Marinha do Brasil emite nota referente ao caso na quinta-feira, publicado dia 08FEV2019 (sexta-feira)
MPF/SP | DefesaNet
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quinta-feira (7JAN2019), buscas e apreensões em três endereços ligados ao engenheiro nuclear do Centro Tecnológico da Marinha do Brasil, Renato Del Pozzo, e ao engenheiro Jairo João Mola. A Operação Submarino foi solicitada à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal em São Paulo, que investiga a prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas por parte dos dois engenheiros.
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| Buscas e apreensões estão sendo realizadas por ordem da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em lavagem de dinheiro e crimes financeiros |
O Centro Tecnológico da Marinha do Brasil, localizado em São Paulo (CTMSP), desenvolve o Programa Nuclear da Marinha, que busca o desenvolvimento nacional de propulsores para o projeto do submarino nuclear brasileiro.
Segundo apurado na investigação do MPF, entre 2008 a 2015, Del Pozzo solicitou propina no valor aproximado de R$ 6 milhões à empresa austríaca Bilfinger Maschinembau GMBA & CO (MAB), que atua no ramo de fabricação e engenharia de componentes para tecnologia de reatores nucleares.
A MAB celebrou 15 contratos administrativos com o CTMSP e com o Comando Naval Brasileiro Europa (BNCE) para fornecimento de materiais para pesquisa, bem como importação de bens, tecnologia e prestação de serviços no campo da tecnologia nuclear.
No curso desses contratos, Del Pozzo solicitou e recebeu o pagamento de propina para intermediar a contratação da empresa austríaca pelo CTMSP, bem como para prestar serviços de consultoria relacionados à entrada da MAB nos mercados brasileiro e sul-americano. Por conta dessas solicitações, recebeu mais de R$ 3,6 milhões (em valores atualizados). O dinheiro foi pago a empresa AGENDA, de titularidade de Del Pozzo, mediante depósitos efetivados em conta bancária na Suíça.
A empresa JJ&RR Assessoria Técnica e Comercial Ltda., de propriedade de Jairo João Mola, também recebeu valores relacionados à propina ajustada por Del Pozzo. O pagamento da propina foi mascarado sob a forma de contrato de prestação de serviços de consultoria.
Além das buscas e apreensões, a 2ª Vara Federal Criminal Especializada da Justiça Federal de São Paulo, a pedido da procuradora da República Thaméa Danelon, responsável pelo caso, determinou que Del Pozzo seja proibido de exercer qualquer função pública e seja proibido de entrar ou frequentar qualquer dependência da Marinha do Brasil. A segunda medida vale também para Jairo João Mola.
A Justiça Federal determinou ainda o sequestro de bens e valores mantidos nas contas bancárias de Del Pozzo, Mola e suas respectivas esposas, bem como nas contas das empresas Agenda, JJ&RR e Unitécnica. O valor do bloqueio deve atingir até o montante de R$ 13 milhões.
