Guarda Marítima de Moro irrita a MB e repete missão de outras entidades que já existem

Inimiga feroz da ideia de o país ter uma Guarda Costeira, a Marinha do Brasil (MB) ficou surpresa e irritada com a iniciativa da Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça de, ainda em janeiro, começar a estudar, de forma reservada, a implantação de uma Guarda Nacional Marítima e de Fronteiras.

Por Roberto Lopes | Poder Naval

A notícia dessa cogitação pela Pasta comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro foi publicada, a 9 de fevereiro passado, pelo portal O Globo Online.

De acordo com um oficial da Marinha ouvido (sob a condição de anonimato) pelo Poder Naval, o temor da Força é que, funcionando no âmbito de um governo de forte tendência “mudancista”, como o de Jair Bolsonaro, uma “Guarda Marítima” evolua, rápida e firmemente, para uma Guarda Costeira de verdade, uniformizada e fortemente hierarquizada – ainda que no âmbito de um ministério civil, como o da Justiça.

O cenário internacional mostra que tal combinação, se efetivada, não representaria um paradoxo. Ao contrário.

A Prefectura Naval (Guarda Costeira) da Argentina possui as patrulheiras rápidas mais modernas da América do Sul (quatro barcos do modelo Shaldag, de 72 toneladas, fabricados em Israel), 40 aeronaves, mais de 45.000 homens e mulheres, e está no organograma do Ministerio de Seguridad (Ministério da Segurança), dirigido pela toda poderosa cientista política Patricia Bullrich, uma amiga pessoal do presidente Mauricio Macri.

No Brasil, há pelo menos um mês a Marinha vem acompanhando as conjecturas dos especialistas que assessoram o ministro Moro no assunto de fronteiras. E, de acordo com o que o PN pôde apurar, o que intriga (e incomoda) alguns chefes navais, é que os objetivos da nova organização – atuação em “zonas pesqueiras, de portos, na fiscalização de embarcações e em pontos turísticos” – em nada, absolutamente, oferecem alguma novidade.

“Equipes Náuticas” 

Na verdade, tais metas apenas repetem as atribuições, ou encargos, de entidades como: 

(1) o Núcleo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal (NEPOM) – que o Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul gosta de tratar como “a elite das águas brasileiras” –, 

(2) as várias unidades de Polícia Ambiental das Polícias Militares brasileiras, 

(3) as chamadas “equipes náuticas” (ou equipes de “Operações Naúticas”) da Receita Federal; e 

(4) a própria Polícia Naval das Capitanias dos Portos espalhadas pelo país.

O Núcleo Especial de Polícia Marítima (NEPOM) da PF possui lanchas blindadas costeiras e fluviais, operadas por pessoal treinado pela Marinha para atuar como “Tripulantes de Embarcação do Estado”.

Resposta encontrada pelo governo federal para prevenir e reprimir a criminalidade que assedia os principais terminais portuários brasileiros (desestimulando, inclusive, a visita de navios de passageiros de grande porte a certos portos do Nordeste e do Norte do país), o NEPOM também atende, na medida das suas possibilidades (que não são muitas), a necessidade de patrulhamento ostensivo em rios da Amazônia e das fronteiras – sobretudo o Lago de Itaipu, na divisa do país com o vizinho Paraguai.

Um oficial da MB amigo do PN observa: no capítulo específico das missões mais próprias de uma Guarda Costeira, o fenômeno mais recente é a multiplicação das seções de patrulhamento naval das Polícias Militares – sempre lançando mão da Polícia Ambiental para viabilizar essa vigilância.

Assim, oito anos atrás, a 7ª Unidade de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), foi transformada em 7ª UPAm Marítima e Fluvial.

Sediada no bairro carioca de Ramos, nos fundos da Baía da Guanabara, e equipada com botes semi-rígidos a motor, ela é diretamente subordinada ao Comando de Policiamento Ambiental da PMERJ.

Nesse métier a corporação mais desenvolvida e bem equipada é, contudo, a Polícia Ambiental da Polícia Militar de São Paulo, que possui uma companhia – a 5ª – integralmente dedicada ao patrulhamento litorâneo.

São quase 100 militares distribuídos por três pelotões (no Guarujá, em Ubatuba e Cananéia), incumbidos de vigiar mais de 600 km de extensão do litoral paulista a bordo de meia dúzia de lanchas.

Missões mais frequentes? Além da prevenção dos crimes ambientais, como a fiscalização de defeso na área de pesca, a 5ª Companhia também enfrenta o tráfico de drogas, os roubos a bancos e de embarcações, e diversas formas de pirataria.

Urutus 

Na verdade, quase tudo na ideia da Guarda Marítima e de Fronteiras é conflituoso, ou, ao menos, polêmico.

Diante da recente instrução do Palácio do Planalto para que o Exército atenda um pleito do Ministério da Justiça no sentido de estabelecer um cerco de proteção em torno dos presídios federais de Porto Velho (RO) e Mossoró (RN), que recentemente receberam líderes das principais facções criminosas – diretriz que vem sendo cumprida com o desdobramento de blindados sobre rodas Urutu –, os especialistas da Secretaria de Segurança Pública também examinam a conveniência de promover mudanças na estrutura e no funcionamento da Força Nacional de Segurança.

Formada por policiais militares e bombeiros militares que servem de maneira temporária nas unidades da corporação, a Força Nacional poderá ter a composição de seu efetivo modificada para uma “tropa de carreira”, sem permanência regulada por prazos curtos.

Além disso, para evitar que o Exército seja forçado a desdobrar blindados em atendimento às missões de Garantia da Lei e da Ordem – como ocorre no caso do cerco aos presídios federais –, o Ministério da Justiça estuda a conveniência de dotar ao menos duas unidades da Força de Segurança com viaturas de transporte de pessoal sobre rodas do tipo Urutu, cedidas pelo Exército.

A cessão não é vista como problema, já que a Força Terrestre vem recebendo o blindado Guarani, fabricado pela Iveco Brasil no estado de Minas Gerais.