O governo federal aprovou na última quarta-feira, 11, a Lei Orçamentária de 2017. O texto, sancionado pelo presidente em exercício Rodrigo Maia, prevê um repasse de mais de R$ 94 bilhões para o Ministério da Defesa. Deste montante, mais de 73% será destinado para gastos com pessoal e encargos sociais.
GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Defesa, os gastos previstos com pessoal e encargos sociais são de mais de R$ 69 bilhões, contra R$ 61 bilhões de 2016. A fatia correspondente do orçamento geral, no entanto, diminuiu de 74,6% em 2016 para 73,8% neste ano.
INVESTIMENTOS
Ainda segundo dados do MD, a pasta recebeu um incremento de 40,8% no orçamento de 2017 para investimento no PAC da Defesa, em comparação com o valor repassado no ano passado. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) contempla os projetos estratégicos das três Forças: Marinha, Exército e Aeronáutica.
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Os projetos a cargo da Administração Central do MD receberão um repasse de mais R$ 545 milhões. Trata-se de empreendimentos que atendem aos interesses das três Forças. O H-X BR prevê a aquisição de 50 helicópteros de transporte EC-725 para uso da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O EC-725 realiza missões de transporte tático, de tropas, de cargas, reabastecimento em voo, busca e salvamento, combate e esclarecimento e proteção de superfície marítima. Além disso, o helicóptero é considerado fundamental para prestar apoio em calamidades públicas, como resgate e transporte em enchentes.
Já o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) receberá um repasse de R$ 60 milhões. O objetivo do programa é prover meios seguros e soberanos para comunicações estratégicas e de defesa, além de trazer ao país tecnologias espaciais críticas, por meio de programas de transferência e de absorção de tecnologia. O artefato será o primeiro a ser 100% controlado por instituições brasileiras, dando ao Brasil pleno domínio das informações que orbitam o território nacional.
MARINHA
A Marinha do Brasil vai receber um repasse total de R$ 2,352 bilhões em 2017 para seus projetos estratégicos. O Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), que tem como objetivo projetar e construir no Brasil quatro submarinos convencionais e um movido a propulsão nuclear, prevê ainda a construção do Estaleiro e da Base Naval em Itaguaí, RJ. Além disso, a Força também está responsável pelo Programa Nuclear da Marinha (PNM), que tem o objetivo de desenvolver a tecnologia de propulsão nuclear com o domínio do ciclo de produção de combustível nuclear.
EXÉRCITO
Os projetos a cargo do Exército são os que terão o menor repasse, comparado com os das outras Forças. O total de R$ 906 milhões será destinado ao Sisfron, Astros 2020 e Blindados Guarani. O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) é o maior projeto de vigilância de fronteiras terrestres em execução no planeta. O projeto Família de Blindados Guarani, por sua vez, consiste no desenvolvimento de veículos de combate nas plataformas 4×4, 6×6 e 8×8, que não só serão poderosos para operações militares de ataque, mas também representarão um salto qualitativo em missões de defesa, patrulhamento e paz. Por fim, o projeto Astros 2020 tem o objetivo de dotar a Força Terrestre de meios capazes de prestar um apoio de fogo de longo alcance, com elevada precisão e letalidade.
AERONÁUTICA
Com o maior orçamento para investimentos em projetos estratégicos, a Aeronáutica receberá um repasse de R$ 2,678 bilhões em 2017. O montante será repassado para o desenvolvimento e aquisição do KC-390. Segundo a Força Aérea, os gastos com o projeto KC-X preveem a certificação da aeronave, que deverá ser consolidada ainda neste ano. Por sua capacidade de transportar até 23 toneladas, a aeronave pode ainda acomodar equipamentos de grandes dimensões, como armamentos, aeronaves semi-desmontadas e até o blindado Guarani. Ao todo, mais de 50 empresas brasileiras participam do projeto, que conta ainda com a colaboração da Argentina, Portugal e República Tcheca.
Outro projeto da FAB é o novo caça, o Gripen NG, que integra o projeto FX-2. A encomenda brasileira envolve 28 unidades monoplace (para um piloto) e oito biplace (para dois tripulantes). O contrato envolve ainda o treinamento de pilotos e mecânicos brasileiros na Suécia, apoio logístico e a transferência de tecnologia para indústrias brasileiras. A primeira aeronave deverá ser entregue em 2019, e a última em 2024.
