Um novo delator da Operação Lava Jato confessou que sua empresa Link Projetos e Participações foi usada como intermediária para repasse de ao menos R$ 765 mil, de 2010 a 2014, entre a empreiteira Engevix e a Aratec Engenharia Consultoria e Representações, controlada pelo presidente licenciado da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso desde o final de julho sob suspeita de receber propinas nas obras de Angra 3.
Othon Luiz Pinheiro da Silva |
O empresário Victor Colavitti, o novo delator, entregou à força-tarefa da Operação Lava Jato um contrato original da Engevix com a Link Projetos, datado de 30 de maio de 2010, no valor de R$ 500 mil, em 16 parcelas. Segundo ele, 'foi o primeiro contrato firmado com a Engevix com a intenção de efetuar repasses à Aratec'.
"As declarações do colaborador Victor Sergio Colavitti somadas ao conjunto de provas já constante dos autos, evidenciam plenamente que foram firmados contratos fictícios pela Link Projetos, tanto com a Engevix, tanto com a Aratec, para que fosse proporcionada a passagem de valores da corrupção para Othon Luiz", sustentam os procuradores do Ministério Público Federal.
A força-tarefa suspeita que Othon Pinheiro teria recebido um total de US$ 30 milhões em propinas de empreiteiras. Desse volume, R$ 4,5 milhões já foram rastreados na conta da Aratec Engenharia Consultoria. Segundo o Ministério Público Federal, a Engevix recebeu da Eletronuclear, com quem tem contratos firmados, pelo menos R$ 136.894.258,23 entre 2011 e 2013. A empreiteira também é investigada no esquema de corrupção instalado na Petrobras.
"A Engevix fez contato com a pessoa de Victor Sergio Colavitti, com o fim de utilizar a empresa administrada por este para intermediação do repasse da propina destinada a Othon Luiz, que seria recebida na empresa Aratec", aponta a força-tarefa da Lava Jato.
Othon Luiz foi preso temporariamente por 10 dias na Operação Radioatividade, 16ª fase da Lava Jato, deflagrada em 28 de julho. Na quinta-feira, 6, o juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão preventiva do almirante, baseado em novas provas apresentadas pelo Ministério Público Federal. Uma delas é o depoimento de Victor Colavitti.
O empresário revelou que atendeu pedidos da Engevix, e, em 30 de maio de 2010, 24 de maio de 2012 e 15 de janeiro de 2013, a Link Projetos celebrou contratos fictícios com a empreiteira, sem prestação de serviços. Victor Colavitti afirmou ainda que também foi firmado, entre a Link e a Engevix, 'o contrato fictício, em 1 de dezembro de 2013, o qual foi assinado em 21 de janeiro de 2014, no valor de R$ 450.000,00?.
"Todavia, com a deflagração da Operação Lava Jato em março de 2014, Victor Sergio recusou a dar cumprimento aos repasses. A propósito, o colaborador revelou que Ana Cristina, filha de Othon, chegou a emitir uma nota fiscal em abril de 2014 que foi enviada à Link Projetos", destacou a Procuradoria.
Em consulta à base de notas ficais da Aratec, a Procuradoria constatou que 'realmente foi emitida em favor da Link a Nota Fiscal 610 de 1.º de abril de 2014, o que corrobora as declarações do colaborador'.
Em um depoimento, Victor Colavitti afirmou que não conheceu Othon Luiz ou sua filha Ana Cristina Toniolo e que não sabia que os pagamentos envolvessem contrapartida de contratos da Engevix com a Eletronuclear ou qualquer empresa pública. O empresário disse à força-tarefa que a Link foi aberta em 2003 e presta serviços de projetos, na área de engenharia em geral, topografia, assessoria comercial na área de engenharia, intermediação de negócios para empresas diversas, inclusive para a Engevix. Segundo ele, houve prestação de serviço à empreiteira em outros contratos.
"Por volta de abril/maio de 2010, durante um encontro na empresa Engevix, foi pedido ao declarante que fizesse alguns pagamentos para Engevix, devidos a urna determinada empresa chamada Aratec, sendo que na ocasião apenas foi dito ao declarante que os pagamentos não poderiam ser feitos pela Engevix", contou o empresário à força-tarefa. "Para preservar seu bom relacionamento com a empresa Engevix, bem como para preservar os contratos então em andamento e pela perspectiva de novos negócios, o declarante aceitou fazer tais pagamentos sem maiores questionamentos."
Victor Colavitti explicou que conforme os pagamentos da Engevix eram feitos para a Link, logo na sequencia a Aratec emitia a respectiva nota fiscal e ele determinava o pagamento à Aratec já com todos os impostos recolhidos. O dono da Link disse acreditar que houve um repasse aproximado de R$ 765 mil à Aratec, entre 2010 e 2014.
Ele não soube informar a que título eram feitos esses pagamentos da Engevix à empresa Aratec. Mas afirmou 'com absoluta certeza que o serviços descritos no contrato entre Link e Aratec jamais foram prestados'. Ele esclareceu que o contrato entre a empresa do almirante e a Link 'veio pronto da Aratec'.
Procurados nesta sexta-feira, 7, as defesas de Othon e de sua filha e da Engevix não se manifestaram. No início desta semana, a defesa do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva afirmou à Justiça Federal que os repasses feitos por empreiteiras para a Aratec Engenharia, criada por ele, estão relacionados a serviços de tradução prestados por sua filha. Em petição anexada aos autos da investigação, a filha do almirante, Ana Cristina Toniolo, corroborou o que foi dito pela defesa do pai.