Decisão abre exceção para as pessoas transgênero que já estão nas forças armadas desde que aceitem “servir de acordo com seu sexo biológico”
Yolanda Monge | El País
A Suprema Corte dos Estados Unidos se alinhou com Trump e manteve o veto a militares transgênero. A instância judicial mais importante do país, de maioria conservadora, em um comunicado breve e não assinado, permite que a proibição da Administração republicana entre em vigor enquanto os recursos nos tribunais inferiores continuam tramitando.
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| Protesto contra a discriminação da comunidade LGBT no Central Park GETTY |
Os juízes progressistas da Corte – Ruth Bader Ginsburg, Stephen Breyer, Elena Kagan e Sonia Sotomayor – discordaram. Uma exceção foi feita para as pessoas transgênero que já estão nas forças armadas desde que aceitem “servir de acordo com seu sexo biológico”.
Em julho de 2017, através do Twitter e de surpresa, Donald Trump anunciou que depois de consultar seus generais e especialistas militares, o Governo dos Estados Unidos não aceitaria nem permitiria indivíduos transgênero no Exército. A mensagem do presidente tinha uma carga discriminatória brutal e dinamitou a política de integração promovida por seu antecessor, Barack Obama. “Nossos militares devem estar focados na vitória e não podem suportar os enormes custos médicos e a alteração que as pessoas transgênero implicam para o Exército”, disse Trump. Os dados oficiais neste campo datam de 2016 e estabelecem que quase 9.000 militares se identificam como transgênero nos Estados Unidos.
Embora os números sempre tenham sido objeto de discussão, um estudo da JAMA (Associação de Médicos dos EUA, na sigla em inglês) estabeleceu que cerca de 13.000 pessoas já pertencem ao Exército (1%) e que os médicos militares não estão preparados para cuidar delas e muito menos para garantir sua correta transição. Mas de acordo com dados da organização para a defesa dos direitos das pessoas transgênero (National Center for Transgender Equality) esse número chega a cerca de 15.000 e “a decisão do Supremo coloca em questão suas carreiras e seu modo de vida”.
A Corte Suprema, com maioria conservadora após a chegada do polêmico juiz Brett Kavanaugh no final de 2018, decidiu que a proposta do Departamento de Defesa dos Estados Unidos pode entrar em vigor em breve. “A decisão da Suprema Corte (5 a 4) aceitou a solicitação da Administração Trump para permitir que o veto ao serviço militar para as pessoas transgênero entre em vigor, enquanto os recursos prosseguem nos tribunais inferiores.”
O Pentágono anunciou em junho de 2016 que as pessoas transgênero poderiam abertamente servir nas fileiras do Exército e que um programa seria criado para levar a cabo e custear a transição de gênero para os militares que o solicitassem. A medida de Barack Obama era ambiciosa e rompeu com longos anos de obscuridade e discriminação. Acabou com as normas que propiciavam que os militares escondessem sua identidade sexual por medo de serem punidos ou humilhados. Em 2010, a Administração democrata tinha permitido que os homossexuais servissem o Exército acabando com a regulamentação adotada durante o governo de Bill Clinton conhecida como Don’t ask, don’t tell (não pergunte, não fale), que em 1993 estabeleceu que os homossexuais poderiam integrar o estamento militar desde que não declarassem sua condição sexual. Em troca, ninguém tinha o direito de perguntar-lhes sobre ela.
Em 2016, os militares “somente por serem indivíduos transgênero” já não podiam ser “involuntariamente separados, despedidos ou ter negado o realistamento ou a continuação de seu serviço”. A partir de 1º de outubro daquele ano, os militares que o desejaram começaram a poder receber tratamento médico para a mudança de sexo. E a partir de julho de 2017, seriam aceitos os pedidos para entrar no Exército de pessoas transgênero que tivessem pelo menos 18 meses “de estabilidade” em seu novo gênero e que superassem os mesmos requisitos físicos e mentais que o resto dos candidatos.
Mas então chegou Trump, que considerou que a doutrina Obama sairia muito cara, embora tenha havido um aumento de orçamento para o estamento militar naquele ano (54 bilhões de dólares a mais, cerca de 206 bilhões de reais). No primeiro dia de julho de 2017, quando a medida iria entrar em vigor, o Pentágono anunciou sua paralisação. O então secretário de Defesa de Trump, James Mattis, tentou justificar a decisão alegando que a medida exigia um estudo detalhado. “Ela afetará a disposição e a letalidade das forças? Em outras palavras, como isso influenciará a capacidade militar de defender a nação?”.
Três tribunais federais puseram freio ao veto de Trump, considerando que era uma discriminação constitucional. E o presidente recorreu à Suprema Corte pedindo que lhe permitissem implementar sua legislação enquanto esses outros tribunais estudavam os casos. Isso é o que aconteceu hoje, o que significa que, em teoria, o Pentágono pode, a partir deste momento, aplicar a proibição às pessoas transgênero de estarem nas fileiras. Como a Suprema Corte não verá este caso neste ano judiciário, abre-se um período de mais de um ano no qual o Departamento de Defesa tem liberdade para aplicar o veto de Trump.
