro, com os 83 disparos contra o carro e a morte de duas pessoas...
Pereira - Isso é uma realidade diária do Rio de Janeiro. Não é uma novidade. É o dia a dia. A novidade aí é o Exército entrar nisso. Isso está acontecendo agora em algum ponto do Rio de Janeiro.
As operações necessitam de apoio aéreo. Isso é uma operação de guerra, querida. É isso aí. Você chega lá no morro e lá dentro são centenas de fuzis no morro.
BBC News Brasil - O que o senhor diria para as famílias que perderam os parentes nessas operações?
Pereira - É mais uma vítima de uma lista enorme. É uma tragédia. Qual a resposta que podemos dar às vítimas que morrem na Síria? É uma tragédia de país pobre. Tem que buscar reparar na Justiça.
Se todo mundo parar de usar droga, o problema talvez acabe, embora eu não ache que eles vão abandonar o fuzil para montar uma banca na feira. Coitadas dessas famílias. Ninguém é insensível à dor delas. É uma tragédia horrorosa, mas infelizmente é nossa realidade. É o Rio de Janeiro, é isso aí.
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Código Brasileiro de Aeronáutica - Juruá |
