Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) participou de audiência no Senado. Acordo assinado na viagem de Bolsonaro a Washington permite aos EUA o lançamento de foguetes da base.
Por Sara Resende | TV Globo — Brasília
O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, afirmou nesta quinta-feira (28) que o acordo do Brasil com os Estados Unidos sobre a base militar de Alcântara (MA) não ameaça a soberania nacional.
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| Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, durante audiência no Senado — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado |
Marcos Pontes deu a declaração ao participar de uma audiência conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia e de Relações Exteriores do Senado.
O acordo foi assinado no último dia 18, durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro a Washington. Pelo acordo, fica permitido o uso comercial da base.
Na prática, o acordo permite aos Estados Unidos o lançamento de foguetes e de satélites da base. Pelo acordo, o território onde a base está localizada permanece sob jurisdição do governo brasileiro.
"O acordo não ameaça a soberania nacional. Não é a construção de uma base norte-americana, só brasileiros continuarão controlando a base. O Brasil controla o centro de lançamentos como um todo. Tanto as operações quanto o acesso a qualquer parte do centro. Não cedemos nenhuma parte do território nacional nem autorizamos os EUA a lançarem o que quiserem", declarou o ministro.
Detalhes do acordo
De acordo com Marcos Pontes, é proibido o lançamento de mísseis da base de Alcântara. Será permitido somente o lançamento de equipamentos civis de países signatários do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MCTR).
O MCTR busca limitar a proliferação de mísseis e de tecnologia para a fabricação. Portanto, não só os EUA estarão aptos a operar na base, segundo o ministro. Países que utilizam a tecnologia norte-americana têm a possibilidade de aderir ao acordo.
"O que esse acordo diz em palavras muito simples é o seguinte: não é o Brasil que autoriza nada. São os Estados Unidos que permitem que o Brasil lance foguetes e satélites de quaisquer nacionalidade que possuam componentes americanos embarcados. Em troca dessa autorização dos Estados Unidos, nós garantimos que nós vamos proteger essa tecnologia americana para que ela não seja copiada durante o processo de montagem do satélite de lançamento", ressaltou.
Para Pontes, o Brasil "potencializa" o programa espacial a partir do acordo com os Estados Unidos. Segundo o ministro, o país pode arrecadar até US$ 10 bilhões por ano, em 2040, com o desenvolvimento do programa.
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