Empresa brasileira exigia dezenas de milhões de euros adicionais face aos 827 milhões constantes da proposta de Lei de Programação Militar, parada no Parlamento.
Manuel Carlos Freire | Diário de Notícias
A Embraer aceitou a condição do governo português em pagar apenas 827 milhões de euros pela compra de cinco aeronaves de transporte militar KC-390, soube o DN junto de fontes do setor.
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| KC-390 © Embraer |
O acordo culmina semanas de divergências entre o Ministério da Defesa - apoiado pelo Parlamento - e o construtor aeronáutico brasileiro, que estava a exigir algumas dezenas de milhões de euros acima dos 827 milhões inscritos na proposta de Lei de Programação Militar (LPM) aprovada, em novembro passado, pelo Conselho de Ministros.
O braço-de-ferro veio a público em meados de janeiro, durante uma audição parlamentar do então chefe do Estado-Maior da Força Aérea sobre a nova LPM. O ministro da Defesa reforçou, dias depois, que Lisboa desistiria dos KC-390 se a Embraer mantivesse as exigências financeiras adicionais, optando por outro modelo para substituir os Hércules C-130 da Força Aérea.
Segundo fontes ligadas à equipa de negociação criada em 2017 para adquirir os KC-390, o acordo com o fabricante brasileiro abrange o fornecimento de cinco aeronaves de transporte tático-estratégico, um simulador de voo e a manutenção durante o ciclo de vida útil dos aparelhos.
Fontes do Ministério da Defesa limitaram-se a dizer que as negociações com a Embraer "mantêm-se em curso e estão em fase avançada".
Em rigor, o acordo não existe até ser formalizado - o que, segundo várias fontes, só deverá ocorrer depois de o Parlamento aprovar a LPM. Porquê? Enquanto o diploma estiver pendente, frisou uma das fontes, "não há dinheiro" para a aquisição dos KC-390 (exceto em sede de Orçamento do Estado, o que afetaria as contas do défice e por isso está fora de questão).
A questão seria necessariamente levantada pelo Tribunal de Contas, entidade responsável por analisar e autorizar o contrato.
Por isso, admitiram algumas fontes, estará também afastada a assinatura de um contrato promessa - porque normalmente incluem penalizações financeiras se for ultrapassado o prazo acordado para assinar o documento definitivo. É usual essas penalizações serem da ordem "dos 3%" do valor global do contrato, precisou uma das fontes já envolvidas em processos dessa natureza.
Ora como a discussão da LPM na especialidade está parada, já que os partidos com assento na Comissão parlamentar de Defesa ainda não reuniram para agendar o debate sobre um diploma que se esperava já estar aprovado há semanas, a incerteza sobre a data de aprovação da lei desaconselha a celebração de um contrato promessa, acrescentaram as fontes.
Note-se que as novas exigências financeiras - ou atualizações de preços - feitas pela Embraer poderão explicar-se por ter terminado algum prazo a que as duas partes se tivessem comprometido em 2018.
Outra justificação possível será a entrada da Boeing na Embraer, acrescentou a mesma fonte conhecedora dos meandros empresariais.
Fragatas Meko
A proposta da LPM com a luz verde do Ministério das Finanças ficou fechada em setembro, depois de Portugal ter-se comprometido perante a NATO a aumentar as despesas com a Defesa para os 2% do PIB nos próximos anos.
O documento prevê quase cinco milhões de euros para modernizar as Forças Armadas ao longo dos próximos 12 anos e esse projeto recebeu parecer favorável do Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) ainda no mês de setembro, tendo a deliberação do Conselho de Ministros ocorrido em novembro.
O programa de substituição dos C-130 pelos KC-390, da responsabilidade dos serviços centrais do Ministério da Defesa, teve implicações noutras áreas da LPM devido aos custos estimados. Exemplos: adiar os projetos mais caros do Exército para a segunda metade dos anos 2020 ou ainda abdicar da modernização das fragatas Meko da Marinha.
É neste ponto que a oposição (essencialmente o PSD) manifestou discordâncias face ao governo, pois no âmbito da Marinha privilegiou-se a construção de um navio polivalente logístico (300 milhões de euros) em detrimento da modernização das fragatas Meko - defendida também pelo chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, almirante Silva Ribeiro.
Os deputados da Comissão de Defesa, na reunião que tiveram há uma semana, reconheceram a necessidade de agendar o debate na especialidade da LPM. Mas isso foi remetido para um encontro a agendar futuramente entre os coordenadores das várias bancadas.
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