Advertências feitas pelo secretário de Estado e pelo assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos sobre medidas contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) não podem prejudicar a habilidade da Corte de cumprir seu mandato, disseram especialistas em direitos humanos das Nações Unidas nesta sexta-feira (22).
ONU
“Estamos especialmente preocupados à luz de relatos recentes de funcionários seniores do TPI se afastando de seus cargos como consequência destas ameaças”, disseram os especialistas.
“Estamos especialmente preocupados à luz de relatos recentes de funcionários seniores do TPI se afastando de seus cargos como consequência destas ameaças”, disseram os especialistas.
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| Sede do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda. Foto: TPI |
Em discurso em 10 de setembro de 2018, o assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton, alertou que juízes, procuradores e funcionários do TPI iriam enfrentar medidas se seguissem adiante com investigações sobre supostos crimes de guerra cometidos pelos EUA, por Israel e por outros aliados norte-americanos.
Ele afirmou que as medidas incluiriam “todos os meios necessários”; como proibição de entrada de juízes e procuradores do TPI nos EUA; congelamento de seus fundos no sistema financeiro norte-americano; e, por fim, processos judiciais. Ele disse que o mesmo se aplicaria a empresas ou Estados que auxiliassem qualquer investigação do TPI sobre cidadãos norte-americanos.
Em março de 2019, o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, disse que os EUA iriam revogar ou negar vistos para membros do TPI envolvidos em investigações contra tropas norte-americanas no Afeganistão ou outros países. Além disso, ele ameaçou impor sanções econômicas.
“Estas ameaças constituem interferência imprópria na independência do TPI e podem prejudicar a habilidade de juízes, procuradores e funcionários do TPI realizarem seus deveres profissionais”, disseram os relatores especiais.
“Para garantir acesso igual e eficaz à justiça e a um julgamento justo de acordo com padrões internacionais, o sistema judicial e os juízes precisam ser independentes e livres de quaisquer interferências impróprias”.
Os especialistas expressaram profunda preocupação com a intimidação. “Estas ameaças podem desencorajar defensores dos direitos humanos, organizações da sociedade civil, representantes de vítimas, companhias ou outras partes de cooperarem com o TPI na busca por verdade e justiça”, disseram.
Os especialistas são o francês Michel Forst, relator especial sobre a situação de defensores dos direitos humanos, e o peruano Diego García-Sayán, relator especial sobre a independência de juízes e advogados.
Ambos os relatores estão em contato com autoridades dos Estados Unidos sobre o assunto.
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